DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Fazenda

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100078/2023-95, resolve:

Art. 1º Designar DÉBORA FREIRE CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1336746, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Política Econômica, código CCE 1.17, da Secretaria de Política Econômica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 378, de 3 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 6 de março de 2023, Seção 2, p. 39. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO, Presidente Substituto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, para participar de "Visita Técnica no Tribunal da Nação Argentina e na Administração da Receita Pública Federal", na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 26 a 29 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 15169.100347/2023-19).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

A alteração do afastamento do País de FERNANDA CIMBRA SANTIAGO, Assessora Especial do Ministério da Fazenda, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 14 de setembro de 2023, Seção 2, Página 41, do período de 20 a 26 de setembro de 2023, para o período de 20 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, considerando o êxito no cumprimento da agenda nesse lapso temporal. (Processo SEI nº 19995.106611/2023-38).

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.102266/2023-66, resolve:

Nº 1.515 - Designar JOSEMEIRE SOUSA BARRETO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1145042, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, NO USO DA competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.102266/2023-66, resolve:

Nº 1.516 - Designar JOSEMEIRE SOUSA BARRETO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1145042, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.106708/2023-52, resolve:

Nº 1.523 - Dispensar, a partir de 29 de agosto de 2023, MARIA DE LOURDES MENDES DINIZ MENDES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 6596486, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Defesa e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Defesa de 1ª Instância da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, em virtude de sua aposentadoria.

Nº 1.524 - Designar MILENNA DE ARAUJO E SILVA, Assistente TécnicoAdministrativo, matrícula Siape nº 1833843, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Defesa e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Defesa de 1ª Instância da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.109868/202311, resolve:

Designar ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1346775, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Lucas da Silva Tasquetto, da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 24 a 28 de setembro de 2023, com ônus limitado, inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda na Reunião de Alto Nível da Plataforma Regional para as Alterações Climáticas dos Ministérios do Tesouro, da Economia e das Finanças, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Ministério da Fazenda, e participar das reuniões nos dias 25 e 26 de setembro da Plataforma Regional de Cambio Climático de los Ministerios de Hacienda, Economia y Finanzas do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), como também, no dia 27 de setembro do Workshop Co-creating a Roadmap for the C3A Latin American and Caribbean Hub, que se realizará na cidade de Santiago, Chile (Processo SEI nº 19995.106783/2023-10). Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992 de 19 de dezembro de 2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor.

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Tiago de Almeida Pinto, Coordenador de Assuntos Financeiros da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 15 a 24 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar o Brasil na quarta reunião do IWG do G20 para avaliar, com vistas à presidência brasileira do G20, com início em dezembro de 2023, as necessidades logísticas para reuniões em formato presencial do IWG, que se realizará na cidade de Nova Delhi, Índia (Processo SEI nº 19995.105969/2023-43), e torna sem efeito o Despacho SAIN de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 63, de 1º de setembro de 2023.

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Felipe Antunes de Oliveira, CoordenadorGeral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 07 a 17 de outubro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião anual das instituições de Bretton Woods, que se realizará na cidade de Marrakesh, Marrocos. (Processo SEI nº 19995.106329/2023-51).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país dos servidores constantes do anexo único a este despacho, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Gartner Data & Analytics Summit, a se realizar na cidade Orlando/Flórida, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.343413/2023-23)

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.715502/2023-16, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO DE FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula Siapecad nº 880870, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE-1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

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