Diário Oficial da União · 26/09/2023 · pág. 145

DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 56 (cinquenta e seis). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 213.718.226-20, GYS1G68, FRMEV00795082022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00848642021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00820572022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00757222022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00817362022, 606-82; 13.474.177/000171, OYE4291, FRMEV00887762022, 606-82; 10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV00841062021, 606-82; 076.939.567-86, GNK3A83, FRMEV00780492022, 606-82; 402.472.918-70, DAH4B90, FRMEV00792532022, 606-82; 08.157.146/0001-57, RQM0B55, FRMEV00780152022, 606-82; 268.960.008-05, AJJ3685, FRMEV00873812022, 606-82; 13.623.824/0001-60, RHF7G89, FRMEV00778662022, 606-82; 08.872.893/000177, RKD0C72, FRMEV00794382022, 606-82; 709.612.471-34, CGR7D12, FRMEV00835362022, 606-82; 01.878.718/0001-48, JAL6D85, FRMEV00855912022, 60682; 06.067.972/0001-80, FLD7070, FRMEV00840932021, 606-82; 19.907.964/0001-46, RBB0G27, FRMEV00806532021, 606-82; 07.927.431/0001-47, FGL9J03, FRMEV00817692022, 606-82; 30.184.694/0001-25, DJC2B67, FRMEV00823902021, 60682; 110.342.687-75, KXX5J81, FRMEV00767982022, 606-82; 052.374.761-63, ncm3h03, FRMEV00735972022, 606-82; 03.248.263/0001-02, ASR2488, FRMEV00784242022, 60682; 30.090.420/0001-77, CZX5C60, FRMEV00769152022, 606-82; 18.997.649/0001-94, QPX6622, FRMEV00781732022, 606-82; 19.162.359/0001-93, PBP2905, FRMEV00779342021, 606-82; 11.398.804/0001-07, JAT4B74, FRMEV00758802022, 60682; 79.281.903/0001-48, MEL8603, FRMEV00868172021, 606-82; 06.974.622/0001-05, AQD0H45, FRMEV00855242022, 606-82; 04.372.377/0001-22, QCX3644, FRMEV00733362022, 606-82; 08.840.256/0001-19, jbd0d53, FRMEV00749412022, 60682; 03.448.513/0001-58, LBW7360, FRMEV00750662022, 606-82; 31.622.326/0001-84, CUL4800, FRMEV00854842021, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQN6C38, FRMEV00784062022, 606-82; 04.329.123/0001-21, OWU3400, FRMEV00778072022, 60682; 29.570.758/0001-47, OBG2J60, FRMEV00749842022, 606-82; 504.673.526-15, HMQ0152, FRMEV00879722022, 606-82; 82.826.637/0003-68, RMS4C26, FRMEV00879742022, 606-82; 25.219.720/0001-73, FSO7H97, FRMEV00814382022, 60682; 116.176.847-59, MSL6B76, FRMEV00848992022, 606-82; 01.128.056/0003-50, PPV6485, FRMEV00764392021, 606-82; 024.310.359-05, FNU3J29, FRMEV00805922022, 606-82; 121.484.127-95, KQI9A94, FRMEV00792462022, 606-82; 37.529.355/0001-82, MJW2250, FRMEV00747272021, 606-82; 073.579.697-11, KXW7G97, FRMEV00838772022, 606-82; 999.085.657-53, LOV0341, FRMEV00789162022, 606-82; 672.120.930-68, DVT1983, FRMEV00810302022, 606-82; 975.770.577-20, kuu5305, FRMEV00783092022, 606-82; 44.944.323/0001-09, FFN2F85, FRMEV00850912022, 60682; 629.241.330-68, IMH5H40, FRMEV00733092022, 606-82; 11.953.766/0001-07, PGF6564, FRMEV00797422021, 606-82; 100.773.827-81, RKB0I97, FRMEV00731262022, 606-82; 125.387.007-10, LQV7754, FRMEV00755492022, 606-82; 80.480.221/0001-43, MHG8123, FRMEV00879362022, 606-82; 516.183.207-00, KXU4J18, FRMEV00749542022, 606-82; 126.688.847-05, NKV2D73, FRMEV00887902021, 606-82; 571.652.389-72, JRP0E28, FRMEV00786502022, 606-82.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4783/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
