DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao segundo quadrimestre de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao segundo quadrimestre de 2023, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
TOTAL RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS NÃO
Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 1
12 MESES) PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.188.022,24 10.095.357,50 16.140.987,70 10.264.994,59 12.329.663,36 9.167.752,15 9.331.379,52 9.336.361,23 9.810.034,29 9.108.586,15 9.228.931,94 9.278.284,66 123.280.355,33 553.012,13
Pessoal Ativo 8.078.114,77 8.985.450,03 14.470.178,63 9.155.087,12 10.653.995,35 8.008.216,09 8.143.908,92 8.120.732,39 8.556.956,26 7.881.731,15 8.002.076,94 8.050.869,01 108.107.316,66 553.012,13
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis 6.823.162,71 7.715.956,60 11.958.258,73 7.995.603,02 9.489.956,96 6.780.641,58 6.919.251,78 6.894.153,30 7.334.123,16 6.660.380,05 6.773.111,18 6.825.727,02 92.170.326,09 521.477,99
Obrigações Patronais 1.254.952,06 1.269.493,43 2.511.919,90 1.159.484,10 1.164.038,39 1.227.574,51 1.224.657,14 1.226.579,09 1.222.833,10 1.221.351,10 1.228.965,76 1.225.141,99 15.936.990,57 31.534,14
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.109.907,47 1.109.907,47 1.670.809,07 1.109.907,47 1.675.668,01 1.159.536,06 1.187.470,60 1.215.628,84 1.253.078,03 1.226.855,00 1.226.855,00 1.227.415,65 15.173.038,67 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 950.911,90 950.911,90 1.426.782,77 950.911,90 1.429.451,57 995.857,35 1.027.670,22 1.049.026,48 1.079.870,90 1.060.252,65 1.060.252,65 1.060.252,65 13.042.152,94 0,00
Pensões 158.995,57 158.995,57 244.026,30 158.995,57 246.216,44 163.678,71 159.800,38 166.602,36 173.207,13 166.602,35 166.602,35 167.163,00 2.130.885,73 0,00
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF) 1.109.907,47 1.114.473,00 1.671.605,47 1.109.907,47 1.675.668,01 1.159.536,06 1.163.339,77 1.165.431,96 1.191.654,98 1.165.431,95 1.165.431,95 1.165.992,60 14.858.380,69 490,66
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração 0,00 4.565,53 796,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.361,93 490,66
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados 1.109.907,47 1.109.907,47 1.670.809,07 1.109.907,47 1.675.668,01 1.159.536,06 1.163.339,77 1.165.431,96 1.191.654,98 1.165.431,95 1.165.431,95 1.165.992,60 14.853.018,76 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 8.078.114,77 8.980.884,50 14.469.382,23 9.155.087,12 10.653.995,35 8.008.216,09 8.168.039,75 8.170.929,27 8.618.379,31 7.943.154,20 8.063.499,99 8.112.292,06 108.421.974,64 552.521,47
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 108.974.496,11 0,009001
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 218.010.956,50 0,018054
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 207.110.408,67 0,017151
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 196.209.860,85 0,016249
FONTE: Tesouro Gerencial, COF/SAO/TRE-ES, Emitido em 22 de setembro de 2023, às 15h
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.

NOTAS EXPLICATIVAS (Despesas de Exercícios Anteriores

1 - Exclusão do valor de R$ 3.733,25, competência fevereiro de 2023, trata-se de pagamentos de DEA substituição servidores requisitados referentes ao período dez/2022. PROCESSO 0000761-56.2023.6.08.8000..

2 - Exclusão do valor de R$ 22.181,16, competência março de 2023, trata-se de pagamentos de DEA gratificação eleitoral juízes e promotores titulares e substitutos referente ao período dez/2022. Processos 0001241-34.2023.6.08.8000, 000124304.2023.6.08.8000, 01242-19.2023.6.08.8000, 0001244-86.2023.6.08.8000

3 - Exclusão do valor de R$ 40.255,42, competência abril de 2023, trata-se de pagamentos de DEA gratificação eleitoral juízes e procuradores auxiliares referentes ao período dez/2022, abono permanência out a dez/2022 e ajuste de progressões ordinárias de ativos de ago a dez/2022. PROCESSO 0001923-86.2023.6.08.8000, 0001925-56.2023.6.08.8000, 0002044-17.2023.6.08.8000, 0002045-02.2023.6.08.8000.

4 - Exclusão do valor de R$ 219.271,69, competência maio de 2023, trata-se de pagamentos de DEA serviço extraordinário servidores da sede referente ao período dez/2022. PROCESSO 0002553-45.2023.6.08.8000, 0001243-04.2023.6.08.8000.

5 – Exclusão do valor de R$ 3.198,26, competência julho de 2023, trata-se de pagamentos de DEA conversão provento inativo, abono permanência dez/2022 e ajuste de AQ Treinamento de ativos de abr a dez/2022 e nov a dez/2022. PROCESSO 000251193.2023.6.08.8000, 0003919-22.2023.6.08.8000, 0003925-29.2023.6.08.8000, 0004006-75.2023.6.08.800.

MARCOS VENTUROTT FERREIRA Secretário de Administração e Orçamento em Substituição FABIO ROSADO BARBOSA Coordenador da Unidade de Auditoria Interna ALVIMAR DIAS NASCIMENTO Diretor Geral JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente do TRE/ES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 1.375, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 2º Quadrimestre de 2023, compreendendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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