DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997:

RELAÇÃO DE ENTIDADES

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

Processo nº 53516.003152/2023-15: Expede à JULIANO SCHEBELSKI, CPF nº

*.449.299-, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:

Nº 13.846 - Processo 53516.003164/2023-40: WILSON FRANK ELIAS, CPF nº *.464.499-.

Nº 13.847 - Processo 53516.003165/2023-94: LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, CPF nº *.918.529-.

Nº 13.849 - Processo 53516.003166/2023-39: EDUARDO LOPES DA SILVA, CPF nº *.746.328-.

Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997:

RELAÇÃO DE ENTIDADES

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997:

Processo nº 53516.003162/2023-51: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à ERNANI ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº *.444.149-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente

Processo nº 53516.003090/2023-41: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à ANTONIO AFONSO DA SILVA, CPF nº *.084.486-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Nº 11.882 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a EDMILSON DE ARIMATEIA GOMES FERREIRA, inscrito no CPF nº *.731.368-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 11.932 - Declarar extinta a autorização outorgada a FRANCISCO LAZARO DE ASSIS, CPF nº *.687.096-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituto

RELAÇÃO DE ENTIDADES

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997:

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

Nº 12.049 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUIZ FERNANDO TUNES SIMOES, inscrito no CPF nº *.942.626-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 12.061 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CRISTIANO PEREIRA, inscrito no CPF nº *.558.226-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 12.062 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DANILO JUNIOR PINEL COSTA, inscrito no CPF nº *.930.806-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 12.074 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADEMILSON LOPES NETO, inscrito no CPF nº *.423.306-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 12.076 - Declarar extinta a autorização outorgada a WESLEY APARECIDO SOUZA, CPF nº

*.331.726-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 12.084 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a HENRIQUE SOUZA CRUZ, inscrito no CPF nº *.199.076-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

ANDRÉIA CRISTINA COSTA ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituto

Declarar extinta a autorização outorgada a NILTON JOSE DA MATA, CPF nº *.911.397-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

ANDRÉIA CRISTINA COSTA ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituto

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