DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 045.211.826-31, OQV3I85, FRMEV00715352023, 606-82; 21.168.784/0001-31, NYC9D17, FRMEV00715412023, 606-82; 024.290.454-86, LUL5F79, FRMEV00715432023, 606-82; 32.168.772/0001-23, RMN3B11, FRMEV00716262023, 606-82; 116.536.096-99, GLG7802, FRMEV00716562023, 606-82; 123.685.908-11, CHZ2364, FRMEV00716432023, 606-82; 12.193.390/0001-42, SKW3H49, FRMEV00715682023, 606-82; 082.638.976-70, JSK3C58, FRMEV00716592023, 606-82; 41.622.829/0001-03, FKC5I76, FRMEV00469662023, 606-82; 31.790.710/0001-96, SFV8D09, FRMEV00478082023, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV00485792023, 606-82; QJR3D26, FRMEV00488772023, 606-82; 09.523.027/0001-33, RVW5A85, FRMEV00487432023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYD5F30, FRMEV00498382023, 606-82; 49.871.213/0001-88, DWT7I33, FRMEV00518312023, 606-82; 941.248.176-49, EFO3H48, FRMEV00535582023, 606-82; 26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV00535742023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR7230, FRMEV00540602023, 606-82; 031.723.966-06, HBJ2F60, FRMEV00540902023, 606-82; 00.804.163/0001-27, SFL3D73, FRMEV00546152023, 606-82; 15.426.591/0001-30, NPF5A19, FRMEV00575932023, 606-82; 75.958.926/0001-93, GHE4G52, FRMEV00627422023, 606-82; 632.414.986-20, MQK1I20, FRMEV00640412023, 606-82; 039.273.811-28, EEQ6421, FRMEV00651362023, 606-82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV00652122023, 606-82; 009.696.270-41, IXZ0A05, FRMEV00656362023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7E40, FRMEV00659892023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BCX9C48, FRMEV00665452023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00666982023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00672242023, 606-82; 10.453.276/0001-89, QHD6275, FRMEV00672162023, 606-82; 08.361.788/0001-73, RAH7J50, FRMEV00683002023, 606-82; 20.356.103/0001-04, RXS0J81, FRMEV00687422023, 606-82; 01.884.509/0001-07, GDI4H97, FRMEV00702582023, 606-82; 12.648.224/0001-93, AMJ0356, FRMEV00706542023, 606-82; 676.200.194-72, OVT0H21, FRMEV00706562023, 606-82; 746.919.454-15, KIR1C17, FRMEV00715852023, 606-82; 084.669.326-74, KJO3J12, FRMEV00716162023, 606-82; 24.150.401/0001-96, QRI9H58, FRMEV00717402023, 606-82; 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV00717382023, 606-82.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 034.493.815-80, NZK3D43, FRMEV00714972023, 606-82; 34.940.438/0001-71, GSW6B73, FRMEV00715222023, 606-82; 163.724.966-74, NZW2J47, FRMEV00716822023, 606-82; 50.958.412/0001-07, GHJ8A24, FRMEV00716852023, 606-82; DMR5E19, FRMEV00716772023, 606-82; 096.933.806-65, JOZ9D18, FRMEV00716512023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYG6C64, FRMEV00716642023, 606-82; 071.709.085-06, NVL2I78, FRMEV00715672023, 606-82; 020.441.506-38, MPT5446, FRMEV00716332023, 606-82; 34.182.995/0001-70, ORB0123, FRMEV00477172023, 606-82; 22.123.935/0001-06, GHN2E94, FRMEV00492192023, 606-82; 07.028.872/0001-07, RAK1458, FRMEV00498272023, 606-82; 32.269.665/0001-91, RPO2H52, FRMEV00538492023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00542042023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00543372023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00546492023, 606-82; OGN9991, FRMEV00546512023, 606-82; OGN9991, FRMEV00546842023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00549522023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00549572023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00702642023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00703792023, 606-82; 04.744.620/0001-96, BAW5368, FRMEV00568602023, 606-82; 14.476.470/0001-30, GYS6I37, FRMEV00579222023, 606-82; GYS6I37, FRMEV00600382023, 606-82; 07.076.118/0001-42, HTP5185, FRMEV00580882023, 606-82; 08.093.667/0001-98, RLE5I60, FRMEV00597452023, 606-82; 46.236.770/0001-39, PJO9971, FRMEV00616422023, 606-82; 11.115.632/0001-17, RUQ8C65, FRMEV00621042023, 606-82; 069.387.416-38, HDF6D13, FRMEV00633122023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00634712023, 606-82; 30.530.078/0001-89, SDL1B50, FRMEV00638122023, 606-82; 105.284.566-52, ONN4D67, FRMEV00646312023, 606-82; 34.536.898/0001-39, RFC1I66, FRMEV00687052023, 606-82; 01.851.607/0001-48, OUU9506, FRMEV00688832023, 606-82; 38.092.031/0001-92, EVU5E15, FRMEV00715382023, 606-82; 03.348.817/0001-43, PWH6571, FRMEV00715822023, 60682; 18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV00715752023, 606-82; PWG8E93, FRMEV00716292023, 606-82; LUR5I88, FRMEV00717162023, 606-82.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil

subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.860.137/0001-68, GEW9169, FRMEV00715172023, 606-82; 03.875.931/000202, FIX1A98, FRMEV00715542023, 606-82; 071.851.718-06, HKZ2E03, FRMEV00716082023, 606-82; 37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV00716322023, 606-82; 12.709.786/0001-08, RFD8D91, FRMEV00716792023, 606-82; 081.586.178-83, GZV1B88, FRMEV00716372023, 606-82; 07.918.499/0001-60, NYF9000, FRMEV00639092023, 606-82; 043.138.436-39, OPZ5333, FRMEV00715322023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN9G00, FRMEV00715572023, 606-82; 11.704.921/0003-13, GEZ3J46, FRMEV00715912023, 606-82; 090.988.886-82, JSB1649, FRMEV00716582023, 606-82; 01.657.287/0001-90, PRG6973, FRMEV00465612023, 606-82; 09.208.003/0001-90, OOM8H69, FRMEV00480992023, 60682; 09.365.306/0002-05, MJF4F28, FRMEV00480532023, 606-82; 31.822.314/0001-01, AVG4E30, FRMEV00487542023, 606-82; 13.631.347/0001-84, RLB8I64, FRMEV00494542023, 606-82; 21.208.209/0001-15, RLB9J40, FRMEV00497452023, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMN5D12, FRMEV00506312023, 606-82; 33.923.560/0001-77, MEW6J29, FRMEV00539972023, 606-82; 09.495.164/0001-01, MKC1594, FRMEV00567972023, 606-82; 828.959.531-04, OMJ0859, FRMEV00572662023, 606-82; 23.808.547/0007-09, JYS3F57, FRMEV00588052023, 606-82; 04.707.476/0001-18, SID5J61, FRMEV00595672023, 606-82; 01.737.366/0001-00, IGL4519, FRMEV00608392023, 606-82; 72.207.251/0001-52, MDX0D68, FRMEV00608682023, 606-82; 04.210.127/0001-96, NJD6449, FRMEV00609272023, 606-82; 26.064.275/0001-82, RAH9H25, FRMEV00626532023, 606-82; 07.079.128/0001-31, MFX2I09, FRMEV00633262023, 606-82; 06.995.647/0001-87, BKP6343, FRMEV00634352023, 606-82; 30.816.380/0001-06, RAH9G51, FRMEV00647022023, 606-82; RLH8B62, FRMEV00649222023, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJY8822, FRMEV00649562023, 606-82; 426.893.250-04, NZN1H52, FRMEV00652932023, 606-82; 047.201.919-83, EWJ8G46, FRMEV00672702023, 606-82; 24.364.968/0001-65, QRE5B87, FRMEV00703372023, 606-82; 80.776.784/0001-83, SEG0J52, FRMEV00715662023, 606-82; 289.018.478-17, EJD2E30, FRMEV00715802023, 606-82; 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV00716342023, 606-82; 05.000.908/0001-19, ISR5879, FRMEV00716882023, 606-82; 016.673.031-98, QWD9I19, FRMEV00717092023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.932.466/0001-74, OLC8E81, FRMEV00715152023, 606-82; CVN9J66, FRMEV00715372023, 606-82; RBD8G17, FRMEV00715812023, 606-82; 058.950.558-00, CLU4091, FRMEV00715462023, 606-82; 097.032.584-33, PET2210, FRMEV00715512023, 606-82; 80.474.042/0001-01, QIR2425, FRMEV00715932023, 606-82; 25.634.551/000138, SGO4A05, FRMEV00716402023, 606-82; 006.308.036-25, HGH1969, FRMEV00714612023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV00715502023, 60682; SIJ4D03, FRMEV00716492023, 606-82; 14.751.361/0001-84, DLP2F59, FRMEV00716442023, 606-82; 37.930.818/0001-13, OPQ6251, FRMEV00716182023, 60682; 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV00716172023, 606-82; 31.626.721/0001-35, HIA2B14, FRMEV00716282023, 606-82; 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00479222023, 606-82; 14.763.606/0001-93, JAT1I88, FRMEV00482982023, 60682; 31.650.537/0001-20, GXH5C65, FRMEV00499382023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV00543322023, 606-82; 272.715.521-20, JZL5250, FRMEV00545692023, 606-82; 34.896.377/0001-92, IWS4J84, FRMEV00561142023, 606-82; 06.983.881/000356, RUS6G26, FRMEV00574342023, 606-82; SHC6B20, FRMEV00573882023, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0I95, FRMEV00578312023, 606-82; FRM0F53, FRMEV00591032023, 606-82; FRM0F72, FRMEV00595092023, 606-82; QRG7F79, FRMEV00599452023, 606-82; 13.285.449/0001-95, SHM8A18, FRMEV00587042023, 60682; 266.575.298-05, HOM0F73, FRMEV00600292023, 606-82; 29.750.400/0001-04, RTR4G38, FRMEV00604162023, 606-82; 31.724.569/0001-23, DPE3D66, FRMEV00616322023, 606-82; 23.967.232/0001-19, RXX2C69, FRMEV00621832023, 60682; 93.960.151/0001-72, IQV0468, FRMEV00635862023, 606-82; 845.248.637-53, qre1a08, FRMEV00642012023, 606-82; 40.378.133/0001-10, RUV9j13, FRMEV00644122023, 606-82; 27.532.006/0001-66, ENI5D54, FRMEV00648312023, 60682; 05.593.989/0001-08, IUQ6E85, FRMEV00664932023, 606-82; 993.918.645-20, QRH1E94, FRMEV00671672023, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV00689472023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OBA7083, FRMEV00714192023, 60682; 06.983.881/0001-94, GAV6B01, FRMEV00716872023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

149

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600149