DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar RAFAEL CARRAZZONI MANSUR, Matrícula SIAPE nº 3355598, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, FCE 1.10, código 10.0030, da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, da Consultoria Jurídica, ficando dispensado da referida função, THYAGO DE PIERI BERTOLDI.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição, resolve: Art. 1º Designar os servidores JOSÉ EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 1484706, Diretor do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, e JORGE LUIZ GONZAGA, matrícula no SIAPE nº 480092, CoordenadorGeral de Relacionamento com Hospitais Federais, o primeiro, como titular, e o segundo, como suplente, para, representando o Ministério da Saúde, em atendimento ao disposto na cláusula décima do Acordo de Cooperação nº 02/2023 (DOU nº 134, de 17 de julho de 2023, Seção 3, pág. 33), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, integrarem o Comitê Estratégico da Comunidade do AGHU e gerenciarem a parceria, zelando por seu fiel cumprimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar ILKO MACHADO DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 1584939, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, FCE 1.13, da Fundação Nacional de Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar, a partir de 13 de setembro de 2023, VITOR HUGO TOCCI LIMA, matrícula no Siape nº 1987230, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento e Qualificação da Gestão de Preços em Saúde, FCE 1.10, código 28.0073, da Coordenação-Geral de Informações em Economia da Saúde, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e no Processo SEI 25019.002409/2022-14, resolve:

Autorizar, excepcionalmente e no interesse da administração pública, a partir de 1º de maio de 2023 e até 30 de outubro de 2023, o desenvolvimento de atividades funcionais em regime de teletrabalho no exterior, a ser executado em Luanda/Angola, à servidora MARIA INEZ VIEIRA MENEZES DE ALMEIDA, matrícula no SIAPE nº 1564198, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MARIA GERALDA CORREIA OZORIO, matrícula no Siape 189.884-1, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0061, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões, da Secretaria de Saúde Indígena.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25020.000947/2021-46, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 517585, ocupante do cargo efetivo de efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de União dos Palmares/AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 280/2021 (Extrato publicado no Diário Oficial da União n° 205, Seção 3, de 29 de outubro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de União dos Palmares, no Estado de Alagoas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas e à Secretaria Municipal de Saúde de União dos Palmares/AL, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25005.000584/2021-37, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0500422, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara de Goiás/GO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 313/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 139, seção 3, de 24 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara de Goiás / G O, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara de Goiás/GO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.123750/2023-84 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00548/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, aprovado parcialmente pelos DESPACHO n. 03638/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO n. 03738/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por GLAILSON AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, matrícula SIAPE nº 1751078, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de Demissão, conforme a Portaria GAB/SE nº 1.507, de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 02 de dezembro de 2022 (SEI: 0030516654 e 0030610650), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.014453/2022-68.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOÃO BATISTA MARQUES PEREIRA, matrícula no Siape nº 1351188, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código 32.0100, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 12 de setembro de 2023, RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula no SIAPE nº 3001113, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0075, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25016.003456/2022-05, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO SERGIO VIANA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 0538703, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Pacoti/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 323/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 149, Seção 3, de 7 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pacoti/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Pacoti/CE, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do artigo 7°, da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25007.000147/2023-65, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SIMONE CRISTINA TARANTIN GRANADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 473842, ocupante do cargo efetivo de Atendente, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Marcelândia/MT, em conformidade com o Convênio SUS nº 238/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 178, Seção 3, de 18 de setembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso e à Secretaria Municipal de Saúde de Marcelândia/MT, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

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