DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

l) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

m) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

• n) descumprir as instruções dos fiscais ou aplicadores das provas;

o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

p) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

q) não assinar a frequência;

r) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

s) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

t) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas; e

u) descumprir qualquer determinação contida neste edital;

10.11. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, além das cominações legais cabíveis.

• 10.12. Havendo anulação de questão da prova objetiva a pontuação será atribuída a todos os candidatos.

• 10.13. Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota inferior a 50% do total de pontos possíveis na prova objetiva.

• 11.1. A prova prática será aplicada aos cargos de Médico Veterinário e Técnico em Agropecuária,

em dia(s) e horário estabelecidos no Cronograma ANEXO I.

11.1.1. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

11.2.A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório, totalizando 100 (cem) pontos.

11.3. Somente serão convocados para as provas práticas os candidatos que obtiverem na prova objetiva o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos até o limite máximo abaixo estabelecido, considerando a ordem de classificação dos candidatos:

. Quantidade máxima de Classificados para Prova Prática . Médico Veterinário 6 (seis) . Técnico em Agropecuária 6 (seis)

• 11.4.Em caso de empate da nota da prova objetiva, serão convocados todos os candidatos empatados na última colocação.

11.5.Os candidatos realizarão a prova prática a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas por uma banca avaliadora composta de no mínimo 2 (dois) membros com formação na área pretendida.

11.6.Fica vedada a participação na banca examinadora o examinador que, em relação ao candidato: I - seja cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado ou separado judicialmente;

II - seja parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

III - seja amigo íntimo do candidato ou de seu cônjuge; IV - ministre aula em cursos preparatórios para concursos.

11.7 O membro indicado a integrar a banca examinadora que incorrer em impedimento ou conflito de interesses deve comunicar o fato à PROGESP, abstendo-se de atuar.

11.8. A omissão do dever de comunicar o impedimento ou conflito de interesses constitui falta grave para efeitos disciplinares, podendo o membro responder por Processo Administrativo Disciplinar, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, na forma da Lei nº 9.784/1999.

11.9 Cada membro da banca examinadora firmará termo de compromisso e declaração de ausência de conflitos de interesses.

1. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

12.1Na prova prática serão apresentadas situações práticas, utilizando equipamentos e insumos específicos e serão avaliados os conhecimentos, as habilidades na realização de procedimentos técnicos e as condutas diante das situações práticas que deverão ser realizadas pelos candidatos, observando os seguintes critérios:

. Critérios de Pontuação Pontuação . 1. Apresentar-se adequadamente e usar Equipamentos de Proteção Individual. De 0 a 5 (de zero a cinco) pontos. . 2. Identificar e manusear adequadamente os equipamentos da área. De 0 a 15 (de zero a quinze) pontos. . 3. Habilidade na execução da tarefa e manuseio do material. De 0 a 40 (de zero a quarenta) pontos. . 4. Demonstração de conhecimento durante arguição. De 0 a 20 (de zero a vinte) pontos. . 5. Realizar o procedimento proposto dentro do tempo máximo estipulado. De 0 a 10 (de zero a dez) pontos. . 6. Relatório final descrevendo execução da tarefa. De 0 a 10 (de zero a dez) pontos.

12.2 Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota inferior a 50% do total de pontos possíveis na prova prática. 13.DOS PROCEDIMENTOS DA PROVA PRÁTICA

13.1. PARA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO

13.1.1. Os candidatos ao cargo de Médico Veterinário deverão realizar a anestesia geral de uma cadela, empregando a técnica anestésica sorteada. O sorteio do ponto será realizado no início da prova.

13.1.2. Os candidatos serão avaliados na execução de todas as fases do procedimento anestésico, até atingir a estabilização do plano anestésico-cirúrgico, no início da manutenção anestésica, quando deverá iniciar sua preparação para executar o procedimento cirúrgico de ovariohisterectomia. Os candidatos executarão a cirurgia desde a diérese até síntese. Ao final da cirurgia os candidatos deverão confeccionar um relatório descrevendo sua conduta anestésica e cirúrgica.

13.1.3. Demais disposições referentes à realização da prova prática será divulgado em edital de convocação dos candidatos, para conhecimento prévio de todos.

13.1.4. A Prova Prática será gravada em áudio ou áudio e vídeo, para fins de registro, avaliação e recurso, sem cortes ou interrupções de gravação. O conteúdo das gravações poderá ser consultado somente pelo candidato ou por seu procurador legal.

• 13.1.5. A banca examinadora deverá, para fins de preservação do animal, intervir caso haja alguma intempérie durante a realização do procedimento.

13.2. PARA O CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

13.2.1 Para a realização da prova prática, o candidato deverá comparecer trajado e calçado considerando o cumprimento das normas de segurança e de acordo para a execução das tarefas inerentes ao cargo.

13.2.2 A prova prática visa mensurar a experiência, adequação de atitudes e habilidades do candidato em manusear, conduzir e realizar as tarefas pertinentes referentes à contenção física de animais de produção e equinos, observando os critérios.

13.2.3. Demais disposições referentes à realização da prova prática serão divulgadas em edital de convocação dos candidatos, para conhecimento prévio de todos.

13.2.4. Haverá gravação da prova prática realizada pelos candidatos.

1. DA PROVA DE TÍTULOS, APENAS PARA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO

14.1. Serão convocados para a prova de títulos apenas os candidatos classificados na prova prática. 14.2. A etapa de prova de títulos será aplicada ao cargo de Médico Veterinário e avaliará sua formação profissional e continuada, conforme critérios de atribuição e quantitativos de pontos abaixo:

15.DA NOTA FINAL, DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 15.1. DA NOTA FINAL

15.1.1.A nota final (NF) do candidato será obtida pela fórmula: a) Médico Veterinário

. NF* = (Nota da Prova Objetiva ) + (Nota da Prova Prática) + (Nota da Prova de Títulos)

*A nota final será o somatório das pontuações da prova objetiva, prática e de títulos obtidas pelo candidato.

b) Técnico em Agropecuária

. NF* = (Nota da Prova Objetiva ) + (Nota da Prova Prática)

*A nota final será o somatório das pontuações da prova objetiva e da prova prática obtidas pelo candidato.

c) demais cargos

*A nota final será a pontuação obtida na prova objetiva pelo candidato. 15.2. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.

15.2.1. Os candidatos serão classificados considerando a nota final obtida no

concurso.

15.2.2. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados de que trata o Decreto Nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima para aprovação, estarão automaticamente desclassificados no Concurso Público.

15.3.DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.

15.3.1. Em caso de empate na nota final do Concurso terá preferência para desempate, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição Concurso Público, nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

• b) obtiver maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;

• c) obtiver maior pontuação na prova de conhecimentos gerais;

• d) obtiver maior pontuação na prova prática, quando o cargo exigir;

e) tiver participado como jurado, de acordo com o artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941); e

f) persistindo o empate, será considerado classificado o candidato com mais

idade.

16.1. O prazo para interposição de recursos será a data prevista no cronograma das seguintes etapas:

• a) do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição;

• b) da homologação preliminar das inscrições;

• c) do gabarito preliminar;

• d) do resultado preliminar da prova objetiva;

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