DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00508982022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00510472022, 606-82; 37.360.653/0001-91, MTW5E48, FRMEV00480302021, 60682; 603.821.639-15, IMM1J48, FRMEV00503932022, 606-82; 540.643.765-87, NIQ3197, FRMEV00488962022, 606-82; 451.417.117-49, MPO6932, FRMEV00522272021, 606-82; 070.179.395-30, JPW2I92, FRMEV00513942021, 606-82; 19.325.024/0001-49, JQI0F39, FRMEV00535452021, 606-82; 08.282.971/0001-83, RAM2259, FRMEV00496912022, 60682; 038.353.307-48, AJH9D41, FRMEV00515012022, 606-82; 07.357.547/0001-98, BUA3275, FRMEV00489482022, 606-82; 35.568.664/0001-36, RDB8H65, FRMEV00552582022, 606-82; 08.516.919/0002-25, PLH7620, FRMEV00551392021, 60682; 000.938.028-03, CPN3015, FRMEV00495382022, 606-82; 33.462.862/0006-08, LNO2236, FRMEV00519192021, 606-82; 04.754.855/0001-69, GZV4641, FRMEV00487562022, 606-82; 019.813.019-84, MFH9D23, FRMEV00484282022, 606-82; 050.860.899-64, ENG0531, FRMEV00474492022, 606-82; 102.357.578-70, AZZ3D93, FRMEV00584692021, 606-82; 093.861.507-60, KYZ3592, FRMEV00492862021, 606-82; 31.174.578/0001-98, QII7D18, FRMEV00519892022, 606-82; 077.812.096-13, MHL8J27, FRMEV00557722022, 606-82; 928.661.407-10, EVO8I50, FRMEV00587682022, 606-82; 562.036.679-00, BDO9E39, FRMEV00563192022, 606-82; 024.539.703-56, LZD3817, FRMEV00528092022, 606-82; 709.612.471-34, EVC7B10, FRMEV00587142022, 606-82; 10.980.139/0001-00, PQH0F30, FRMEV00536032021, 606-82; 10.451.970/0001-67, BBX3958, FRMEV00595052021, 606-82; 195.194.787-87, OCX0480, FRMEV00559172022, 606-82; 37.555.895/0001-30, OAQ7B32, FRMEV00481952022, 606-82; 29.642.374/000192, JYS7353, FRMEV00491542022, 606-82; 066.480.629-59, QHA4G48, FRMEV00548832022, 606-82; 062.742.329-90, EVU5503, FRMEV00581122021, 606-82; 05.548.218/0002-80, RJO1A08, FRMEV00586892021, 606-82; 538.059.501-44, RAU8I14, FRMEV00483782022, 606-82; 18.793.855/0001-82, BTO4158, FRMEV00560852022, 60682; 015.704.941-85, QBR0H65, FRMEV00583562022, 606-82; 80.480.221/0001-43, MHG8123, FRMEV00497822022, 606-82; 113.061.267-89, LJV1I10, FRMEV00486632022, 606-82; 780.855.002-72, QCT5374, FRMEV00535082022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00655042022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00638782022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00628872022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00644802022, 606-82; RKD3D92, FRMEV00581572021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00653242022, 606-82; 19.155.049/0001-41, ITS3E63, FRMEV00619572022, 606-82; 584.570.117-15, HRO9C88, FRMEV00620932022, 606-82; HRO9C88, FRMEV00647762022, 606-82; 35.863.677/0001-38, PPI5320, FRMEV00650752022, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00622452021, 606-82; 517.776.147-91, RJS0B67, FRMEV00658932022, 606-82; 099.555.377-79, LTS4H66, FRMEV00608402022, 606-82; 05.760.930/0001-67, RMP4G49, FRMEV00652812022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00591482021, 