DOMCE 26/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3301

Pe. Joaquim de Menezes, s/n, esquina com a Rua Noé Viana, bairro Pontal, no Município de Quixeré - CE, com área total superficial de 1.500,00m² (um mil e quinhentos metros quadrados), perímetro de 155,02m (cento e cinquenta metros e dois centímetros), de propriedade de FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, com a seguinte descrição Partindo do vértice 1 (um), com a utilização do Datum SIRGAS 2000 , com coordenadas UTM E(X): 611.824,379 – N(Y): 9.438.800,877, com ângulo interno de 90°00'00", deste, segue em linha reta no sentido norte/sul, com distância de 37,36m (trinta e sete metros e trinta e seis centímetros) até o vértice 2 (dois), estremando ao Leste (frente), com o alinhamento da RUA PE. JOAQUIM DE MENEZES; do vértice 2 (dois), com coordenadas E(X): 611.808,441 – N(Y): 9.438.767,087, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com distância de 40,15m (quarenta metros e quinze centímetros), até o vértice 3 (três), estremando ao Sul (lado direito), com o imóvel, terreno urbano, s/n, que faz frente para a Rua Pe. Joaquim de Menezes, de propriedade de FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA; do vértice 3 (três), com coordenadas E(X): 611.772,128 - N(Y): 9.438.784,215, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 37,36m (trinta e sete metros e trinta e seis centímetros), até o vértice 4 (quatro), estremando ao Oeste (fundos), com o imóvel, terreno urbano, s/n, que faz frente para a Rua Noé Viana, de propriedade de FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA; do vértice 4 (quatro), com coordenadas E(X): 611.788,065 - N(Y): 9.438.818,005, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 40,15m (quarenta metros e quinze centímetros), até o vértice 1 (um), fechando o polígono e estremando ao Norte (lado esquerdo), com o alinhamento da RUA NOÉ VIANA.

Parágrafo único – O imóvel de que trata este artigo destina-se para a construção da estação de tratamento de esgoto dos imóveis que ficam em todo o entorno da Lagoa do Pontal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 18 de setembro de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE.

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 60AE7C87

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Quixeré-CE, torna público o extrato do décimo sétimo aditivo Contratual resultante(s) do contrato direto de nº 001.10.01/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DO DISTRITO DE LAGOINHA MUNICÍPIO DE QUIXERÉ;

CONTRATADO: COMERCIAL OLIVEIRA DE COMBUSTÍVEL LTDA

ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): LUZILENE FERREIRA OLIVEIRA SILVA (PROCURADORA)

ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA

PERCENTUAL REALINHADO COM REDUÇÃO APROXIMADAMENTE DE GASOLINA COMUM 2% (dois por cento).

Lagoinha, Quixeré-CE, 24 de setembro de 2023.

DANIEL PAULO DA SILVA Superintendente

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: F04226C3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 066/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais , com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE

Art. 1° EXONERAR, a Sra. MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF nº 798..-91, do cargo em comissão de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde do Distrito São José, lotada na Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 25 de setembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: 1F42B8CD

SETOR DE LICITAÇÕES RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE - Extrato Resumido do Termo de Rescisão do Contrato de nº 14.09.001/2022-PMS, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº. 05.07.001/2022-PMS, celebrado entre a através da Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE, inscrito no CNPJ nº 11.403.448/0001-72, representado na pessoa do André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesas do Fundo Geral e a empresa A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, que objetivava a Serviço de Pavimentação Asfáltica da CE 284 a localidade de Barrinha no Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no Projeto Básico. Fundamentação legal: Art. 79 inciso II da Lei 8.666/93. Data da rescisão: 22 de setembro de 2023

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 31AB89CC

SETOR DE LICITAÇÕES CONVOCAÇÃO DA EMPRESA REMANESCENTE - TOMADA DE PREÇOS Nº. 05.07.001/2022-PMS

A Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, e em especial aos participantes da Tomada de Preços nº 05.07.001/2022PMS, cujo objeto é Serviço de Pavimentação Asfáltica da CE 284 a localidade de Barrinha no Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no Projeto Básico, que em virtude de uma rescisão amigável do Contrato com a empresa vencedora,A L TEIXEIRA

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