DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.304587/2023-53 (GET 1684739598), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a ANTÔNIA MARIA ROMLING ABRANTES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO ABRANTES FILHO, matrícula SIAPE nº 0909596, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/04/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/07/2023 (data do requerimento).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.359272/2023-43 (GET 1155953474), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a LYDIA LUIZA DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCIDES PENHA, matrícula SIAPE nº 09445515, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 31/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/08/2023 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.369636/2023-01 e tarefa GET 459294194, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARLIO FABIO PELOSI FALCAO, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora MARIA DOS PRAZERES SAMPAIO FALCAO, matrícula SIAPE nº 0753967, ocupante do cargo de Recreador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 07/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/09/2023 (data do óbito).

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar KATIA GODINHO GILABERTE, ministra de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 6459760, da função de chefe do Escritório de Representação na Região Nordeste, código FCE 1.13, a contar de 3 de julho de 2023.

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA SAPHA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Belgrado.

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, a senhora ALCIONE CRISTINA PATROCÍNIO, para exercer a função de Cônsul Honorária em Salta, República Argentina. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Nº 1.412 - Designar MICHELLE SOARES, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1583497, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Consultoria Jurídica.

Nº 1.413 - Designar OLAVO BATISTA FILHO, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457947, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Recursos Logísticos.

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.316347/2023-00, e tarefa GET nº 1066795409, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Lavina Teixeira Ferreira Boto, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Ferreira Boto, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 662091, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 23/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/07/2023, data do óbito.

Ministério das Relações Exteriores

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240076, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:

Dispensar UILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 150.694.271-72, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, substituta.

Designar JOSÉ ERNANDO CAVALCANTE DAS NEVES oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 808.840.407-04, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, substituto.

Nº 1.414 - Designar RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1275931, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Ministério da Saúde

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ARTUR OLHOVETCHI KALICHMAN, para exercer o Cargo Comissionada Executivo de Coordenador-Geral de Vigilância do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, CCE 1.13, código 32.0052, do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar JOSÉ EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1785983, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Monitoramento de Receitas, FCE 1.10, código 16.0450, da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar PRISCILA HELENA MARIETTO FIGUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1954535, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretora do Hospital do Câncer - Unidade II, FCE 1.10, código 24.0220, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MOSCOU na qualidade de Gestor Local de Segurança da Informação e Comunicações, nos termos do disposto no item 23.2 do Anexo da Portaria nº 43, de 26 de janeiro de 2015 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve delegar, até o término de sua missão no Posto, ao ministro-conselheiro MARCELO BÖHLKE competência para executar todos os atos relativos à segurança da informação e das comunicações sob sua administração.

RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear ANDRÉ MENEZES COSTA AMORIM, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Planejamento e Orçamento, CCE 1.10, código 20.0015, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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