DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Processo nº 53569.001700/2023-57. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Televisao Liberal S.A., CNPJ nº 04832721000119, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

Nº 13.708 - Processo n° 53500.073698/2023-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Farlink Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº 48.596.414/0001-51, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 13.712 - Processo n° 53500.067780/2023-06. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto

Nº 13.803 - Processo nº 53500.086822/2023-08. Autoriza a Embaixada da República Socialista do Vietnã a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Pham Minh Chinh, Primeiro-Ministro da República Socialista do Vietnã, nas cidades de São Paulo/SP e Brasília/DF. no período de 23/09/2023 a 25/09/2023

Nº 13.804 - Processo nº 53500.083555/2023-17. Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade de São Paulo/SP. no período de 1/10/2023 a 10/10/2023.

Ministério da Cultura

O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 204557 - Medicina no Brasil

MESTER FOTOGRAFIA E COMUNICACAO LTDA - ME CNPJ/CPF: 02.483.996/0001-69 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 4.118,56 Valor total atual: R$ 583.835,06

204945 - ODS: construindo um futuro melhor Produtora Rio de Arte e Cultura Ltda CNPJ/CPF: 24.121.437/0001-41 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 1.199,02 Valor total atual: R$ 508.495,92

221654 - MARANHÃO NA TELA 15 ANOS Mil Ciclos Produção Audiovisual Ltda CNPJ/CPF: 08.578.658/0001-97 Cidade: São Luís - RJ; Valor Complementado: R$ 58.649,80 Valor total atual: R$ 458.587,80

Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 202321 - Discussões e Reflexões X BRASIL MUSICA E ARTES Â- BM&A CNPJ/CPF: 04.723.989/0001-12 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 29.040,00 Valor total atual: R$ 970.332,00

212511 - ESCOLA SENAI DE AUDIOVISUAL Serviço Social da Indústria - SESI CNPJ/CPF: 03.773.834/0001-28 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ 153,12 Valor total atual: R$ 673.498,32

Art. 3.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 212420 - AGRO KIDS - DOCUMENTÁRIO, publicado na portaria nº 0075/21 de 08/12/2021, publicada no D.O.U. em 09/12/2021.

Onde se lê: Produção de um projeto de média metragem, do gênero documental, com duração de até 70 minutos e no formato HD. A proposta do projeto cultural "Agro Kids - Documentário" pretende abordar a relação das crianças com a natureza. Com direção de Patricia Travassos, a obra será integralmente disponibilizada de forma gratuita e irrestrita através da internet.

Leia-se: Produção de um projeto de média metragem, do gênero documental, com duração de até 70 minutos e no formato HD. A proposta do projeto cultural ?Agro Kids - Documentário? pretende abordar a relação das crianças com a natureza. Com direção de Beto Leme, a obra será integralmente disponibilizada de forma gratuita e irrestrita através da internet.

Art. 4.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 5.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 193066 - A Arte e sua Proteção Autoral. ZS TRES MARIAS AUDIO VISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 03.041.821/0001-64 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

204551 - Essencial - Equipes de Saúde Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. CNPJ/CPF: 13.483.286/0001-55 Cidade: Santos - SP; Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2023

204559 - O futuro do agronegócio MARCOS PIFFER FOTOGRAFIA E EDITORA LTDA - ME CNPJ/CPF: 59.951.848/0001-49 Cidade: Santos - SP; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2023

204787 - Educação financeira MESTER FOTOGRAFIA E COMUNICACAO LTDA - ME CNPJ/CPF: 02.483.996/0001-69 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/09/2023 à 31/12/2023

204787 - Educação financeira MESTER FOTOGRAFIA E COMUNICACAO LTDA - ME CNPJ/CPF: 02.483.996/0001-69 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/07/2023 à 31/08/2023

210031 - Felícia e os Super-Resíduos do Bem POLEN ESTUDIO DE ANIMACAO LTDA - EPP CNPJ/CPF: 13.167.621/0001-06 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 19/10/2023

210604 - O Micronauta Curta-metragem MACACO HABIL PRODUCOES AUDIOVISUAIS E CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 26.565.286/0001-46 Cidade: Goiânia - GO; Prazo de Captação: 01/09/2023 à 31/12/2023

220555 - 26o forumdoc.bh - Festival do Filme Documentário e Etnográfico de Belo Horizonte Associação Filmes de Quintal CNPJ/CPF: 03.241.398/0001-46 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 16/09/2023 à 31/10/2023

220804 - ECOCINE ITINERANTE 1ª EDIÇÃO JK PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 27.501.490/0001-66 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 01/09/2023 à 30/09/2023

220804 - ECOCINE ITINERANTE 1ª EDIÇÃO JK PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 27.501.490/0001-66 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 11/08/2023 à 31/08/2023

220884 - 2º Festival Samburá de Cinema e Cultura do Mar CENAPOP - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania CNPJ/CPF: 35.025.691/0001-62 Cidade: Fortaleza - CE; Prazo de Captação: 01/09/2023 à 31/12/2023

221741 - GUABIRUBA: Ontem - Hoje - Amanhã Darlan Jorge Serafini CNPJ/CPF: 589.171.100-10 Cidade: Brusque - SC; Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 233938 - A Comunidade do arco-iris FHA Alves Consultoria CNPJ/CPF: 12.156.644/0001-52 Processo: 01400018427202319 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 733.251,98 Prazo de Captação: 26/09/2023 à 31/12/2023

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