DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 54, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min ROSA WEBER ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2022 A AGO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
| . | DESPESAS (Últim L I |
EXECUTADAS os 12 Meses) Q UI DA DAS |
|||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . DESPESA COM P ES S OA L |
Set/22 | Out/22 | Nov/22 | Dez/22 | Jan/23 | Fe v / 2 3 | Mar/23 | Abr/23 Mai/23 |
Jun/23 | Jul/23 | Ago/23 | T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) I |
NSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (b) 1 |
| . D ES P ES A BRUTA CO M P ES S OA L (I) |
37.838.599,5 | 837.932.156,52 | 37.628.165,92 | 61.526.506,52 | 52.804.917,35 | 40.082.099,73 | 39.584.777,28 | 39.557.809,25 39.498.764,26 |
40.122.827,14 | 39.386.786,26 | 39.475.387,05 | 505.438.796,86 | 5.562.840,66 |
. Pessoal Ativo . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas |
25.746.723,2 21.488.155,5 |
225.871.629,55 221.611.476,29 |
25.613.460,64 21.346.722,18 |
43.281.374,22 35.485.158,75 |
34.672.166,26 30.749.710,43 |
27.527.087,11 23.388.079,23 |
27.038.728,32 22.891.225,84 |
26.822.515,11 26.713.536,52 22.708.488,84 22.615.531,69 |
27.284.710,38 23.195.764,56 |
26.599.571,93 22.476.834,74 |
26.717.785,96 22.616.759,7 |
343.889.289,22 7 290.573.907,84 |
5.287.860,42 5.070.913,31 |
| Variáveis . Obrigações Patronais . Pessoal Inativo e Pensionistas |
4.258.567,70 12.091.876,3 |
4.260.153,26 612.060.526,97 |
4.266.738,46 12.014.705,28 |
7.796.215,47 18.245.132,30 |
3.922.455,83 18.132.751,09 |
4.139.007,88 12.555.012,62 |
4.147.502,48 12.546.048,96 |
4.114.026,27 4.098.004,83 12.735.294,14 12.785.227,74 |
4.088.945,82 12.838.116,76 |
4.122.737,19 12.787.214,33 |
4.101.026,19 12.757.601,0 |
53.315.381,38 9 161.549.507,64 |
216.947,11 274.980,24 |
| . Aposentadorias, Reserva e |
9.254.101,95 | 9.250.276,74 | 9.199.196,27 | 14.028.412,74 | 13.797.244,05 | 9.621.090,30 | 9.615.877,89 | 9.798.600,02 9.839.307,86 |
9.908.667,99 | 9.861.370,04 | 9.855.214,75 | 124.029.360,60 | 154.980,24 |
| Reformas . Pensões . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos |
2.837.774,41 - |
2.810.250,23 - |
2.815.509,01 - |
4.216.719,56 - |
4.335.507,04 - |
2.933.922,32 - |
2.930.171,07 - |
2.936.694,12 2.945.919,88 - - |
2.929.448,77 - |
2.925.844,29 - |
2.902.386,34 - |
37.520.147,04 - |
120.000,00 - |
| . de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
- | - | - | - | - | - | - | - - |
- | - | - | - | - |
| . . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
10.263.646,8 | 22.818.679,51 | 2.815.509,01 | 5.877.732,66 | 15.241.215,91 | 9.646.082,79 | 9.616.149,56 | 9.767.426,59 9.812.056,64 |
9.806.680,75 | 9.774.915,70 | 9.770.523,72 | 105.210.619,66 | 120.000,00 |
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
- | - | - | - | - | - | - | - 17.125,53 |
- | - | - | 17.125,53 | - |
| . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da |
- | - | - | - | - | - | - | - - |
- | - | - | - | - |
| apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior |
47,88 | 9.622,02 | - | 777.220,56 | - | 24.992,49 | 271,67 | - - |
485,52 | 1.629,45 | 1.602,87 | 815.872,46 | - |
| ao da apuração . Inativos e Pensionistas com RecursosVinculados |
10.263.598,94 | 2.809.057,49 | 2.815.509,01 | 5.100.512,10 | 15.241.215,91 | 9.621.090,30 | 9.615.877,89 | 9.767.426,59 9.794.931,11 |
9.806.195,23 | 9.773.286,25 | 9.768.920,85 | 104.377.621,67 | 120.000,00 |
| . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = |
27.574.952,76 | 35.113.477,01 | 34.812.656,91 | 55.648.773,86 | 37.563.70144 | 30.436.01694 | 29.968.62772 | 29.790.38266 29.686.707,62 |
30.316.146,39 | 29.611.870,56 | 29.704.863,33 | 400.228.177,20 | 5.442.840,66 |
(I - II) |
, | , | , | , | |||||||||
| . . APU |
RAÇÃODOCU | MPRIMENTODO | LIMITE LEGAL | V A LOR | % SOBRE A RC | L | |||||||
| . RECEITA CORRENTE L | ÍQUIDA - RCL | (IV) | 1.2 | 07.549.333.000,00 | - | ||||||||
| . DESPESA TOTAL COM | PESSOAL - DT | P(V)=(IIIa+ | IIIb) | 405.671.017,86 | 0,033595% | ||||||||
| . LIMITE MÁXIMO (VI) | (incisosI,IIe | III, art. 20 da | LRF) | 890.277.821,25 | 0,073726% | ||||||||
| . LIMITE PRUDENCIAL . LIMITE DE ALERTA( |
(VII)=(0,95x VIII)=(0,90x |
VI) (parágrafo VI) (incisoIIdo |
único do art. 22 §1ºdo art.59 |
daLRF) daLRF) |
845.763.930,19 801.250.039,13 |
0,070040% 0,066353% |
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 14/09/2023, às 13 hs.
Notas:
-
A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.
-
O valor constante da linha de Indenizações por Demissão refere-se ao pagamento de indenização por estabilidade à gestante, Processo SEI 7847/2022.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
ARMANDO AKIO SANTOS DOI Auditor-Chefe
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI Diretor-Geral
115
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092600115