DOMCE 26/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3301

FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendimentos – SEDEM Prefeitura Municipal de Morada Nova / CE

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: E2713638

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE – 11.415.567/0001-45. CONTRATADA : LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, COM SEDE À RUA BARÃO DE IBIAPINA, Nº 230, CENTRO, CAUCAIA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 33.598.476/0001-25 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2023 - SESA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ALUGUEL DE VEÍCULO ESPECIAL TIPO ÔNIBUS (LINHA TRUCK BUS) ADAPTADO PARA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO, COM MOTORISTA, INCLUINDO GERENCIAMENTO, DESLOCAMENTO, OPERAÇÃO E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM ODONTOLOGIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DO VALOR MENSAL: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS); DO VALOR GLOBAL : R$ 396.000,00. DAS DOTAÇÕES E RECURSOS : 0702 10 301 0171 2.010 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA : DE 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: JERDSON CRISTIANO NERI BESSA/ LEANDRO PESSOA MOTA.

ATIVIDADES DIÁRIAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE ÚNICO: R$ 8.368,98 (OITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS : 2201 04 122 0037 2.096 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA/ VINICIUS CUNHA BATISTA.

MORADA NOVA - CE, 21 DE SETEMBRO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: BD44F7D5

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CGIRSVJ Nº 001/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO CGIRSVJ Nº 001/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE Sr. JOSE VANDERLEY NOGUEIRA , no uso das suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial.

RESOLVE:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

MORADA NOVA - CE, 15 DE SETEMBRO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE

Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: B58BEF11

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA : MAVI DISTRIBUIDORA LTDA, COM SEDE A RUA MANOEL LUIS DE FREITAS, Nº 2817, BOA FÉ, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 18.027.677/0001-89 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 10.024/19 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (DECARTÁVEIS), AFIM DE SUPRIR AS AÇÕES E

Art. 1º - Estimar a Receita e fixar a Despesa do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – CGIRSVJ, para o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO

Seção I DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º - A RECEITA ORÇAMENTÁRIA , conforme legislação vigente e os Contratos de Programa e de Rateio, celebrados com os entes federados membros do consorcio é estimada em R$1.636.539,12(Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Doze Centavos) .

Art. 3º - As Receitas decorrentes da arrecadação de Repasses e Transferências, Contribuições e de Outras Receitas Correntes, previstas na legislação vigente, são discriminadas, em anexo por categoria econômica, conforme anexos da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento:

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