072.581.807-70, NZK2J81, FRMEV00302942022, 606-82; 83.506.436/0001-84,
QHI6538, FRMEV00295382021, 606-82; 381.559.798-65, EKP8810, FRMEV00287972021,
606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00284912022, 606-82; 80.480.221/0001-43,
RLE3F54, FRMEV00299932022, 606-82; 34.030.369/0001-69, GFI4565, FRMEV00307512022,
606-82; GFI4565, FRMEV00307742022, 606-82; 21.081.771/0001-20, MTV3J74,
FRMEV00307962020, 606-82; 11.485.837/0001-94, KAB6103, FRMEV00294002022, 606-82;
61.288.940/0053-43, FFP6819, FRMEV00295472021, 606-82; 08.253.902/0001-41, JAX0A97,
FRMEV00299342022, 606-82; 17.707.556/0001-15, QHH8329, FRMEV00288712021, 606-82;
MII1789, FRMEV00289312021, 606-82; 11.888.357/0001-74, FNY8009, FRMEV00295882021,
606-82; 088.785.629-20, MDG4G31, FRMEV00285722021, 606-82; 034.248.749-30,
MHY9D93, FRMEV00294932022, 606-82; 07.948.269/0001-43, GGG9F25,
FRMEV00300182021, 606-82; 06.048.263/0001-57, EOE4910, FRMEV00297432022, 606-82;
07.015.016/0034-85, KWO8D36, FRMEV00303602022, 606-82; 719.884.750-15, IIS4642,
FRMEV00293382021, 606-82; 084.851.569-27, ASE1A39, FRMEV00305022022, 606-82;
080.007.489-08, MES7905, FRMEV00296662021, 606-82; 58.707.316/0001-06, EGS1724,
FRMEV00304622022, 606-82; 29.192.206/0001-42, QBL3I04, FRMEV00306262022, 606-82;
34.797.624/0001-01, RCJ3C15, FRMEV00307182022, 606-82; PRG8434,
FRMEV00307912022, 606-82; RCJ3C15, FRMEV00307102022, 606-82; 087.794.337-07,
LRR6I79 FRMEV00293282022 606-82; 029.071.545-83 KqX3341 FRMEV00305772022
, , , , , 606-82; 997.273.077-87 LPR2J25 FRMEV00297382022 606-82; 30.806.417/0001-07
, , , , MLE3A12, FRMEV00296492021, 606-82; 010.528.491-21, PQS1E34, FRMEV00303692021,
606-82; 03.343.057/0001-81, MMB1G76, FRMEV00305482022, 606-82; 27.709.163/0001-
02, MRT3D52, FRMEV00284722021, 606-82; 005.242.601-76, QBP1D95,
FRMEV00291072022, 606-82; 37.724.985/0001-08, ATS9E44, FRMEV00304732022, 606-82;
07.553.095/0003-81, RDE5D78, FRMEV00308392022, 606-82; 11.477.099/0001-33,
ESR9793, FRMEV00306482022, 606-82; 14.186.116/0001-71, ASS1594, FRMEV00299452022, 606-82; 21.486.575/0001-36, RKP0H64, FRMEV00304422022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4789/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.645.006/0001-96, IUM7846, EPSMA00175832023, 683-11; 005.838.455-33, OZB8589, EPSMA00173062023, 683-11; 24.941.800/0001-75, PVJ8I19, EPSMA00170272022, 683-11; 30.846.975/0001-04, OTA5718, EPSMA00175332023, 683-11; 05.969.945/0006-44, HJF7203, EPSMA00169672021, 683-11; MTS4557, EPSMA00173132020, 683-12; MRH8J05, EPSMA00169512020, 683-12; PPY5429, EPSMA00175382021, 683-12; 08.959.187/0006-71, MFX8236, EPSMA00174432022, 683-11; 37.666.569/0001-09, FOT1E97, EPSMA00173352023, 683-11; 543.673.529-00, RHA3A44, EPSMA00169972023, 683-11; 547.685.350-20, IYC4268, EPSMA00170342023, 683-12; 13.562.888/0001-06, FPK0F94, EPSMA00170792023, 683-12; 33.931.486/0008-07, GQA8900, EPSMA00170562022, 683-12; 07.658.371/0001-04, AUC9089, EPSMA00175152021, 683-12; 12.343.508/0001-71, OYK6942, EPSMA00172662022, 683-12; 34.274.233/0369-80, BDW6D04, EPSMA00173372022, 683-12; 05.736.778/0001-87, GDQ4427, EPSMA00169372023, 683-12; 798.846.609-72, BBB8G50, EPSMA00173972023, 68312; 18.105.959/0007-42, FZI7A98, EPSMA00172342023, 683-12; FZX4C49, EPSMA00172172023, 683-12; 13.084.604/0001-05, GBW6979, EPSMA00171742023, 683-12; 09.195.188/0001-45, EQU5G73, EPSMA00176762022, 683-12; 19.695.030/0001-98, KWP1990, EPSMA00176042021, 683-12; 20.941.508/0002-82, PPA9E31, EPSMA00175752021, 683-12; 05.593.782/0001-33, RHJ1G06, EPSMA00172662023, 683-12; 12.677.821/0001-46, QXI0440, EPSMA00176752023, 683-12; RMP5G27, EPSMA00176622023, 683-12; 11.512.416/0001-05, NZE0199, EPSMA00175902017, 683-12; 26.429.471/0002-94, EVO4C59, EPSMA00173752022, 683-12; 93.762.342/0006-34, BWQ8E68, EPSMA00170222022, 683-12; 27.166.032/0001-18, OVH1B12, EPSMA00173082023, 683-12; 21.188.808/0001-14, HDH7I94, EPSMA00176872023, 683-12; 760.597.070-68, IRX2053, EPSMA00176802019, 683-12; 78.817.897/0011-00, RDY6G62, EPSMA00169402023, 683-12; 17.174.889/0003-98, RMY1D56, EPSMA00176232023, 683-12; 12.006.181/0036-72, FTP3665, EPSMA00176242023, 683-12; 18.626.277/0001-90, KYN5A79, EPSMA00171272020, 683-12; 60.560.349/0002-90, RBX1H99, EPSMA00171442023, 683-12; 10.920.464/0001-70, PPE7267, EPSMA00173212021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4769/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, BMY8H19, EPSMA00590522023, 683-11; 92.660.604/012865, SBY6B70, EPSMA00591122023, 683-12; 87.712.055/0001-02, IWR5038, EPSMA00586212023, 683-12; 92.660.604/0013-16, IUK2I20, EPSMA00589672023, 683-12; JAZ0G99, EPSMA00590792023, 683-12; REY6E88, EPSMA00591132023, 683-12; INJ6914, EPSMA00592642023, 683-12; 01.615.814/0028-13, RLB3C15, EPSMA00591182023, 683-12; 48.295.562/0014-50, QJN2D50, EPSMA00593482023, 683-11; 27.748.484/0001-08, QPV8295, EPSMA00584662023, 683-12; QQO9584, EPSMA00585082023, 683-12; 007.988.980-89, ISS0565, EPSMA00585182023, 683-11; 83.196.535/0001-07, RXW8G95, EPSMA00585392023, 683-11; 61.068.276/0307-80, PPR6400, EPSMA00585892023, 683-12; PPX9361, EPSMA00591072023, 683-12; 86.352.838/0001-60, RDS2E53, EPSMA00587312023, 683-13; 78.586.674/0001-07, BAY5239, EPSMA00587592023, 683-11; BCF5569, EPSMA00589222023, 683-11; BCG4D81, EPSMA00589602023, 683-11; 52.661.634/0018-37, EGK2192, EPSMA00587922023, 683-13; 42.399.684/0001-96, CDL0E31, EPSMA00587962023, 683-11; 82.689.514/0004-03, QEM8178, EPSMA00589042023, 683-11; 88.473.731/0009-52, IXQ7996, EPSMA00591762023, 683-13; 62.738.653/0001-20, PYY1C14, EPSMA00591942023, 683-12; 04.772.202/0001-02, RND5D89, EPSMA00593592023, 683-11; 04.551.794/0001-32, JCA5B20, EPSMA00499172023, 683-12; 08.515.037/0001-64, MKF2093, EPSMA00508762023, 683-12; 34.274.233/0266-75, BBT3J38, EPSMA00513252023, 683-13; 629.519.639-04, EKV8F31, EPSMA00530022023, 683-11; 15.129.315/0008-87, HKQ7C91, EPSMA00547932023, 683-12; 31.739.874/0004-31, GIP7D46, EPSMA00548502023, 683-11; 92.660.604/0002-63, RLG9I35, EPSMA00566792023, 683-12; RYC2A68, EPSMA00570092023, 683-12; 87.249.561/0017-74, IZM8J04, EPSMA00576352023, 683-12; 15.181.688/0001-20, DPF6E42, EPSMA00577822023, 683-12; 60.894.730/0025-82, RNO0H66, EPSMA00583952023, 683-12; 72.923.113/0006-84, MHK0317, EPSMA00588872023, 683-11; 076.178.787-96, MQO9946, EPSMA00590002023, 683-11; 07.004.424/0001-73, FYV5069, EPSMA00592202023, 683-11; 00.896.626/0001-28, RTA3E31, EPSMA00593052023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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