DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

2.3. As propostas deverão conter a especificação dos materiais/insumos, detalhamento do quantitativo a ser oferecido e valor estimado.

2.4. Todos os patrocínios serão utilizados para organização do evento e para a sua realização.

2.5. Os patrocínios eventualmente não utilizados, poderão atender outras demandas conforme necessidade do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP/ProPessoas.

1. PROPOSTAS

• 3.1. A proposta deverá ser enviada à DDP/ProPessoas, através do email

• [email protected] até 06 de Outubro de 2023;

3.2. A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponível no Anexo I;

1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

4.1. Os patrocinadores devem possuir regularidade fiscal, o que será verificado pela UNIFESP mediante a consulta das certidões nos órgãos fazendários;

1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1. Serão analisadas todas as propostas recebidas que atendam ao edital.

• 5.2. Serão selecionadas as propostas mais vantajosas que atendam a demanda

• do evento, por ordem de recebimentos.

• 5.3. As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem

• selecionadas serão divulgadas conforme cronograma disponibilizado no item 07. 5.4. É vedada a contratação de patrocínio com Entidades que:

• a) Estejam com restrições cadastrais ou impedimentos com a Administração

Pública;

b) Detenham, entre seus dirigentes, cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau de dirigentes da Unifesp;

c) Atentem contra o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana nas condições de trabalho; Atentem discriminação de qualquer natureza, em especial no que se refere a sexo, gênero, raça, religião e nacionalidade; Difundam produto fumígeno e bebida alcoólica; Utilizam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; Representem manifestações de cunho político partidário e/ou religioso; ou incentivem qualquer tipo de violência ou atividades ilícitas.

1. DIVULGAÇÃO DA EMPRESA PATROCINADORA

6.1. Durante a divulgação e realização do evento "VIII Semana do(a) Servidor(a) Público(a) 2023: Múltiplos Saberes, Diversos Olhares" todos os patrocinadores, a partir da sua adesão, receberão os benefícios relacionados abaixo:

• Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa (fornecido pela empresa) no local do evento.

• Todos os materiais oferecidos poderão ter a logomarca do patrocinador.

• Será oferecido espaço limitado a 10m², com energia elétrica, água e internet para montagem de estrutura do patrocinador, se necessário.

• Outras propostas de divulgação serão analisadas pelo DDP/PROPESSOAS 6.2. Deverá ser fornecido à DDP/ProPessoas os materiais publicitários da marca (vídeo, folder, imagens para as mídias, entre outros), termo de divulgação e responsabilidade (Modelo no Anexo II) e o logotipo da marca da instituição para divulgação no evento. 6.3. Os custos de produção, instalação e veiculação de propaganda serão de responsabilidade do patrocinador.

1. VIGÊNCIA E CRONOGRAMA

7.1. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no site da UNIFESP e terá sua vigência até 31 de Dezembro de 2023.

1. PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS

8.1. O DDP/ProPessoas prestará contas referente aos recursos obtidos, dos não utilizados, além de sua respectiva destinação, na forma de relatório a ser entregue à PROPESSOAS e enviada a todos os patrocinadores até 60 (sessenta) dias após a realização do evento.

1. PUBLICAÇÃO

9.1. O presente Edital para obtenção de Patrocínio e demais documentos relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UNIFESP e na página da P R O P ES S OA S

1. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Somente serão permitidas publicidades institucionais, de pessoas jurídicas. 10.2. O uso não autorizado das marcas pertencentes a Unifesp será encaminhado para apuração nas devidas instâncias, aplicando-se as consequências previstas em lei. 10.3. Informações adicionais poderão ser obtidas com o Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, através do e-mail [email protected]. 10.4. Os casos omissos serão esclarecidos pelo DDP em conjunto com a PROPESSOAS, através do e-mail [email protected]

10.5. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT

ANEXO I MODELO DE PROPOSTA DE PATROCÍNIO

A Pró Reitoria de Gestão com Pessoas e ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas Assunto: Proposta de Patrocínio Prezado Senhor,

