DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19965.200184/2023-31, resolve:

Designar ANDRESSA SALES BACKHAUS LEMOS RODRIGUES, matrícula nº 1704285, para exercer a função de Chefe da Divisão de Assessoramento à Gestão de Benefícios, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19965.200184/2023-31, resolve:

Nomear CÍNTIA DA CONCEIÇÃO MARINHO, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Identificação, código CCE 1.07, da Coordenação de Identificação e Registro Profissional da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

Ministério dos Transportes

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 8 de setembro de 2023, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público JAIRO PESSÔA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1717187, CPF nº *.293.349-, ocupante do emprego de Engenheiro, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.027928/2023-12).

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.216749/2023-17, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 231, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU nº 145, de 1 de agosto de 2023, seção 2, pág 102.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 56, inciso III, alínea p, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.193730/2023-87, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Nayara Campos Gondim Martins Coelho, matrícula SIAPE nº 1675080, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022,e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.298810/2023-28, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marta Pessoa Benedetti, matrícula SIAPE nº 1511457, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna (Coaud), subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Anna Paula Nunes Svendsen Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1762242, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de pessoal nº 120, de 15 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "l", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.299328/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora Ezilda Nogueira da Silva, CPF nº XXX.862.618-XX, em virtude do falecimento do servidor aposentado Francisco Inacio da Silva, matrícula SIAPE nº 0856280, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222, da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019, e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 19 de julho de 2023, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50501.039268/2023-63, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Afrânio Schneider, Matrícula SIAPE n. 0863059, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fulcro no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 501857, ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do art. 113A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.295897/2023-81, resolve:

Art. 1º Exonerar, a servidora Leilane Macambira Normando, matrícula SIAPE nº 2127901, do Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Comunicação (Aescom), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.295897/2023-81, resolve:

Art. 1º Nomear Gustavo Sena Frasão Caldas, CPF nº *.139.901-, para o Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Comunicação (Aescom), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50616.003281/2018-20, resolve:

Nº 5.382 - Art. 1º DISPENSAR a servidora FLÁVIA INÁCIA DUARTE DALAZEN, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547727, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.383 - Art. 1º DESIGNAR a servidora DÉBORA MAGALHÃES FARIAS, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570957, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

53

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092600053