DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
ATO Nº 12.386, DE 21 DE AGOSTO DE 2023Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CRISTIANO MAIK MARTINS, inscrito no CPF nº *.576.396-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 13.859, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53528.003128/2023-47. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.887.094/0001-25, no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 13.750, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53545.000632/2023-87. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a EUNIR NESTOR EGER, CPF nº *.779.849-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2023Nº 13.773 - Processo nº 53542.000947/2023-54. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CARAMURU ALIMENTOS S/A., CNPJ nº 00.080.671/0003-71, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.774 - Processo nº 53542.004258/2023-19. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 10.425.282/0018-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 13.802, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53542.004555/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GILBERTO NUNES DA SILVA, CPF nº *.490.996-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2023Nº 13.843 - Processo nº 53542.000589/2023-80. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ARNALDO CAETANO DE ANDRADE, CPF nº *.405.959-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.844 - Processo nº 53542.004225/2023-79. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALMI FRANCISCO XAVIER, CPF nº *.059.461-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2023Nº 13.768 - Processo nº 53548.001752/2023-71. Outorga autorização para uso de radiofreqüências à AGROPECUARIA INFINITI LTDA, CNPJ nº 32.542.909/0008-34, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.769 - Processo nº 53548.001761/2023-62. Outorga autorização para uso de radiofrequências à AGROPECUARIA INFINITI LTDA, CNPJ nº 32.542.909/0002-49, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.770 - Processo nº 53548.001817/2023-89. Outorga autorização para uso de radiofrequências à CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA, CNPJ nº 41.642.637/0002-40, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 13.540, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50425472400), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ: 08.680.639/0003-39
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 13.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023Expedir autorização a LUCIO CRISTIANO DE MORAES, CPF: XXX.997.578-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023Nº 13.658 - Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MANDACARU VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 03.591.143/0001-03.
Nº 13.657 - Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GERDAU AÇOS LONGOS S.A., CNPJ: 07.358.761/0051-28.
Nº 13.650 - Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade COMERCIAL ITAMBE LTDA, CNPJ: 02.775.367/0001-02.
Nº 13.649 - Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade TENEGAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GÁS LTDA, CNPJ: 00.877.201/0001-71.
Nº 13.646 - Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MICCAL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO CAMPO VERDE LTDA, CNPJ: 24.281.990/0001-41.
Nº 13.645 - Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MENDO SAMPAIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 10.776.540/0001-15.
Nº 13.643 - Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANTONIO P. LIMA, CNPJ: 11.428.795/0001-50.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.659, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50425697827), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A, CNPJ: 11.173.911/0001-37.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.660, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50422333506), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARCOS ANTONIO CAHINO DA COSTA, CPF: XXX.340.134-48.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.661, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50426103599), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ: 12.958.179/0001-73.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.706, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023Outorgar autorização para uso de radiofrequências à EXECUTIVA FM LTDA, CNPJ nº 24.390.692/0001-90, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa no município de Salgueiro/PE.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 13.763, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023Expedir autorização a CYNTHIA CAVALCANTE CORREIA, CPF: XXX.640.214-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.771, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023Expedir autorização a CARLOS ALBERTO FALCAO FILHO, CPF: XXX.537.604-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRAGerente
ATO Nº 13.772, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50429224826), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE VALDIR BARROS DE OLIVEIRA, CPF: XXX.730.504-XX
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
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