DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

PROCESSO: 08674.000792/2023-04 PARTÍCIPES: Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO/TO, e a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins - SPRF/TO. OBJETO: intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, a partir da atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Márcio Pinheiro Rodrigues, Presidente da AGETO/TO; e Alonso Mata Trindade - Superintendente da SPRF/TO.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Nº Processo: 08117.000257/2023. Objeto: Trata-se de contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição de peças, mão de obra, materiais e equipamentos de forma que melhor atenda as necessidades da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, conforme descrições do Termo de Referência . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o CATSER e o TR, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.

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(SIASGnet - 25/09/2023) 200326-00001-2023NE800156

Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da aplicação de MULTA no valor total de R$1.750,62 (mil e setecentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos), aplicada no processo apuratório nº 08650.071358/2022-98, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 19/2020.

Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da aplicação de MULTA no valor total de R$ 19.877,94 (dezenove mil e oitocentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), aplicada no processo apuratório nº 08650.071449/2022-23, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020.

Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da aplicação de MULTA no valor total de R$ 4.969,47 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), aplicada no processo apuratório nº 08650.071354/2022-18, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71.

Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 51/2022 (18590260), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/9/2023 à 22/9/2024, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.496.837,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Número do Contrato: 61/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71.

Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 61/2022 (19398197), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/9/2023 à 22/9/2024, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Acrescentar quantitativo dos itens, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 820.611,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Termo de Doação nº 292/2023 - Processo nº 08020.003395/2022-90.

Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da aplicação de MULTA no valor total de R$ 656,58 (seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), aplicada no processo apuratório nº 08650.003591/2022-48, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 17/2020.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 08016.010602/2022-21.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 13.992.333/0001-96 - UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, a contar de 29/09/2022 até 31/12/2023.. Vigência: 29/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.696.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR

Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 08117.001209/2022-17.

Pregão. Nº 34/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 77.108.330/0001-20 - EMPRECAT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses de 18/10/2023 até 17/10/2024 e acrescer em 25% nos itens 1, 5, 7, 18 e 19 do Contrato nº 39/2022 . Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.249,60. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

DIRETORIA EXECUTIVA

Nº Processo: 08016005693202364. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo (serviços auxiliares à Administração), compreendendo os cargos de analista de contabilidade e analista administrativo, mediante alocação de posto de trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 10. Ed i t a l : 26/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n.º 87.958.583/0001-46.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 292/2023, em referência. Data da assinatura: 22/09/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

Valor: R$ 83.730,46 (oitenta e três mil setecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos).

Termo de Doação nº 312/2023 - Processo nº 08020.007400/2022-33.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, CNPJ n.º 07.172.665/000121. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 312/2023, em referência. Data da assinatura: 22/09/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, Secretário de Estado de Justiça de Rondônia. Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Câmara de Vereadores de Itajaí, CNPJ/MF nº 83.500.603/0001-80.

Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da Câmara de Vereadores de Itajaí, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.

Processo: 02000.011988/2023-62.

Assinatura: 20/09/2023.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.

Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Marcelo Werner, Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.

(SIASGnet - 25/09/2023) 200326-00001-2023NE800156

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