DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 579, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023Dispõe sobre o podcast produzido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º O podcast produzido pela Turma Nacional de Uniformização - TNU "Conversas sobre a controvérsia" tem o objetivo de destacar os representativos de controvérsia julgados pela TNU, os quais possuem grande relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais - JEFs, por meio de linguagem fácil e acessível, a fim de aproximar ainda mais a Turma Nacional não apenas de operadores do Direito, mas também de estudantes, de jurisdicionados afetados pela decisão e da população em geral.
Parágrafo único. O podcast mencionado no art. 1º constitui-se em uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da TNU.
Art. 2º A gestão do podcast é exercida pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, a quem cabe garantir o funcionamento e a continuidade das publicações, ficando responsável pela organização dos trabalhos, pelos agendamentos e pelo apoio direto às magistradas e aos magistrados.
Parágrafo único. Nos vídeos, publicados no canal do CJF, no YouTube, e no espaço da TNU, no Portal do Conselho, a juíza relatora ou o juiz relator do processo em pauta esclarecerá os critérios do voto condutor, o que foi decidido e os desdobramentos decorrentes do entendimento consolidado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 225 - TRE/AP, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001567-32.2023.6.03.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao segundo quadrimestre de 2023, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
| . DESPESA COM PESSOAL . |
DESPESAS (Últimos |
EXECUTADAS 12 Meses) |
||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | MR 11 | MR 10 | MR 9 | MR 8 | MR 7 | MR 6 | MR 5 | MR 4 | MR 3 | MR 2 | MR 1 | MR 0 | INSCRITAS EM | |
| . . . . |
Set/22 | Out/22 | Nov/22 | Dez/22 | Jan/23 | Fe v / 2 3 | Mar/23 | Abr/23 | Mai/23 | Jun/23 | Jul/23 | Ago/23 | T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) |
RESTOS A P AG A R N ÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) |
| . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 3.690.577,52 | 3.927.354,82 | 5.601.125,81 | 5.905.244,83 | 4.157.715,79 | 3.278.054,36 | 3.350.688,33 | 3.303.207,73 | 3.289.299,63 | 3.436.010,76 | 3.291.380,50 | 3.391.475,84 | 46.622.135,92 | 650.910,16 |
| . Pessoal Ativo | 3.387.867,07 | 3.631.527,29 | 5.157.384,54 | 5.609.417,30 | 3.710.479,00 | 2.966.978,21 | 3.039.612,18 | 2.992.131,58 | 2.978.223,48 | 3.124.934,61 | 2.979.788,00 | 3.080.399,69 | 42.658.742,95 | 650.910,16 |
| . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
2.937.480,36 | 3.195.088,95 | 4.291.631,52 | 5.160.978,67 | 3.292.390,50 | 2.515.807,20 | 2.595.096,48 | 2.549.535,67 | 2.537.168,65 | 2.679.833,79 | 2.537.444,29 | 2.636.314,38 | 36.928.770,46 | 646.543,62 |
| . Obrigações Patronais |
450.386,71 | 436.438,34 | 865.753,02 | 448.438,63 | 418.088,50 | 451.171,01 | 444.515,70 | 442.595,91 | 441.054,83 | 445.100,82 | 442.343,71 | 444.085,31 | 5.729.972,49 | 4.366,54 |
| . Pessoal Inativo e Pensionistas | 302.710,45 | 295.827,53 | 443.741,27 | 295.827,53 | 447.236,79 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.592,50 | 311.076,15 | 3.963.392,97 | |
| . Aposentadorias, Reserva e Reformas | 263.413,59 | 256.530,67 | 384.795,98 | 256.530,67 | 384.796,03 | 269.448,99 | 269.448,99 | 269.448,99 | 269.448,99 | 269.448,99 | 269.965,34 | 269.448,99 | 3.432.726,22 | |
| . Pensões | 39.296,86 | 39.296,86 | 58.945,29 | 39.296,86 | 62.440,76 | 41.627,16 | 41.627,16 | 41.627,16 | 41.627,16 | 41.627,16 | 41.627,16 | 41.627,16 | 530.666,75 | |
| . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
||||||||||||||
| . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | ||||||||||||||
| . DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 362.287,60 | 280.968,94 | 438.376,76 | 447.236,79 | 311.076,15 | 322.554,43 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.592,50 | 311.076,15 | 3.718.397,77 | ||
| . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
||||||||||||||
| . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
||||||||||||||
| . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
59.577,15 | (14.858,59) | 14.858,59 | 11.478,28 | 71.055,43 | |||||||||
| . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 302.710,45 | 295.827,53 | 423.518,17 | 447.236,79 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.076,15 | 311.592,50 | 311.076,15 | 3.647.342,34 | ||
| . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 650.910,16 | |||||||||||||
| 3.328.289,92 | 3.646.385,88 | 5.162.749,05 | 5.905.244,83 | 3.710.479,00 | 2.966.978,21 | 3.028.133,90 | 2.992.131,58 | 2.978.223,48 | 3.124.934,61 | 2.979.788,00 | 3.080.399,69 | 42.903.738,15 | ||
| . . APURAÇÃO DO CUMPRIM |
ENTO DO LIMI | TE LEGAL | V A LO R | % SOBRE A RC | L | |||||||||
| .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 1.207.549 | .332.550,72 | - | |||||||||||
| .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V)=(III a + III b) | 43.554 | .648,31 | 0,003607 | |||||||||||
| . LIMITE MÁXIMO(VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 94.430 | .357,81 | 0,00782 | |||||||||||
| .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
89.708 | .839,92 | 0,007429 | |||||||||||
| .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
84.987 | .322,02 | 0,007038 |
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE-AP 22/09/2023 às 16h30m
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
- Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
Macapá-AP 22 de setembro de 2023 Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Presidente do Tribunal
FRANCISCO VALENTIM MAIA Diretor-Geral
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS Coordenador de Auditoria Interna
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