DOMCE 26/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3301

Art. 1º - Nomear o servidor deste poder legislativo Municipal, ITALO TEIXEIRA LIMA , portador do CI RG Nº 310475096 e do CPF Nº 853.513.263-53, para o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acopiara-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, que deverá ser publicada no flanelógrafo na Câmara Municipal de Acopiara, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara, Ceará, 01 de Setembro de 2023.

MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA Presidenta da Câmara Municipal de Acopiara

Publicado por: Maria Simone Félix Gurgel Vieira Código Identificador: CBD02875

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 614/2023 ACOPIARA-CE. 14 DE SETEMBRO DE 2023. EXONERA O OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA.

PORTARIA Nº 614/2023 ACOPIARA-CE. 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Exonera o ocupante do cargo em comissão, SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

DECRETA:

Art. 1º – Fica regulamentada a Semana Municipal do Bebê, instituída pela Lei nº 1.686/2011, a qual será denominada de “ XIII Semana do Bebê: Cuidados Integrais com saúde, educação e proteção das crianças na primeira infância” .

Art. 2º – A XIII Semana do Bebê ocorrerá entre os dias 28 de setembro e 06 de outubro do ano de 2023 e terá como objetivo estabelecer a garantia dos direitos das gestantes, mães e filhos, desenvolvendo ações na área da saúde, educação e assistência social voltadas ao interesse coletivo dos Munícipes.

Art. 3º – A XIII Semana do Bebê será de iniciativa das Secretarias da Assistência Social, Saúde e Educação e abrangerá todo o Município.

Art. 4º – A Comissão Executiva da XIII Semana do Bebê será composta pelos seguintes membros:

I – Secretaria da Saúde: Joana Angélica Melo do Carmo e Bárbara Tavares de Almeida;

II – Hospital Municipal: Eryka Alves de Souza e Rebeca Andrade Cavalcante de Almeida;

III – Selo Unicef: Ana Telma de Almeida Gonçalves e Orlando Alencar Furtado;

IV – Secretaria da Educação: Marfiza Araújo Rocha Segunda e Thaysla Tuany Alves Oliveira;

V – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social: Maria de Fátima Gomes do Vale e Gleidimar Pereira da Silva;

VI – Secretaria da Cultura: Letícia de Oliveira Teixeira e Francineuda Almeida Cavalcante;

VII – Assessoria de Comunicação: Raul Martins e Laila Ferreira; VIII – CMDCA : Luis Leonardo Alves dos Santos;

IX – Conselho Tutelar: Reginaldo Martins de Oliveira;

X- Gabinete do Prefeito: Yan Almeida Félix Maciel e Eliane Félix de Araújo Palácio;

XI- Sala do Empreendedor: Maria Ghyslany Saldanha

Art. 1º - EXONERAR o Sr. RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA NETO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 20000029084109, inscrito no CPF sob o nº 931.718.973-34, do cargo em comissão, SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 14 de Setembro de 2023 .

Art. 5º - Este Decreto revoga os dispositivos do Decreto 046 de 11 de setembro de 2023 e entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 22 de setembro de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

ANTONIO ALMEIDA NETO Prefeito de Acopiara

Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador: 0DB0D50F

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

ANTONIO ALMEIDA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador: F7C10327

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 052, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. REGULAMENTA A XIII SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 052, de 22 de setembro de 2023.

Regulamenta a XIII Semana Municipal Do Bebê, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em observância ao art. 7º, da Lei Municipal nº 1.686/2011,

DECRETO Nº 048/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENADOR DE DESPESAS INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENADOR DE DESPESAS INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar as decisões mais célebres na solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade,

CONSIDERANDO a determinação disposta no parágrafo 2º, do artigo 41, da Carta Constitucional do Estado do Ceará,

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