DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 129.524.637-60, , FREVP00095302023, 773-0; , FREVP00101822023, 773-0; , FREVP00241692023, 773-0; 011.574.567-07, , FREVP00129952023, 773-0; 03.372.304/0001-78, , FREVP00137912023, 773-0; 052.798.357-81, , FREVP00153872023, 773-0; 055.895.797-83, , FREVP00149482023, 773-0; 57.561.615/0004-57, , FREVP00148672023, 773-0; 025.590.287-51, , FREVP00175222023, 773-0; 869.272.487-49, , FREVP00185232023, 773-0; 056.844.007-28, , FREVP00210862023, 773-0; 12.973.680/0001-09, , FREVP00240672023, 773-0; 112.712.147-25, , FREVP00254672023, 773-0; 011.669.027-57, , FREVP00258902023, 773-0; 218.732.597-00, , FREVP00276762023, 773-0; 644.773.397-04, , FREVP00277452023, 773-0; 807.416.067-04, , FREVP00311972023, 773-0; 147.642.417-90, , FREVP00320492023, 773-0; 059.804.787-52, , FREVP00335942023, 773-0; 383.164.047-53, , FREVP00349612023, 773-0; 73.332.355/0001-51, , FREVP00365342023, 773-0; 008.349.287-95, , FREVP00375282023, 773-0; 139.873.977-48, , FREVP00376602023, 773-0; 054.121.187-04, , FREVP00378132023, 773-0; 34.400.360/0001-00, , FREVP00405672023, 773-0; , FREVP00410792023, 773-0; , FREVP00450882023, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00413522023, 773-0; 06.132.041/0001-18, , FREVP00432212023, 773-0; 316.041.617-87, , FREVP00458412023, 773-0; 954.579.507-78, , FREVP00468662023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00499332023, 773-0; 024.816.447-35, , FREVP00503832023, 773-0; , FREVP00505302023, 773-0; 31.680.089/0001-08, , FREVP00511882023, 773-0; 096.563.319-58, , FREVP00528022023, 773-0; 045.062.109-05, , FREVP00537632023, 773-0; 114.765.047-09, , FREVP00546092023, 773-0; 131.102.187-63, , FREVP00575962023, 773-0; , FREVP00576012023, 773-0.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 147.014.417-40, , FREVP00142862023, 773-0; , FREVP00169442023, 773-0; 119.918.047-50, , FREVP00160902023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00176422023, 773-0; 39.942.111/0001-52, , FREVP00193882023, 773-0; 789.272.427-34, , FREVP00208492023, 773-0; 042.837.497-29, , FREVP00208472023, 773-0; 897.800.357-53, , FREVP00237382023, 773-0; 43.278.237/0001-41, , FREVP00275012023, 773-0; 011.353.93710, , FREVP00297952023, 773-0; 140.916.337-73, , FREVP00300792023, 773-0; 038.604.20470, , FREVP00341682023, 773-0; 03.345.227/0001-67, , FREVP00352472023, 773-0; 02.480.672/0001-77, , FREVP00355442023, 773-0; 139.713.197-77, , FREVP00363732023, 773-0; 098.195.667-03, , FREVP00384682023, 773-0; 129.947.598-10, , FREVP00389132023, 773-0; 716.623.327-34, , FREVP00394242023, 773-0; , FREVP00414692023, 773-0; 157.808.937-99, , FREVP00395702023, 773-0; , FREVP00420202023, 773-0; 07.292.260/0001-27, , FREVP00436672023, 773-0; , FREVP00438082023, 773-0; , FREVP00434122023, 773-0; 46.312.619/0001-32, , FREVP00442162023, 773-0; 889.285.51749, , FREVP00443252023, 773-0; 058.270.917-23, , FREVP00444432023, 773-0; , FREVP00444602023, 773-0; 079.736.787-00, , FREVP00462682023, 773-0; 140.205.927-21, , FREVP00478682023, 773-0; 116.732.087-54, , FREVP00479502023, 773-0; 39.161.955/000166, , FREVP00479902023, 773-0; 114.286.687-48, , FREVP00483902023, 773-0; 035.077.06970, , FREVP00489512023, 773-0; 035.949.287-80, , FREVP00512122023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00514682023, 773-0; , FREVP00535722023, 773-0; 116.916.907-40, , FREVP00520132023, 773-0; 757.381.120-91, , FREVP00545792023, 773-0; 052.583.259-97, , FREVP00576992023, 773-0.