DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério dos Povos Indígenas

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 1.000-Dispensar, a partir de 10 de julho de 2023, EMANUEL GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula n° 1819294, do encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Antonio João-MS, subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS.

Nº 1.001-Dispensar, a partir de 22 de setembro de 2023, IZAC DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula n° 0446314, do encargo de substituto do Coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus-AM, código CCE 1.10, tendo em vista a publicação de sua nomeação para titular do referido cargo.

Nº 1.002-Dispensar, a partir de 22 de setembro de 2023, a servidora POLLIANA F I G U E I R OA LIEBICH, matrícula nº 1815129, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Designar PAULO RUDGE BOMFIM, matrícula n° 3011417, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, regulamentadas pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, alterado pelo Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012; no art. 39., § 2º da Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012; nos arts. 21. a 22-E. e 25. a 26. da Portaria MJ nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2010, alterada pelas Portarias MJ nº 314, de 29 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro de 2013 e MJSP nº 232, de 28 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2021; nos arts. 4°, 34, 38 e 40 a 42 da Portaria Funai n° 559, de 29 de junho de 2016, publicada no Boletim de Serviço da Funai em 30 de maio de 2016; e ainda, considerando as disposições contidas no art. 29. do Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980 combinado com os arts. 56. a 65. da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999; e no art. 41., § 4° da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, combinado com o art. 20. da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Portaria Funai n° 1234/PRES, de 17 de agosto de 2011, publicada no Boletim de Serviço da Funai em 18 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, estabelecida pela Portaria de Pessoal Funai nº 372, de 20 de agosto de 2021, publicada no Boletim de Serviço da Funai n° 158, de 24 de agosto de 2021; alterada pela Portaria de Pessoal Funai nº 65, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço da Funai n° 19, de 27/01/2022; nos termos do art. 22, § 2º da Portaria MJ n° 4.040, de 22 de dezembro de 2010, para, em adição as atribuições já definidas: I - acompanhar o processo de avaliação de desempenho individual e institucional do 13° ciclo, com o objetivo de aprimorar a sua aplicação, intervindo de forma a solucionar situações de conflito e discordância, assim como zelar pelo cumprimento da legislação;

II - julgar os recursos interpostos quanto aos resultados das avaliações individuais e institucionais para fins de gratificação de desempenho, do 13° ciclo;

III - julgar os recursos interpostos quanto aos resultados das avaliações individuais para fins de progressão funcional do interstício de 2022-2023; Art. 2º Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, passando a compô-la os servidores abaixo listados:

Art. 3º O mandato dos membros da Comissão será prorrogado em mais 01 (um) ano a contar da publicação desta Portaria, vedada nova recondução. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 1005-Dispensar, a partir de 21 de setembro de 2023, ANDERSON LUIS RIBEIRO MOREIRA , matrícula nº 1073068, da função de Assistente Técnico, código 2.01, da Coordenação Regional do Tapajós-PA.

Nº 1.006-Dispensar, a partir de 21 de setembro de 2023, FERNANDA ANDRADE FERN A N D ES , matrícula n° 3144851, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Xingu-MT.

Nº 1.008-Exonerar, a partir de 21 de setembro de 2023, GABRIELA LIEDTKE BECKER, matrícula n° 3051037, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Altamira VIPA, subordinada à Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA.

Nº 1.009-Dispensar, a partir de 21 de setembro de 2023, REGINA LEAL COUTO, matrícula n° 1896993, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional CentroLeste do Pará-PA.

Nº 1.011-Dispensar, a partir de 21 de setembro de 2023, RICARDO SALLUM FREIRE, matrícula n° 3053939, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Vale do Javari-AM.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 1.007-Dispensar, a partir de 21 de setembro de 2023, FERNANDA ANDRADE FERN A N D ES , matrícula n° 3144851, do encargo de substituta do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Xingu-MT.

Nº 1.010-Dispensar, a partir de 21 de setembro de 2023, REGINA LEAL COUTO, matrícula n° 1896993, do encargo de substituta do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA.

JOENIA WAPICHANA

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada

em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 00482.013457/2020-61, (GET nº 795564841) e AÇÃO JUDICIAL nº 1002569-91.2020.4.01.3200, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à OLGA CLOTILDE RODRIGUES MOLINARI, na qualidade de companheira, do servidor ALBERTO HONORATO DE LIMA SEABRA, matrícula SIAPE nº 0880798, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 07/09/2007, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c 215, 217, e 222 da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 2º da Lei nº 10877. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/03/2021.(por determinação judicial)

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.278139/2023-97, e tarefa GET nº 1881399916, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Jacira Serbeto Silva, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor Osvaldino Medina da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 888685, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 05/06/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/06/2023, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.326714/2023-75 (GET 263172214), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a MARCIA MENEZES SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SÉRGIO LADISLAU DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0903123, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/08/2023 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE

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