DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 48340.002040/2022-85.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 12/2022-MME, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/09/2023 a 29/09/2024, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.332.248,20. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 48340.002954/2022-46. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar os preços da contratação, com base na cláusula sexta do contrato nº 21/2022-mme. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.012.204,40. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Nº Processo: 48340.001989/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de chaveiro, com fornecimento de materiais, em lote único, por demanda, para atendimento das necessidades do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 26/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-000102023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acesso aos autos, por meio de solicitação via e- mail para o [email protected], usuário externo..

LETICIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA Coordenadora de Licitações e Compras

(SIASGnet - 25/09/2023) 320004-00001-2023NE800000

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48051002246202261. , publicada no D.O.U de 06/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na "Prestação de serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC da Agência Nacional de Mineração, sob o modelo de remuneração mensal por categoria de serviço com Nível Mínimo de Serviços (NMS) e sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme previsto no Edital e seus anexos. Novo Edital: 26/09/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9º Andar Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro

(SIDEC - 25/09/2023) 323102-32396-2022NE800095

Número do Contrato: 9040/2019. Nº Processo: 48610.207772/2019-37. Pregão. Nº 27/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 03.938.483/0001-68 - MAMINFO SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 30/09/2023 a 30/09/2024, mantidos os moldes originais e sem previsão de ajuste de preços, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da lei nº 8666/93; e incluir a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação, que trata da previsão contratual da operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos de que trata a mencionada in em seu artigo 19 ;

"art. 19. Os contratos em andamento poderão ser objeto de operação de crédito nos temos desta instrução normativa, desde que celebrado termo aditivo, conforme disposto na alínea "c" do inciso II do art. 65 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."; de: "12. Cláusula décima segunda - vedações

12.1. é vedado à contratada:

12.1.1. Caucionar ou utilizar este termo de contrato para qualquer operação financeira; 12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da contratante, salvo nos casos previstos em lei."

para: "12. Cláusula décima segunda - vedações e permissões

12.1. é vedado à contratada interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da contratante, salvo nos casos previstos em lei.

12.2. é permitido à contratada caucionar ou utilizar este termo de contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na instrução normativa seges/me nº 53, de 08 de julho de 2020.

12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o poder público, conforme a legislação em vigor, nos termos do parecer jl-01, de 18 de maio de 2020.

12.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na in seges/me nº 5, de 2017, caso aplicáveis.". Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.810,72. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Nº Processo: 48610.205009/2018-91. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.952.819/0001-06 - FRONTIER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Pelo presente instrumento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, autarquia federal instituída pela lei nº 9.478, de 06/08/97, alterada pela lei nº 11.097, publicada no D.O.U. Em 14/01/05, implantada pelo decreto nº 2.455, de 14/01/98, inscrita no CNPJ sob o nº 02.313.673/0002-08, com escritório central na Av. Rio branco, nº 65, do 12º ao 22º andares, centro, Rio de Janeiro/RJ, cep 20.090-004, neste ato representada por seu diretor - geral, SR. Rodolfo Henrique de Saboia, portador da cédula de identidade nº 268102, expedida pela marinha do brasil, inscrito no CPF sob o nº 347.476.487-04, designado por meio do decreto de 05 de novembro de 2020, publicado no diário oficial da união em 06 de novembro de 2020, seção 02, folha 01, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso IV, do art. 9º, do anexo I do decreto nº 2.455, de 14/01/1998, doravante denominada contratante e, de outro lado, a empresa Frontier Serviços Especializados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.952.819/0001-06, sediada na Absolutto Business Towers torre 1, Av. Das américas, 19005 - 427 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22631-003, doravante designada contratada, neste ato representada pelo SR. Bruno Motta da Silva, portador da cédula de identidade nº 20.493.936-7 e CPF nº 100.109.797-19, em face do que consta no processo nº 48610.205009/2018-91, decidem, com fulcro no artigo 79, II e §1º, da lei n.º 8.666/93, rescindir, de forma amigável, por acordo entre as partes, a avença em epígrafe, a partir de 01/10/2023. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-contraprova e/ou amostratestemunha: Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 25 de outubro de2023 na Central Analítica do Instituto de Química da UNICAMP. Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 270 - Barão Geraldo - Campinas-SP (UNICAMP - IQ- Bloco A - sala A7-101) - CEP: 13083-862.

Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima, referentes ao processo administrativo em questão. Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser arcadas pelo autuado. Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra. Daniela Prates (UNICAMP), por meio do telefone (19) 3521-0188 ou do e-mail [email protected] A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização.

Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

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