DOMCE 26/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3301
DECRETA:
Art. 1º - Ficam DELEGADOS ao Sr. FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE, DA SECRETRIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , inscrito no CPF sob o nº 057.919.263-67 e RG nº 2007691173-4, poderes para, a partir da data da assinatura deste Decreto, exercer as funções de Ordenador de Despesas da SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA E SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE desempenhando, INTERINAMENTE, todos os atos dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congéneres, pelos quais este responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará na forma da legislação pertinente, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.
Art. 2º - Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo ordenador de despesa, em cumprimento a delegação de poderes objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrada na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 15 de setembro de 2023.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 15 de Setembro de 2023 .
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador: 50310867
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 653/2023 ACOPIARA-CE. 15 DE SETEMBRO DE 2023. NOMEAR, A OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, GERENTE DE CONTROLE INTERNO.
PORTARIA Nº 653/2023 ACOPIARA-CE. 15 DE SETEMBRO DE 2023.
NOMEAR, a ocupante do cargo em comissão, GERENTE DE CONTROLE INTERNO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. JULIANA FEITOSA DE SOUSA , brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2007107252-1, inscrita no CPF sob o nº 058.973.153-02, para o cargo em comissão, GERENTE DE CONTROLE INTERNO, integrante da estrutura organizacional da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 1.957/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeito de Acopiara
Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador: B1424756
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 620/2023 ACOPIARA-CE. 15 DE SETEMBRO DE 2023. NOMEAR, O OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE COMPRAS E SERVIÇOS.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 15 de Setembro de 2023 .
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 620/2023 ACOPIARA-CE. 15 DE SETEMBRO DE 2023.
NOMEAR, o ocupante do cargo em comissão, COORDENADOR DE COMPRAS E SERVIÇOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica do Município.
Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador: 563F750B
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 638/2023 ACOPIARA-CE. 14 DE SETEMBRO DE 2023. EXONERAR, A OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, GERENTE DE CONTROLE INTERNO.
PORTARIA Nº 638/2023 ACOPIARA-CE. 14 DE SETEMBRO DE 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. CASSIO KAREL RODRIGUES ALBUQUERQUE , brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2003029075705, inscrito no CPF sob o nº 029.469.263-03, para o cargo em comissão, COORDENADOR DE COMPRAS E SERVIÇOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.
EXONERAR, a ocupante do cargo em comissão, GERENTE DE CONTROLE INTERNO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
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