DOMCE 26/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3301

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os aditivos dos contratos em questão, encontram amparo no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Os valores iniciais por item, estão dispostos na coluna “valor Licitado”, passando após a recomposição de preços para o valor da coluna “valor aditado”, correspondente ao percentual exposto na coluna “ percentual ”, a seguir demonstrados:

SECRETARIA PARTICIPANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS;

CONTRATADA: AURIMAR BARBOSA FERNANDES-ME;

ASSINA PELA CONTRATADA: Aurimar Barbosa Fernandes;

Nova Russas/CE, 24 de agosto de 2023.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 7D811606

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL Nº 001/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARECERISTAS

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, por intermédio da SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, neste identificada como SCEJ , no exercício de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para Seleção de Pareceristas no município de Quixeré, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Este Edital está em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO e com os artigos 17 e 18 do Decreto Regulamentador nº 11.525, de 11 de Maio de 2023.

1.DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Edital o processo seletivo de 03 (três) profissionais PARECERISTAS , pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, com comprovado conhecimento e atuação nos segmentos artísticos e culturais a que se pretende, elencados no item 1.2 deste edital, para composição da Comissão de Análise de Projetos (CAP) para prestação de serviços de análise e emissão de pareceres técnicos e artísticos das propostas realizadas.

1.2 Serão aceitas inscrições de profissionais para composição de Comissão de Análise de Projetos (CAP) nas seguintes áreas artísticas/culturais: Artes Visuais; Teatro; Dança; Circo; Música; Capoeira; Audiovisual; Patrimônio imaterial e culturas tradicionais; Patrimônio material e arquitetura e urbanismo; Criações Funcionais, como gastronomia, moda, entre outras.

1.3 São competências dos integrantes da Comissão de Análise dos Projetos dos editais realizados com recursos provenientes da Lei Complementar nº 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO:

1.3.1 . Analisar os conteúdos inscritos nos Editais de Chamamento Público para Seleção de Projetos Audiovisuais e Chamamento Público para Seleção de Projetos Artísticos e Culturais, de acordo com os critérios de seleção do referido, atribuir pontuação aos projetos considerando a pontuação definida para cada critério, preencher e assinar os formulários e outros documentos de registro da avaliação e pontuação dada ao projeto definidos pela

Secretaria de cultura, esporte e juventude;

A)As atividades desta Comissão serão desenvolvidas presencialmente ou remotamente;

B)Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão deverão ser executados em aproximadamente 21 (VINTE UM) dias corridos conforme previsto no cronograma do

Edital ao qual atuará como parecerista;

C)Analisar, emitir parecer formal sobre eventuais recursos impetrados junto à comissão, de acordo com o Edital.

D)Os trabalhos desta Comissão de pareceristas poderão estender-se em acordo com possíveis prorrogações estabelecidas nos editais publicados, mantendo-se a disposição até o final do processo para eventuais esclarecimentos e afins.

1.4 Na sua avaliação, o/a parecerista deverá considerar os seguintes parâmetros:

A)Os critérios de avaliação estabelecidos pelos Editais para os quais os projetos foram designados;

B)Além da relevância do bem cultural resultante do projeto e do benefício gerado ao(s) artista(s) envolvido(s), o projeto deve, primordialmente, beneficiar o Município de Quixeré;

C)O parecerista norteará sua avaliação tendo em vista os reais benefícios que o projeto gerará ao Município de Quixeré-CE.

1.5 O presente Edital tem o seguinte cronograma básico de execução, com prazos subsequentes, contados a partir da data de publicação do mesmo no Diário Oficial do Município de Quixeré e no site da Prefeitura Municipal.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67