DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.598.542/0001-43, MCL4C07, FRMEV00535042022, 606-82; 105.778.266-11, MHK9C21, FRMEV00513252022, 606-82; 042.719.751-17, RAY8E30, FRMEV00571872022, 60682; 11.108.546/0001-87, QMQ3874, FRMEV00557372021, 606-82; 05.382.181/0001-81, QCH4060, FRMEV00573242022, 606-82; 102.384.557-18, MSO2F15, FRMEV00546352022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00510692021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00523442021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00498322021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00522702021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00506092021, 606-82; 18.644.460/0001-18, FMN4A33, FRMEV00565532022, 606-82; 10.425.282/0046-24, QCC1F56, FRMEV00523432022, 606-82; 15.096.691/0002-27, GHG2I65, FRMEV00543642022, 606-82; 03.893.503/0001-21, KET2658, FRMEV00561372022, 606-82; 089.434.559-17, ALN8933, FRMEV00479402022, 60682; 10.426.636/0001-53, OBH8268, FRMEV00461772022, 606-82; 06.275.836/0001-85, EOE1649, FRMEV00482042022, 606-82; 481.996.809-20, BDX9A65, FRMEV00467202022, 60682; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV00494442022, 606-82; 094.708.097-00, LLU7071, FRMEV00495072021, 606-82; 35.863.677/0001-38, GIK2J37, FRMEV00569262022, 606-82; 832.718.722-87, EGJ1H90, FRMEV00474282022, 606-82; 06.171.956/0001-32, OAZ0459, FRMEV00552682022, 606-82; 237.994.046-00, FEA4G85, FRMEV00577382022, 606-82; 28.738.928/0001-97, NPG8J92, FRMEV00515212022, 606-82; 09.597.734/0001-74, QCF6468, FRMEV00566622022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QBB0H98, FRMEV00490232022, 606-82; RAM2259, FRMEV00566462022, 606-82; QBB0H98, FRMEV00518532022, 606-82; 39.447.439/0001-00, AXQ6946, FRMEV00513882022, 606-82; 26.344.577/0001-04, FCO6905, FRMEV00472582022, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00577352022, 606-82; 331.348.778-56, RKT0J63, FRMEV00477632022, 606-82; 337.685.369-04, QCS8045, FRMEV00538132022, 606-82; 15.264.324/0001-04, RRM0D82, FRMEV00514932022, 606-82; 141.650.034-09, QLB6B34, FRMEV00570632022, 606-82; 026.087.136-29, HIM3G98, FRMEV00482312021, 606-82; 076.725.117-26, RBD0F82, FRMEV00549442021, 606-82; 18.997.649/0001-94, QPX6622, FRMEV00550022022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.703.320/0001-15, EUR7H15, FRMEV00327362021, 606-82; 07.226.888/000124, MMJ5I36, FRMEV00332382022, 606-82; 006.483.111-63, KEL7630, FRMEV00330932021, 606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00332902022, 606-82; OBK8199, FRMEV00329102022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLD2163, FRMEV00331662021, 606-82; 05.363.042/0001-00, QRI5I02, FRMEV00320342022, 606-82; 23.819.888/0001-94, QCW8557, FRMEV00336202021, 606-82; 114.084.707-48, LLM3759, FRMEV00328312021, 606-82; 707.305.391-72, RAW1B14, FRMEV00337752022, 606-82; 001.102.661-88, JYA0A57, FRMEV00335062022, 606-82; 128.682.076-69, OQV7601, FRMEV00320432022, 606-82; 14.803.726/0001-77, EIU2B73, FRMEV00319172022, 606-82; 13.786.433/0001-66, RCV2F93, FRMEV00309832021, 606-82; 117.965.567-26, BWS0985, FRMEV00327182021, 606-82; 11.379.512/0001-27, KXJ9445, FRMEV00315122020, 606-82; 489.468.697-04, KWK6306, FRMEV00318612020, 606-82; KWK6306, FRMEV00333082020, 606-82; 251.061.508-41, ACQ1294, FRMEV00313382021, 606-82; ACQ1294, FRMEV00320852021, 606-82; 019.054.297-70, LNL2931, FRMEV00333502021, 606-82; 893.412.873-91, OMH6113, FRMEV00322842020, 606-82; 240.284.529-53, IUK6A92, FRMEV00328982022, 606-82; 34.797.624/0001-01, PRG8434, FRMEV00321402022, 606-82; 960.982.361-00, EJY5B12, FRMEV00316942022, 606-82; 039.955.455-64, coi1490, FRMEV00331252020, 606-82; coi1490, FRMEV00308732020, 606-82; 08.152.569/0001-84, DPB6914, FRMEV00338062021, 606-82; 37.630.514/0001-30, RCK4A22, FRMEV00319772022, 606-82; 021.326.150-20, OBK2B37, FRMEV00336582022, 606-82; 555.408.219-04, AIS1G20, FRMEV00318232021, 606-82; 17.625.488/0001-45, RJU0G58, FRMEV00336052022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00337962022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00333132021, 606-82; 000.701.956-41, PPO7I65, FRMEV00309752020, 606-82; 11.043.504/0001-05, RJF2D49, FRMEV00311172021, 606-82; 603.178.501-30, HKW6092, FRMEV00316802022, 606-82; 062.546.579-29, AXL5F92, FRMEV00328352022, 606-82; 106.382.938-04, PQP0D10, FRMEV00328462022, 606-82; 484.172.469-91, MAP5431, FRMEV00313042022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Número do Contrato: 19/2020.

Nº Processo: 50500.108140/2020-14.

Pregão. Nº 16/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 20.170.243/0001-85 - ALIANCA AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 18/11/2023 e término em 18/11/2024, ou até a conclusão da nova contratação. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.047,70. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 50500.046706/2023-50.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 19,1271% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 005/2023, referente ao acréscimo de 21 (vinte e um) postos de Assistente Administrativo Júnior, 20 (vinte) postos de Assistente Administrativo Pleno e 5 (cinco) postos de Assistente Administrativo Sênior, a partir de 02 de outubro de 2023 e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 1,6052% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 005/2023, referente à supressão de 1 (um) posto de Secretário Executivo e 5 (cinco) postos de Técnico em Secretariado, a partir de 02 de outubro de 2023. Vigência: 22/09/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.886.899,36. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Processo Administrativo ANTT nº 50500.270110/2022-98. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de Adesão nº 12/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Verde Fe r t i l i z a n t e s Ltda., CNPJ sob o nº 08.000.607.0001-83. OBJETO: Construção e exploração indireta na Estrada de Ferro EF-A28, localizada entre os municípios de São Gotardo/MG e Ibiá/MG, com extensão estimada de 100 (cem) quilômetros de vias férreas. DATA DA ASSIN AT U R A : 20/09/2023. VIGÊNCIA: 99 (noventa e nove) anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Verde Fertilizantes Ltda., o Senhor FELIPE BUSCACIO PAOLUCCI.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada

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