DOEAM 25/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,

e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 524/2023-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 17, nos itens I e II, nas partes em que exonerou ANA CAROLINA SANTOS SILVA RIZO , do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, AD-1, da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020, e nomeou ANA CAROLINE FERREIRA DE SOUZA , para exercer o referido cargo de provimento em comissão;

II - EXONERAR , a partir de 1.º de outubro de 2023, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KATIANNE GONÇALVES DE ALMEIDA , do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020;

III - NOMEAR , a partir de 1.º de outubro de 2023, nos termos do artigo 7.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA CAROLINE FERREIRA DE SOUZA , para exercer, na AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, o cargo de provimento em comissão mencionado no item II deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 151065

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.027391/2023-02, resolve

NOMEAR , a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ARTEMISIA DA SILVA VARGAS , para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Curso, UEA.11, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 523/2023-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

NOMEAR , a partir de 1.º de outubro de 2023, nos termos do artigo 7.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA GABRIELLY DE MELO MUNIZ , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n° 1.050, de 11 de julho de 2023, que aprova a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN;

CONSIDERANDO a manifestação favorável no PARECER/ ASJUR/SEJUSC/Nº 0065/2023, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.001774/2023-47, resolve,

DESIGNAR , a contar de 1º de janeiro de 2023, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto n.º 18.831, de 12 de junho de 1998, alterados pelo Decreto n.º 20.015, de 08 de junho de 1999, combinado com o artigo 3.º, I, b, da Lei Delegada n.º 76, de 18 de maio de 2007, os indicados para compor, na qualidade de Membros Titulares e Membros Suplentes, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, a fim de cumprir o mandato de 04 (quatro) anos, correspondentes ao quadriênio 2023/2026, na forma a seguir:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO