DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.235.744/0001-49, kMF9251, FRMEV00123582021, 606-82; 44.501.110/000102, OOM9F33, FRMEV00118192022, 606-82; 35.116.335/0001-54, MLU7E74, FRMEV00122842023, 606-82; 300.414.490-53, ILU4784, FRMEV00124452023, 606-82; 559.764.767-91, MRF0302, FRMEV00128862021, 606-82; 11.217.204/0001-03, NQW2112, FRMEV00117892023, 606-82; 35.841.141/0001-11, KTW8D22, FRMEV00127262022, 606-82; 108.065.287-61, OQN7953, FRMEV00127532021, 606-82; 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV00126502023, 606-82; 053.022.497-66, MTU0D88, FRMEV00126232021, 606-82.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.990.759/0001-02, RJJ3D25, FRMEV00346072022, 606-82; RJO3F58, FRMEV00343682022, 606-82; RJJ3D25, FRMEV00359452022, 606-82; RJJ3D25, FRMEV00360162022, 606-82; 06.145.919/0001-50, OBE8815, FRMEV00343332022, 606-82; 123.039.804-02, LPM5G06, FRMEV00345832020, 606-82; 244.950.931-34, cgr7373, FRMEV00354042022, 606-82; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEV00358782020, 606-82; KZL7662, FRMEV00359512022, 606-82; 091.464.517-06, BCA7555, FRMEV00349052020, 606-82; 144.270.537-00, LAB9838, FRMEV00342972020, 606-82; 118.138.097-98, GVJ5879, FRMEV00347822020, 606-82; 004.465.797-85, MQH2309, FRMEV00354302020, 606-82; 22.567.656/0001-23, NJW5D31, FRMEV00343292022, 606-82; 22.280.303/0001-48, APN9I57, FRMEV00356432022, 606-82; 142.816.457-05, KPO1E97, FRMEV00357012021, 606-82; 07.123.390/0001-36, KOR5718, FRMEV00340492021, 606-82; KVD9004, FRMEV00339122021, 606-82; 05.433.376/0001-03, ODG9964, FRMEV00358232020, 606-82; 027.486.597-16, MPE9825, FRMEV00350732020, 606-82; 961.031.089-34, AEN5386, FRMEV00341812021, 606-82; 31.792.463/0001-67, HAF8E00, FRMEV00352852022, 606-82; 240.284.529-53, IUK6A92, FRMEV00343872022, 606-82; 34.797.624/0001-01, PRI3G01, FRMEV00348732022, 606-82; 134.368.747-01, KYR2H26, FRMEV00351452022, 606-82; 115.312.977-90, GOH5B18, FRMEV00353882022, 606-82; 27.709.163/0001-02, ODH9542, FRMEV00348922021, 606-82; 10.345.308/0001-22, PHR0559, FRMEV00340162022, 606-82; 123.473.997-64, MST1013, FRMEV00356502022, 606-82; 32.618.517/0001-35, MHR0A24, FRMEV00345362021, 606-82; 91.511.469/0001-40, RAU9B32, FRMEV00355342022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00338102022, 606-82; 09.567.842/0001-02, DRA6C39, FRMEV00338192022, 606-82; 014.067.351-24, JZR5676, FRMEV00348342022, 606-82; 080.963.839-81, MLP2111, FRMEV00358742022, 606-82; 11.826.974/0001-45, MPI3E58, FRMEV00350502020, 606-82; 017.164.797-11, MRE3C68, FRMEV00353072020, 606-82; 141.893.397-09, MSH6D61, FRMEV00341372022, 606-82; 022.533.147-06, KXD2H94, FRMEV00358182022, 606-82; 13.302.631/0001-07, HME0J99, FRMEV00346312020, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 860.665.101-00, BWH3267, FRMEV00079732022, 606-82; 32.256.448/0001-67, LRK5287, FRMEV00080422019, 606-82; 133.881.167-33, LKC6018, FRMEV00074882021, 606-82; 26.333.283/0001-87, EZU5G31, FRMEV00076922023, 606-82; 39.220.751/0001-59, KVP4705, FRMEV00076042021, 606-82; 742.747.329-91, AWB2E44, FRMEV00075662023, 606-82; 589.939.240-15, ICW7037, FRMEV00077812022, 606-82; 015.996.847-05, LOW9863, FRMEV00073662019, 606-82; 126.377.567-56, GLC1216, FRMEV00078262019, 606-82; 103.740.147-60, BYB6D76, FRMEV00073882019, 606-82; 150.761.407-11, KOE1140, FRMEV00073842019, 606-82; 134.368.747-01, KYR2726, FRMEV00073832019, 606-82; 17.600.504/0001-45, JOP3765, FRMEV00076552019, 606-82; 089.839.957-26, CPI6290, FRMEV00074042019, 606-82; 27.887.937/0001-87, QTS7E80, FRMEV00074372022, 606-82; 14.209.388/0001-40, EKL1J00, FRMEV00075122023, 606-82; 39.786.504/0005-48, LLW3110, FRMEV00074572023, 606-82; 27.226.617/0001-86, OZS3A99, FRMEV00073822023, 606-82; 926.839.590-87, AWF7900, FRMEV00076542022, 606-82; 08.512.037/0001-00, RQN8E52, FRMEV00076112023, 606-82; 32.410.729/0001-22, EKH9D79, FRMEV00081122023, 606-82; 052.887.319-93, RLO6C77, FRMEV00075712023, 606-82; 26.618.886/0001-25, MNO3267, FRMEV00078222023, 606-82; 02.827.278/0001-62, KTO2466, FRMEV00073872023, 606-82; 008.271.550-50, IWY2G61, FRMEV00078452023, 606-82; 230.753.868-20, DPB7I37, FRMEV00078372023, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCM5829, FRMEV00077612022, 606-82; 30.751.913/0001-00, MKF3501, FRMEV00283102022, 606-82; 079.579.617-03, FFW3H02, FRMEV00080012022, 606-82; 152.639.007-83, MPO2A17, FRMEV00074002023, 606-82; 830.878.501-87, BBQ4329, FRMEV00076922022, 606-82; 13.505.154/0001-87, EFW3I48, FRMEV00078122023, 606-82; 220.951.791-53, GUG5111, FRMEV00075772023, 606-82; 567.001.056-68, gko7115, FRMEV00078062022, 606-82; 07.015.016/0034-85, BTR2359, FRMEV00074332021, 606-82; 28.582.543/0001-83, RBH7J28, FRMEV00074072023, 606-82; 030.224.108-67, LTD4944, FRMEV00076282022, 606-82; 05.203.525/0001-48, KZA9510, FRMEV00080622019, 606-82; 27.077.145/0001-47, IZW3J00, FRMEV00283142022, 606-82; 18.997.649/0001-94, QPX6622, FRMEV00283712022, 606-82.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.173.663/0001-94, APU7H14, FRMEV00103582023, 606-82; 13.841.647/000350, RXP4J73, FRMEV00102962023, 606-82; 29.863.420/0001-83, RJO7B87, FRMEV00124832023, 606-82; 19.269.403/0001-69, APN0J43, FRMEV00129932023, 606-82; 944.987.336-49, APO8B50, FRMEV00116662023, 606-82; 070.971.279-02, MKZ8E49, FRMEV00123882023, 606-82; 113.443.227-51, PPP7894, FRMEV00888012022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00968532021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00968572021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00978632021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00902832022, 606-82; 18.048.113/0001-22, KWV9A51, FRMEV00939622022, 606-82; 973.668.381-87, GZV2916, FRMEV00939362022, 606-82; 24.345.843/0001-98, LQR4917, FRMEV00944642021, 606-82; 145.827.727-57, RBF7135, FRMEV00890102021, 606-82; RAG8274, FRMEV00890232021, 606-82; LQM8J64, FRMEV00890082021, 606-82; 14.032.828/0001-36, QXK9956, FRMEV00930642022, 606-82; 19.907.964/0001-46, QRH1J50, FRMEV00890052021, 606-82; 20.219.025/0002-79, JBK7E29, FRMEV00941572022, 606-82; 017.611.061-55, IZO0F20, FRMEV00904662022, 606-82; 33.462.862/0006-08, LNO2236, FRMEV00900202021, 606-82; 106.656.167-24, LMW7B86, FRMEV00948362022, 606-82; 289.946.630-53, MIB4B36, FRMEV00935942022, 606-82; 864.422.284-87, LPD4400, FRMEV00936032022, 606-82; 10.368.040/0001-44, EJW3318, FRMEV00937832021, 606-82; 095.730.797-71, MTY6J10, FRMEV00910362021, 606-82; 72.921.216/0001-09, GAR0802, FRMEV00896342022, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLE3B04, FRMEV00935262022, 606-82; 055.702.247-93, OPJ3A77, FRMEV00961972022, 606-82; 233.136.337-49, GXM9A62, FRMEV00905512022, 606-82; 834.522.731-72, OAU9D20, FRMEV00889192022, 606-82; 74.573.031/0001-78, BEN1E88, FRMEV00936582021, 606-82; 043.175.839-50, BBD3640, FRMEV00952362022, 606-82; 01.796.583/0001-71, EDZ9342, FRMEV00900652022, 606-82; 04.894.742/0001-69, ITO9942, FRMEV00900412022, 606-82; 16.805.427/0001-05, RIQ8H23, FRMEV00919372022, 606-82; 993.712.190-68, AZW8J36, FRMEV00896702022, 606-82; 091.359.787-24, RQR5J47, FRMEV00961812022, 606-82; 060.253.089-00, FTK7H38, FRMEV00936512022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em

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