606-82; LUE4C25, FRMEV00599482021, 606-82; 062.928.727-93, KWV3C22, FRMEV00647592022, 606-82; 003.162.137-64, KTE8021, FRMEV00620612022, 606-82; 648.181.363-87, hxl3202, FRMEV00626362022, 606-82; 00.202.766/0001-59, OMV1771, FRMEV00640712022, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQN6C38, FRMEV00650972022, 606-82; 23.505.754/0001-07, DMJ6H42, FRMEV00641962022, 606-82; 84.814.854/0001-00, AXD3D56, FRMEV00601352022, 606-82; 803.952.107-63, LSO5806, FRMEV00652762022, 606-82; 42.276.907/0016-04, QQK0085, FRMEV00602742022, 606-82; 133.409.787-94, QRK7F78, FRMEV00657812022, 606-82; 023.674.736-33, GPN6185, FRMEV00624022022, 606-82; 006.064.257-21, DPB1C02, FRMEV00595932022, 606-82; 373.174.404-00, DTB5G19, FRMEV00596462022, 606-82; 33.309.716/0001-24, OBI2068, FRMEV00580232022, 606-82; 20.489.210/0001-00, QWS1E70, FRMEV00625272022, 60682; 036.576.365-95, EMU4I96, FRMEV00653782022, 606-82; 28.128.826/0001-50, OPJ4F58, FRMEV00627262022, 606-82; 102.493.017-33, NJF0800, FRMEV00590052022, 606-82; 00.800.615/0001-00, NKR5249, FRMEV00601472022, 606-82; 079.268.287-42, KYB0I23, FRMEV00591392022, 606-82; 030.154.627-41, RJJ6J05, FRMEV00603372022, 606-82; 037.282.287-88, BIX0810, FRMEV00612512022, 606-82; 10.953.919/0001-53, qck9c36, FRMEV00582422022, 606-82; 758.596.701-25, OLT3246, FRMEV00595052022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.957.950/0001-58, IQK0818, FRMEV00390152022, 606-82; 07.339.471/000178, AZL3C64, FRMEV00447162022, 606-82; 28.483.211/0001-41, MQT8C52, FRMEV00420062022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00408512021, 606-82; 37.014.612/0001-43, RQS7H28, FRMEV00434872022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00451112022, 606-82; 005.857.836-67, RFH7J43, FRMEV00332752022, 606-82; 27.483.684/0001-86, RBF3B35, FRMEV00367212022, 606-82; 39.990.759/0001-02, RIQ3F36, FRMEV00385102022, 606-82; RIP7H30, FRMEV00360722022, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS1812, FRMEV00313432022, 606-82; 936.457.409-53, ECM7102, FRMEV00383192022, 606-82; 426.345.987-34, LPo9499, FRMEV00361062021, 606-82; 452.043.659-15, qci6678, FRMEV00329002022, 606-82; 085.041.917-45, ODP4747, FRMEV00300842020, 606-82; 27.709.163/0001-02, rqm6d17, FRMEV00321862021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00406942020, 606-82; LRR5C48, FRMEV00381792020, 606-82; LRR5C48, FRMEV00404532021, 606-82; LRR5C48, FRMEV00406842021, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00325462022, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQR2J60, FRMEV00384472022, 606-82; 386.111.559-04, MJW0A97, FRMEV00355462022, 606-82; 781.730.001-15, QCL0540, FRMEV00368312022, 606-82; 045.366.099-11, AQG2884, FRMEV00323992022, 606-82; 072.042.257-40, LJK5369, FRMEV00362862021, 606-82; 29.023.714/0001-05, QGZ6G97, FRMEV00301732022, 606-82; 40.292.235/0003-80, QAY2F23, FRMEV00367712022, 