Diário Oficial da União · 26/09/2023 · pág. 51

DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

alteração de fundamentação legal, que passará a ser a do artigo 20º, §2º, II da EC - 103/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.005472/2022-24).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 345, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Declarar, a partir da publicação, vacância do cargo de Contador, Nível Superior, Classe "C", Padrão II, ocupado pelo servidor AUGUSTO ENEAS PEREIRA FRAZÃO NE T O, matrícula SIAP nº 1787033, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 25014.001366/2023-72).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Nº 80 - Conceder pensão vitalícia a SILMA MAIA DA FONSECA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 13/08/2023, data do óbito servidor aposentado JOSE ANTONIO DA FONS EC A NETO, matrícula SIAPE n° 571055, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III.

Nº 84 - Conceder pensão vitalícia a IZELDA MARIA COSTA, portadora do CPF nº 807.485.543-00, na condição de companheira do servidor aposentado FRANCISCO DE ASSIS SILVA, matrícula SIAPE nº 0492678, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S, Padrão III, falecido em 04/09/2023, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019; combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito.

Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso II e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000583/2023-26).

ORIVALDO OLIVEIRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria SEGAD/TO nº 87, de 23 de junho de 2022, publicada no DOU de 1 de julho de 2022, que trata da aposentadoria da servidora TEREZA PEREIRA DE SOUZA , Matrícula SIAPE: 1041139, onde se lê: com fundamento no Art.3º da EC 103/2019, combinado com a EC 103/2019, Art. 4, §6°, inc. I, e §8°, leia-se: com fundamento no Art. 4, §6°, inc. I, e §8° da EC 103/2019.

R E T I F I C AÇÕ ES

Retificar a Portaria SEGEP/TO n° 120, de 28 de setembro de 2020, publicada no DOU n° 188 de 30 de setembro de 2020, que trata de concessão de Pensão Civil a beneficiária TERZINHA CORRÊIA BRASIL, onde se lê "na forma do Art. 40, § 7º, Inciso I, e § 18º da CF/88, com a nova redação da EC 41/2003, combinado com o Art. 2º, Inciso I da Lei 10.887/04.",

leia-se: "na forma do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019".

Retificar a Portaria SEGEP/TO n° 136, de 23 de novembro de 2020, publicada no DOU n° 225 de 25 de novembro de 2020, que trata de concessão de Pensão Temporária a beneficiária WILMARA OLIVEIRA BRASIL,

onde se lê "na forma do Art. 40, § 7º, Inciso I, e § 18º da CF/88, com a nova redação da EC 41/2003, combinado com o Art. 2º, Inciso I da Lei 10.887/04.",

leia-se: "na forma do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019".

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES Nº 786, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar EMANUELLE NARCISO ALVAREZ VALENTE, matrícula SIAPE nº 2606017, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Mastologia, FCE 1.02, código nº 24.0241, da Divisão Médica, do Hospital do Câncer - Unidade III, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função FABIANA TONELLOTTO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 50, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA SAES Nº 787, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SÉRGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE n.º 5332418, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Setor de Mastologia, FCE 1.02, código n.º 24.0241, da Divisão Médica, do Hospital do Câncer - Unidade III, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo EMANUELLE NARCISO ALVAREZ VALENTE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

(Processo n.º 25024.000577/2023-79).

ORIVALDO OLIVEIRA FILHO PORTARIA Nº 51, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Conceder benefício de pensão a IZANIR CORRÊA DECKER, na qualidade de cônjuge, a contar de 15/08/2023, referente ao ex-servidor ELIAS DECKER, matrícula SIAPE n.º 0491116, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000597/2023-40).

ORIVALDO OLIVEIRA FILHO PORTARIA Nº 52, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 687/2023/SAA/SE/MS, de 02/06/2023, publicada no DOU nº 109 de 12/06/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a JAMIR SABINO DE FIGUEREDO, na qualidade de cônjuge, a contar de 30/08/2023, referente à ex-servidora ROSEANA NIENCHOTTER DE FIGUEREDO, matrícula SIAPE n.º 0480300, Auxiliar Técnico da Produção, Classe "S", Padrão NIIII, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000592/2023-17).

ORIVALDO OLIVEIRA FILHO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 356, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º - Declarar aposentada Compulsoriamente a contar de 26.09.2023 a servidora SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS, matrícula SIAPE 0636617, do cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 10, inciso III § 1º da Emenda Constitucional 103/2019, com provento proporcional conforme artigo 26, § 4º, inciso I, Média aritmética, na forma prevista na citada Emenda. Processo: 33367.103058/2023-17.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON ANTUNES GOMES HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 644, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de 01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 01/06/2006, Pensão Vitalícia, conforme sentença judicial do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias/JFRJ e Acórdão da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, transitado em julgado, no Processo nº 0002508-59.2008.4.02.5168 (numeração antiga: 2008.51.68.002508-7), à Neudja Telma da Silveira, na qualidade de companheira, equivalente a 100% dos proventos a que fazia jus o ex-servidor Agostinho da Costa Neto, matrícula SIAPE: 0.635.481, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, classe "C", padrão VI, aposentado." (Processo nº: 33433.007372/2006-20).

PORTARIA Nº 53, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA

PORTARIA/HFSE/MS/Nº 645, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092600051