DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Projeto: Prospecção Arqueológica Intensiva na Área Diretamente Afetada pelas Obras de Duplicação da BR 153/GO; Subtrecho Porangatu-Anápolis Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Júnior

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí "Francisco Honório de Campos" - Prefeitura de Jataí Área de Abrangência: Municípios de de Hidrolina, São Luís do Norte, Nova Glória, Rialma, Rianápolis, Jaraguá, São Francisco de Goiás, Pirenópolis, Petrolina de Goiás e Anápolis, estado de Goiás Prazo de Validade: 06 (seis) meses

Projeto: Prospecção arqueológica e educação patrimonial na fazenda do pinhal Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis Área de Abrangência: Município de São Carlos, estado de São Paulo Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Processo nº 01514.000445/2006-66 Projeto: Pesquisa de Investigação Arqueológica no Complexo Minerário da Mina de Morro Velho, município de Nova Lima / MG Arqueólogos Coordenadores: Alexandre Pinto Coelho de Almeida; Bruno Leonardo Ricardo Ribeiro; Jaqueline Gomes Santos; e Luiza Spinelli Pinto Wolff

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Município de Nova Lima, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 12 (doze) meses

03-Processo nº 01506.003880/2015-32 Projeto: Programa de Monitoramento do Sítio Arqueológico Complexo Rapadura Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

Projeto: Estudos arqueométricos e microarqueobotânicos na área arqueológica do Município de Várzea Branca, PI Arqueóloga Coordenadora: Aline Gonçalves de Freitas Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia e Pré-História - NAP Área de Abrangência: Município de Várzea Branca, estado do Piauí Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Processo nº 01514.001425/2023-11 Projeto: Pavimentação e Drenagem Pluvial Praça Pedro Lessa Arqueólogos Coordenadores: Gilson Junio de Andrade Demetrio e Manuel Dimitri de Almeida Gomes

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Município de Serro, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Processo nº 01506.000400/2023-91 Projeto: Levantamento Arqueológico na Avenida da Liberdade, 170 Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

Projeto: Escavação Arqueológica no Sítio Gruta da Mesa 1 em Alcinópolis/MS Arqueóloga Coordenadora: Lia Raquel Toledo Brambilla Gasques Apoio Institucional: Laboratório de Pesquisas Arqueológicas, Museu de Arqueologia (LAP/MuArq) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Área de Abrangência: Município de Alcinópolis, estado do Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 08 (oito) meses

01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Jorge Bobatto Junior Empreendimento: Jorge Borbatto Jr - Caiuá Oeste Processo nº 01506.001090/2022-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Jorge Bobatto Jr - Caiuá Leste Arqueóloga Coordenadora: Michelle Mayumi Tizuka Arqueólogo de Campo: Fernando José Cantele Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Caiuá, estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Vale S.A Empreendimento: Adutora do Lago da MAC/Anglo Processo nº 01514.000032/2022-00

Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico da Adutora do Lago da MAC/Anglo Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueóloga de Campo: Kássia Maria Queiroz da Silva Área de Abrangência: Município de Nova Lima, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 12 (doze) meses

01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cooperativa de geração de energia e desenvolvimento social Ltda - Ceriluz Geração Empreendimento: CGH Cará Processo nº 01512.000553/2021-98 Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico área de ampliação da CGH Cará Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo de Campo: Paulo David Porto Fabres Teixeira Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo. Área de Abrangência: Municípios de Augusto Pestana e Jóia, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cooperativa de geração de energia e desenvolvimento social Ltda - Ceriluz Geração Empreendimento: CGH Ajuricaba Processo nº 01512.000550/2021-54 Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico área de ampliação da CGH Ajuricaba Arqueólogo Coordenador e de Campo: André Garcia Loureiro Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo Área de Abrangência: Municípios de Ajuricaba e Panambi, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cooperativa de geração de energia e desenvolvimento social Ltda - Ceriluz Geração Empreendimento: CGH Cambará Processo nº 01512.000549/2021-20 Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico área de ampliação da CGH Cambará Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo de Campo: Paulo David Porto Fabres Teixeira Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo Área de Abrangência: Municípios de Augusto Pestana e Jóia, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cooperativa de geração de energia e desenvolvimento social Ltda - Ceriluz Geração Empreendimento: CGH Coronel Barros Processo nº 01512.000552/2021-43 Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico área de ampliação da CGH Coronel Barros Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo de Campo: Paulo David Porto Fabres Teixeira Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo. Área de Abrangência: Municípios de Coronel Barros, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Lex empreendimentos imobiliários Ltda Empreendimento: Residencial Spader II Processo nº 01512.000476/2022-57 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação do Loteamento Residencial Spader II Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo de Campo: Paulo David Porto Fabres Teixeira Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo Área de Abrangência: Município de Guaribaldi, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Santa Lúcia Geração e Comércio de Energia Ltda Empreendimento: CGH Santa Lúcia Processo nº 01512.000749/2022-63

Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico área de implantação do loteamento Ecolife Viamão Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo de Campo: Paulo David Porto Fabres Teixeira Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo Área de Abrangência: Município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses

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