DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DIRETORIA II

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "a", do inciso II, do art. 41, da Resolução ANP nº 58, de 17 outubro de 2014, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.211895/2023-59 OFÍCIO Nº 639/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 13.569.712/0007-63 ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI,ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 049/PR/2021 - Processo sei n° 48086.004184/202313 - Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC. - Objeto: Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato Originário por mais um período de 12 (doze) meses, no período de 03/10/2023 a 03/10/2024, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, desde que não exceda 5 (cinco) anos, conforme dispõe o caput do artigo 71 da Lei no 13.303/16. - Valor global estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o período de sua vigência. - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças - Contratada: Sonia Maria Alves de Medeiros, Representante Legal e Ana Carolina da Silva Machado, Gerente de Negócios e Publicidade Legal.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO

Número do Contrato: 47/2019.

Nº Processo: 48045.000292/2020-42.

Pregão. Nº 2/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 04.225.216/0001-06 - DINAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 047/pr/2019 para o ano de 2023;. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.436,64. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA

Nº Processo: 48097.004668/2022 . Objeto: Aquisição de Câmeras de segurança Bullet Full HD Infravermelho. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Observância dos princípios aplicáveis à Administração: economicidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc. Declaração de Dispensa em 18/09/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio. Ratificação em 25/09/2023. ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 3.270,00. CNPJ CONTRATADA : 31.978.612/0001-87 RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA.

(SIDEC - 25/09/2023) 495400-29208-2023NE000135

Nº Processo: 48097.000694/2023 . Objeto: Aquisição de Kit'S de carregamento de energia (carregador + cabo) para tablet da marca SAMSUNG, compatível com os modelos: Galaxy A 6 com S pen. OBS.: Somente os carregadores e cabos aprovados pela Samsung (originais). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Observância aos princípios aplicáveis à Administração: economicidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc. Declaração de Dispensa em 19/09/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio. Ratificação em 25/09/2023. ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 960,00. CNPJ CONTRATADA : 48.866.573/0001-29 APBT VERDE E AMARELO LTDA.

(SIDEC - 25/09/2023) 495400-29208-2023NE000135

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

Processo nº 48089.000898/2023-14 - Homologado em 22.08.2023 - O Serviço Geológico do Brasil CPRM, atraves de sua Pregoeira, informa aos participates do PE0128/2023, das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é a aquisição de Bandeja suporte e Equipamentos, para atender às necessidades dos Núcleos de Apoio, Litotecas, Centros e Depósitos da CPRM, declara vencedora a Empresa RG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 43.875.492/0001-71, Melhor lance: R$ 3.600,00.

MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira

(SIDEC - 25/09/2023) 495130-29208-2023NE000135

Processo nº 48086.005999/2023-10

Objeto: Contratação dos serviços de confecção de sacos plásticos, institucionais e personalizados, para amostras de rochas em polietileno transparente. Processo Licitatório DESERTO

ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR

Pregoeiro

Nº Processo: 48092001017202323. Objeto: Aquisição de MOTORES DE POPA 30HP - 2T para utilização em trabalhos de campo de deslocamento em rios para a Gerência de Geologia e Recursos Minerais de Belém e Manaus da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00159-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 25/09/2023) 495130-29208-2023NE000001

Nº Processo: 48086.006351/2023. Objeto: Aquisição de aquisição de bússolas para utilização em trabalhos de campo do Centro de Geociências Aplicadas - CGA da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00158-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 25/09/2023) 495130-29208-2023NE000001

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 48095.001645/2023 . Objeto: Aquisição de consumíveis necessários para operação do equipamento do laboratório de hidroquímica de Porto Alegre, purificador de água Milli-Q Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor dentro limite legal, conforme Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 08/08/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Autoridade Competente. Valor Global: R$ 13.664,00. CNPJ CONTRATADA : 00.398.022/0001-51 PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA.

(SIDEC - 25/09/2023) 495550-29208-2023NE001695

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

Processo 48002.900716/2023-10. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.078/2023. Contrato n. CTEPE-034/2023. Contratado: Foxtec Comércio e Serviços Digitais LTDA - 24.554.068/0001-80. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de 36 (trinta e seis) câmeras de CFTV e de 13 (treze) controladoras de acesso, para o Escritório Central da CONTRATANTE no Rio de Janeiro/RJ. Base: Art. 67, inciso II, do RLC/EPE e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 11.868,00. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Assinatura: 21/09/2023.

Processo 48002.900758/2023-51. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.009/2023. Contrato n. CT-EPE036/2023. Contratado: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE - 05.342.580/0001-19. Objeto: Contratação de agente de integração para operacionalização e administração do Programa de Estágio da EPE, destinado a estudantes de ensino superior (graduação e pós-graduação), regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, reconhecidas pelo MEC, visando ao preenchimento de oportunidades de estágio na EPE. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 3.795.784,00. Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2025. Assinatura: 22/09/2023.

Nº Processo: 48002900915202328. Objeto: Aquisição de licença para ampliação da capacidade de coleta diária de dados - FAZ-VM-GB25 (de 25 GB/dia) - do FortiAnalyze; o licenciamento do serviço FortiGuard Indicators of Compromise (IOC), suporte técnico e instalação/configuração. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio x , 54/ 5 ° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro

(SIASGnet - 22/09/2023) 325001-32314-2023NE000251

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