606-82; 039.577.369-51, MIW8F93, FRMEV00420772022, 606-82; 879.819.555-72, NLM5757, FRMEV00363732022, 606-82; 31.249.609/0001-22, RQP7D37, FRMEV00347822022, 606-82; 789.300.579-34, QIE9I11, FRMEV00454382022, 606-82; 19.157.280/0001-74, GVE9209, FRMEV00314022022, 606-82; 094.418.047-70, JUJ4A73, FRMEV00404532020, 606-82; 28.479.646/0001-12, MTU3993, FRMEV00294972021, 606-82; 339.057.705-04, FHD2I66, FRMEV00419422022, 606-82; 15.492.123/0001-64, NUE3B11, FRMEV00339032022, 606-82; 10.425.282/0035-71, QCV1896, FRMEV00457782022, 606-82; 192.751.619-68, RAQ2J03, FRMEV00408722022, 606-82; 977.632.767-20, AQR9F47, FRMEV00332742022, 606-82.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.540.985/0001-88, IIU0G57, EPSMA00177162023, 683-11; 039.632.749-48, MIB3731, EPSMA00177812023, 683-11; 37.383.950/0001-52, IWC8E58, EPSMA00180822023, 683-11; 31.663.729/0001-71, OKH0206, EPSMA00183302022, 68311; 400.348.449-53, RLP9D95, EPSMA00178072023, 683-11; 92.190.503/0003-57, IGM1634, EPSMA00178122023, 683-11; 05.969.945/0006-44, EVO8610, EPSMA00180172021, 683-11; GXM7C60, EPSMA00177262021, 683-11; 809.544.137-68, KRB5J99, EPSMA00182982022, 683-11; 06.177.908/0001-51, IZG9B39, EPSMA00180442023, 683-11; 20.065.445/0001-67, IMN7520, EPSMA00177222019, 68311; 07.123.390/0001-36, LLU1337, EPSMA00183062021, 683-11; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, EPSMA00178962023, 683-11; 47.553.554/0001-80, BEH2A71, EPSMA00177802023, 683-11; 33.009.911/0391-83, JBR5C40, EPSMA00179902023, 68311; 08.588.911/0023-07, DOS5F49, EPSMA00178612023, 683-12; 24.847.213/0001-11, RQQ3G83, EPSMA00181392023, 683-12; 15.222.567/0006-94, RJC9H22, EPSMA00177872023, 683-12; 25.319.789/0001-79, OML1142, EPSMA00177182022, 68312; 59.557.124/0035-64, FJQ7I15, EPSMA00177572023, 683-12; 03.327.988/0004-39, RYB3J08, EPSMA00179402023, 683-12; RNN7E28, EPSMA00183442023, 683-12; 91.494.765/0010-71, IJQ2A23, EPSMA00180542023, 683-12; 79.038.097/0046-83, JAT2I85, EPSMA00182442023, 683-12; IZS3F33, EPSMA00182462023, 683-12; 39.282.561/0001-66, MPP8190, EPSMA00182352022, 683-12; 86.396.991/0001-99, SHC6F56, EPSMA00180152023, 683-12; 71.138.572/0001-80, ATZ9A96, EPSMA00179202023, 683-12; AJM0882, EPSMA00183162023, 683-12; 16.404.287/046490, PPW5112, EPSMA00179912019, 683-12; PPW5112, EPSMA00179872019, 683-12; 554.738.659-68, EFO1881, EPSMA00182202019, 683-12; 07.329.026/0001-27, OVK8C17, EPSMA00180012021, 683-12; 29.037.364/0001-28, RVC3I97, EPSMA00177702023, 68312; 79.038.097/0074-37, RHN7E24, EPSMA00181682023, 683-12; 05.324.072/0006-12, IZF2I21, EPSMA00183042022, 683-12; 13.084.604/0001-05, PLY6E00, EPSMA00178592023, 683-12; 001.966.561-09, EWJ1B87, EPSMA00177022023, 683-12; 79.863.569/0027-70, FJP5B41, EPSMA00177262023, 683-12; 06.232.499/0006-53, OUS5674, EPSMA00180932022, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

147

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600147