DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Conceder, a partir de 02/03/2009, Pensão Vitalícia, conforme sentença judicial, transitada em julgado, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no Processo nº 000174560.2011.4.02.5101, à Palmira Ferreira da Silva, na qualidade de mãe dependente econômica, equivalente a 100% dos proventos a que fazia jus a ex-servidora Monica Ferreira da Silva, matrícula SIAPE: 1.582.465, Assistente Social, Nível Superior, classe "A", padrão I, ativo permanente." (Processo nº: 33433.002500/2009-91).

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE - SUBSTITUTO do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 809-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas Secretarias, para compor a Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde - CPCEIS: I - da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, que a coordenará:

I - da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, que a

a) titular: Carlos Augusto Grabois Gadelha; e

b) suplente: Leandro Pinheiro Safatle;

II - da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

a) titular: Helvécio Miranda Magalhães Júnior; e

b) suplente: Aristides Vitorino de Oliveira Neto;

conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº 25351.917375/2023-56).

Nº 1.073 - THIAGO BRASIL SILVERIO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 142947, para participar da Reunião do Grupo de Trabalhos de Precursores da JIFE, em Nova Delhi, Índia, no período de 8/10/23 a 14/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 901/2023. (Processo nº 25351.928038/2023-94).

Nº 1.074 - IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725, para realizar inspeção internacional na empresa Hebei Jiheng Pharmaceutical Co. Ltd, em Hengsui, China, no período de 12/10/23 a 23/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).

Nº 1.075 - AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1494361, para participar da AdvaMed - The MedTech Conference, em Anaheim, EUA, no período de 6/10/23 a 13/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 922/2023. (Processo nº 25351.928877/2023-11).

Nº 1.076 - ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493296, para participar da da XI Reunião das Autoridades Reguladoras para o Fortalecimento da Capacidade Reguladora de Dispositivos Médicos na Região das Américas, em San Salvador, El Salvador, no período de 10/10/23 a 15/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 918/2023. (Processo nº 25351.926276/2023-65).

III - da Secretaria de Atenção Primária à Saúde:

a) titular: Nésio Fernandes de Medeiros Junior; e

b) suplente: Felipe Proenço de Oliveira;

IV - da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente:

• a) titular: Ethel Leonor Noia Maciel; e

• b) suplente: Angélica Espinosa Barbosa Miranda;

• V - da Secretaria de Saúde Indígena:

• a) titular: Fernanda Valentim Conde de Castro Frade; e

• b) suplente: Genilson de Carvalho Lima;

VI - da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

• a) titular: Isabela Cardoso Pinto; e

• b) suplente: Laise Rezende de Andrade; e

Nº 1.077 - PRISCILLA NOGUEIRA CONSIGLIERO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1348896, para participar da da XI Reunião das Autoridades Reguladoras para o Fortalecimento da Capacidade Reguladora de Dispositivos Médicos na Região das Américas, em San Salvador, El Salvador, no período de 10/10/23 a 15/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 918/2023. (Processo nº 25351.926276/2023-65).

Ministério do Trabalho e Emprego

VII - da Secretaria de Informação e Saúde Digital:

a) titular: Ana Estela Haddad; e

b) suplente: David Xavier da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ref.: 25000.069091/2023-23.

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 1° de setembro de 2023, FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, FCE 1.02, código 32.0103, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria, ficando dispensada GISELLY BATISTA NOGUEIRA DE ANDRADE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ ANTONIO CORREA DAS CHAGAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Hepatologia, FCE 1.03, código 32.0092, do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria, ficando dispensada VÂNIA PINTO SARMENTO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.068 - MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação na empresa Symatese Aesthetics Ltd, em Riviere du Rempart, Mauricio, no período de 7/10/23 a 14/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 1.069 - SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação na empresa Symatese Aesthetics Ltd, em Riviere du Rempart, Mauricio, no período de 7/10/23 a 14/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 1.070 - PETER REMBISCHEVSKI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2321700, para participar da 19ª Reunião do Comitê de Revisão Química (CRC-19) da Convenção de Roterdã, como observador, em Roma, Itália, no período de 30/09/23 a 8/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 920/2023. (Processo nº. 25351.924639/2023-28).

Nº 1.071 - ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 6272660, para inspecionar a empresa Aquestive Therapeutics,Inc, em Indianapolis, EUA, no período de 7/10/23 a 15/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº 25351.917375/2023-56).

Nº 1.072 - JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para inspecionar a empresa Aquestive Therapeutics,Inc, em Indianapolis, EUA, no período de 7/10/23 a 15/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19980.203532/2023-33, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, LUCAS GONÇALVES ROCHA PONTES, matrícula SIAPE nº 1161030, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III e, em consequência declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 7 de setembro de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.118394/2023-96, resolve:

Nomear ALLINE BESSA DE MENESES, matrícula nº 1561198, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.201080/2023-53, resolve:

Designar FELIPE VELLA PATEO, matrícula nº 1043670 e DANILO ERNESTO FELIX, matrícula nº 2701174, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Subsecretário de Estatísticas e Estudos do Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria MTE nº 158, publicada no DOU de 27 de janeiro de 2023, seção 2, página 43.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.200356/2023-95, resolve:

Designar ALINE FLAVIANA DA CRUZ DE MORAIS, matrícula nº 1745517, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Ouvidoria, código FCE 1.10, da OuvidoriaGeral, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10169.200026/2023-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de setembro 2023, MÁRCIA COELHO MAGALHÃES, matrícula nº 1632802, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Tocantins.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10169.200026/2023-91, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 11 de setembro 2023, MÁRCIA COELHO MAGALHÃES, matrícula nº 1632802, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Tocantins.

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