DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo nº 02001.006616/2016-85 A Superintendente Substituta do IBAMA no estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da abertura do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do Edital para requerer: a) o agendamento de audiência em meio eletrônico por meio de videoconferência; ou

b) a adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514, independentemente da realização de uma audiência. Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, deve constar requerimento expresso do autuado por essa forma de audiência, bem como os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e de seus representantes que participarão da sessão.

Fica assegurado o direito de vistas ao respectivo processo, ao interessado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI IBAMA. Para cadastro como usuário externo Link: https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02006.003132/2021-00; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.42553, e de outro lado MARCOS NEVES DE SOUZA, CPF/CNPJ Nº 930.194.245-34, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 33.192,16 (trinta e três mil cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS Cetas-SALVADOR-BA (SEI nº 17004371); DATA DAS ASSINATURAS: 24 de setembro de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Goiás torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 06/2023, declarando vencedora a empresa "Real JG FACILITIES S/A - CNPJ: 08.247.960/0001-62. Os autos do Processo Administrativo SEI nº 02010.000797/2023-56 encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

(SIDEC - 25/09/2023) 193099-19211-2023NE800005

O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Goiás torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 07/2023, informando que a licitação foi "deserta". Os autos do Processo Administrativo SEI nº 02010.000793/2023-78 encontramse com vistas aos interessados.

(SIDEC - 25/09/2023) 193099-19211-2023NE800005

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02554.000326/2019-14 e 02554.000321/2019-91: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado DIÓGENES COSTA FARIA LINO - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº XX.076.662/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 208.211,23 (duzentos e oito mil duzentos e onze reais e vinte e três centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 60 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16900825/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 21 de SETEMBRO de 2023.

COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02558.000375/2022-12: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado JUNIOR DIAS BICALHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.952.986-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.462,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 180 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16968675/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 20 de SETEMBRO de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

Nº Processo: 02017.000444/2023-96.

Dispensa Nº 11/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 48.697.752/0001-80 - AFSA COMERCIAL LTDA. Objeto: Fornecimento, sob demanda, de água mineral natural, sem gás, para atender às necessidades do edifíciosede da Superintendência do IBAMA em Curitiba, PR.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total: R$ 3.795,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 02017.000546/2020-69.

Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 21.715.793/0001-03 - STONE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais doze meses, do prazo de vigência do Contrato nº 08/2023, firmado entre as partes para a prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, para atender às necessidades do prédio da sede da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná em Curitiba. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.583,96. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

Número do Contrato: 32/2020.

Nº Processo: 02001.028705/2019-25.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 200.716.393-49 - ÉRICO LAGES SOARES. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses.. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida (Documento SEI 16705227), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

SIMONE RIBEIRO

COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02021.001716/2022-25; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta Simone Ribeiro, CPF nº 282..-15, e de outro lado COMAV COM. DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 01.340.509/0001-46, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 3.730,80 (três mil setecentos e trinta reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16963199; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de setembro de 2023.

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