DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

A Universidade Federal do Sul da Bahia, CNPJ nº 18.560.547/0001-07, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 24 (vinte e quatro) diplomas no dia 29.08.2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro G-2 - registros 1014 e 1015 e Livro G-1 - registros 1016 a 1037. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://ufsb.edu.br/progeac/diplomas.

JOANA ANGÉLICA GUIMARÃES DA LUZ Reitora

autodeclaração de negro por meio de procedimento gravado, conforme estabelece a Portaria Normativa N° 4, de 06 de Abril de 2018.

A candidata deverá encaminhar para o endereço eletrônico [email protected], até o dia 27 de setembro de 2023 os seguintes documentos: autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I desse edital), em formato PDFA, OCR, resolução mínima de 300 dpi;

uma foto 3x4 recente e colorida e;

um vídeo, conforme orientações abaixo:

Na gravação do vídeo de apresentação da autodeclaração étnico-racial, a candidata deverá, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações: Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser mantido na posição horizontal; Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por trás da imagem; Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco; Sem utilização de maquiagem; Sem utilização de óculos escuros; Sem utilização de chapéu, boné ou gorro; Sem utilização de filtros de edição;

De forma que possibilite a visualização da candidata da cintura para cima; Os membros superiores (braços) da candidata deverão estar à mostra; Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do fenótipo da candidata pela Comissão de Validação de Autodeclaração;

Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação; Durante a gravação, a candidata deverá se autodeclarar, fazendo a leitura da autodeclaração. Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração por meio de procedimento gravado considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos da candidata, conforme estabelece o Art. 9º da Orientação Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Caso a candidata não encaminhe os documentos para o procedimento de heteroidentificação, dentro do prazo previsto nesse edital, será eliminada do Processo Seletivo. A UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, a candidata será eliminada do Processo Seletivo, ainda que tenha nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação e boa-fé. Não haverá nova convocação, seja qual for o motivo alegado para justificar o não envio dos documentos da candidata inscrita como pessoa negra; A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria simples dos seus membros. Caso a Comissão de Validação de Autodeclaração entenda que o vídeo não foi satisfatório, a candidata poderá ser convocada para nova apresentação por meio de videoconferência ou presencialmente. A candidata convocada para comparecer presencialmente deverá, em função da pandemia da Covid-19, atender aos critérios de biossegurança estabelecidos pela Comissão Permanente de Biossegurança - CPBio, disponível por meio do link http://novo.ufvjm.edu.br/cpbio/documentos/.

O resultado da verificação da autodeclaração será divulgado no endereço eletrônico da UFVJM, na seção "Editais de Seleção de Estagiários", após a realização do procedimento de heteroidentificação da candidata convocada.

Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página eletrônica da UFVJM, na seção "Editais de Seleção de Estagiários".

O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pela candidata ou por intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim.

O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja enviado para o e-mail [email protected], dentro do prazo estipulado.

A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros

da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

A Vice-Reitora da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

1. Retificar o Edital nº 071/2023, de 4 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2023, da seguinte forma: ONDE SE LÊ:

• 9.3. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados

• critérios de desempate,

tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

• a) idade mais elevada, no caso de candidatos empatados com idade igual ou

• superior a 60 (sessenta)

anos, nos termos do artigo 1º c/c artigo 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741/2003.

b) maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Específicos. c) maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Língua Portuguesa.

• d) maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de

Legislação.

• e) maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Informática Básica. f) idade maior.

• g) ainda assim permanecendo o empate, sorteio. LEIA-SE:

• 9.3. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados

• critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) idade mais elevada, no caso de candidatos empatados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do artigo 1º c/c artigo 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741/2003. b) maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Específicos.

c) maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Língua

Portuguesa.

d) maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de

Legislação.

• e) maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Informática

Básica.

f) idade maior.

g) ter participado como jurado (art. 440 do Código do Processo Penal).*

h) ainda assim permanecendo o empate, sorteio.

*Inclusão de critério de desempate

1. Tornar público que foram retificados os Anexos I, II e IV do Edital nº 071/2023, de 4 de setembro de 2023, sendo suas novas versões disponibilizadas nos endereços eletrônicos http://www.ufvjm.edu.br/rh/tecnicos-administrativos.html e www.gestaodeconcursos.com.br.

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, CNPJ nº 16.888.315/0001-57, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 297 (duzentos e noventa e sete) diplomas no período de 24/08/2023 a 22/09/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 57 registros 13052 a 13200; Livro 58 registros 13201 a 13348. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço:

https//dados.ufvjm.edu.br/dataset/relacao_de_alunos_diplomados_graduacao

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

Nº Processo: 23282019178202224. Objeto: Contratação de serviços de transporte de passageiros, materiais diversos e equipamentos em viagens intramunicipais, intermunicipais e interestaduais, incluindo veículos, motoristas, smartphones, manutenção, combustível, seguros, sistema de controle e gerenciamento de frota, monitoramento veicular e plataforma para solicitação de viagens e verificação de disponibilidade de veículos, bem como demais encargos inerentes ao objeto.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 26/09/2023 das 08h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Endereço: Av. Abolição, 03, Centro, - Redenção/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/158565-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica https://unilab.edu.br/licitacoes-2023/.

FRANCISCA AMALIA CASTELO BRANCO Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Apoio Administrativo - Substituta

(SIASGnet - 25/09/2023) 158565-26442-2023NE111111

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 004/2023, celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Dois Vizinhos e ANTONIO PEDRO BRUSAMARELLO, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão: 31/12/2023. Data da assinatura: 20/09/2023.

O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 subsequente, Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27 de julho de 2011, publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, no período de 05/10/2023 a 26/10/2023, para o preenchimento de 1 (uma) vaga, na UTFPR, Campus Francisco Beltrão, localizado na Rua Gelindo João Folador, nº 2000, Bairro Novo Horizonte, Francisco Beltrão - PR, para a carreira de Professor do Magistério Federal Substituto, na área/ subárea de Engenharias II/Engenharia Química, nos termos do Edital Nº 002/2023-PS-FB e do Edital de Condições Gerais, disponível em

https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publi cacao_visualizar&id_documento=3944335&id_orgao_publicacao=0, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos . (Processo SEI nº 23064.045105/2023-43)

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal da UTFPR, disponível em http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos, ou presencialmente no campus para o qual a vaga se destina.

1.2 A taxa de inscrição será de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais).

1.3 O período de contratação será de 06 (seis) meses, sendo admitida sua prorrogação, no interesse da Administração e nas hipóteses legais vigentes, desde que o prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo (R$ 3.412,63), para o regime de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação (RT), de acordo com a titulação apresentada, sendo R$ 511,90 para especialização, R$ 1.279,74 para mestrado e R$ 2.943,39 para doutorado.

CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO

Nº Processo: 23064042051202364. Objeto: Futura e eventual aquisição de materiais elétricos e eletrônicos para atender as necessidades dos campi da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Núcleo Norte, abrangendo os campi Apucarana, Cornélio Procópio e Londrina, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e xigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 251. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alberto Carazzai , 1640, Centro - Cornélio Procópio/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153176-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir

57

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600057