Para que se realize o evento "VIII Semana do(a) Servidor(a) Público(a) 2023 : Múltiplos Saberes, Diversos Olhares", a empresa_____ inscrita no C.N.P.J nº_________, apresenta sua proposta para participação no Edital de Patrocínio n° 583/2023, por meio da(s) seguinte(s) forma(s) de participação constante(s) no item 2 do referido edital: ( ) Cota I ( ) Cota II ( ) Cota III

At e n c i o s a m e n t e , Nome do representante legal da empresa: Assinatura do responsável: Telefone: E-mail: ANEXO II MODELO DE TERMO DE DIVULGAÇÃO E RESPONSABILIDADE Ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/ProPessoas. Prezado(s) Sr(a)s.,

A empresa______, inscrita no C.N.P.J nº______, que está apresentando a sua proposta para participação no edital de Patrocínio n° 583/2023, declara por meio de seu representante legal abaixo identificado, que autoriza a UNIFESP a divulgar as imagens contidas no material publicitário de divulgação a ser enviados para o Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, para a VIII Semana do(a) Servidor(a) Público(a) 2023: Múltiplos Saberes, Diversos Olhares" da UNIFESP. Se declara também que o material publicitário não contém elementos

constantes no item 5.4 do referido edital, sendo de nossa inteira responsabilidade o direito autoral e a divulgação de marcas associadas à nossa.

Por ser verdade o anteriormente exposto, firmo o documento.

At e n c i o s a m e n t e ,

Nome do responsável: Assinatura:

Local e data: Telefone de contato: ( ) E-mail de contato:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ

Processo: 23479.019709/2023-62. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás, CNPJ 07.543.273/0001-21. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório na Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Léo Ferreira Castro, pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás.

Processo: 23479.019714/2023-75. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Cooperativa de Táxi Lotação de São Félix e Morada Nova - COOPTLOSAMO, CNPJ 36.612.342/0001-00. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Cooperativa de Táxi Lotação de São Félix e Morada Nova - COOPTLOSAMO. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA.

Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa pela Unifesspa, e Nubia da Silva Rodrigues, pela Cooperativa de Táxi Lotação de São Félix e Morada Nova - COOPTLOSAMO.

PAPC Nº 6/2022 Processo: 23479.022240/2022-68.

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, neste ato representada pela Pró-Reitora de Administração, Raimundo Nonato Santos da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em face as disposições da Instrução Normativa nº 05/2018-Unifesspa, após a abertura de processo administrativo devidamente autuado designado PAPC Nº 06/2022, fornecido o direito à ampla defesa e ao contraditório e decorrido o prazo recursal, decide aplicar a seguinte penalidade a empresa K.M.L.R. PINHEIRO INFORMATICA, CNPJ 12.555.875/0001-39, devido a INEXECUÇÃO TOTAL da Ata de Registro de Preço nº 67/2021 do Pregão Eletrônico 12/2021:

Suspensão de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 (UM) ANO conforme disposto no subitem 14.2.3 e 14.2.5 do Termo de Referência do PREG ÃO SRP Nº 12/2021, conforme o disposto no Lei nº 8.666/93, Art. 87, inciso III /ou/ Art. 7º, da Lei nº 10.520/02. Data de homologação de aplicação da penalidade: 28/08/2023.

RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA Pró-Reitora de Administração

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23085013883202244. , publicada no D.O.U de 18/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em seguros de acidentes pessoais por meio de apólice coletiva. Novo Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia UBERABA - MGEntrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/10/2023, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.

BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeira

(SIDEC - 25/09/2023) 153035-15242-2023NE800213

Nº Processo: 23085008774/23-96. Objeto: Contratação de serviços, sob demanda, de locação de vestes talares e fornecimento de arranjos florais.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia, - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153035-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

GLADMIR ARVELOS CRISPIM Pregoeiro

(SIASGnet - 25/09/2023) 153035-15242-2023NE800213

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

Heteroidentificação complementar à auto declaração de candidatos negros para fins de preenchimento de vagas reservadas em processo seletivo simplificado para contratação de estagiários remunerados

A Vice-Reitora no exercício do cargo de REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto nos itens 6, 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4 do Edital 52, de 24 de julho de 2023, CONVOCA a candidata listada abaixo, que efetuou sua inscrição nas vagas reservadas para candidatos negros (pretos ou pardos), para o procedimento de heteroidentificação da

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