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 004.552.787-33, , FREVP00080032023, 773-0; , FREVP00106812023, 773-0; 344.493.398-35, , FREVP00123032023, 773-0; 30.987.902/0001-24, , FREVP00125502023, 773-0; 026.193.157-19, , FREVP00147792023, 773-0; 078.667.387-77, , FREVP00167092023, 773-0; 366.528.138-58, , FREVP00204442023, 773-0; 113.447.957-30, , FREVP00211962023, 773-0; 132.985.657-09, , FREVP00222792023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00225482023, 773-0; 181.429.097-40, , FREVP00269222023, 773-0; , FREVP00271402023, 773-0; 113.551.437-21, , FREVP00269652023, 773-0; 111.090.977-27, , FREVP00276052023, 773-0; 106.601.597-08, , FREVP00234742023, 7730; 663.903.977-04, , FREVP00313202023, 773-0; , FREVP00315142023, 773-0; 613.013.70444, , FREVP00313622023, 773-0; 311.246.820-15, , FREVP00330102023, 773-0; 122.358.157-82, , FREVP00347682023, 773-0; 328.668.607-72, , FREVP00373322023, 7730; 006.851.847-14, , FREVP00388182023, 773-0; , FREVP00409102023, 773-0; , FREVP00410982023, 773-0; 767.103.351-00, , FREVP00389072023, 773-0; 030.934.408-58, , FREVP00409582023, 773-0; 178.588.037-35, , FREVP00439112023, 773-0; , FREVP00452272023, 773-0; 016.181.047-05, , FREVP00436132023, 773-0; 133.861.477-04, , FREVP00474262023, 773-0; 090.679.087-54, , FREVP00514542023, 773-0; 135.772.86709, , FREVP00519052023, 773-0; 868.654.047-34, , FREVP00519262023, 773-0; 099.496.927-92, , FREVP00519832023, 773-0; 116.916.907-40, , FREVP00521252023, 7730; 783.461.698-68, , FREVP00531032023, 773-0; 759.490.757-49, , FREVP00538592023, 773-0; 047.496.247-48, , FREVP00543442023, 773-0; 966.917.000-15, , FREVP00553222023, 773-0; 119.334.017-96, , FREVP00560662023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 336.414.477-04, , FREVP00140842023, 773-0; , FREVP00141192023, 773-0; , FREVP00162352023, 773-0; 27.132.497/0015-53, , FREVP00144462023, 773-0; , FREVP00161022023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00151912023, 773-0; , FREVP00155372023, 773-0; 083.210.557-02, , FREVP00175702023, 773-0; 12.287.476/000134, , FREVP00195762023, 773-0; , FREVP00473742023, 773-0; 546.810.067-34, , FREVP00218992023, 773-0; 18.529.001/0001-93, , FREVP00241332023, 773-0; , FREVP00267532023, 773-0; 072.660.337-64, , FREVP00262602023, 773-0; 139.397.947-59, , FREVP00255282023, 773-0; , FREVP00243292023, 773-0; 149.331.807-17, , FREVP00214462023, 773-0; 089.544.517-48, , FREVP00224812023, 773-0; 00.133.122/000156, , FREVP00321372023, 773-0; 170.181.357-29, , FREVP00341182023, 773-0; 155.393.82757, , FREVP00364842023, 773-0; 18.479.013/0001-50, , FREVP00387722023, 773-0; , FREVP00392702023, 773-0; , FREVP00404512023, 773-0; 052.550.018-99, , FREVP00398772023, 773-0; , FREVP00416252023, 773-0; 116.080.887-23, , FREVP00410652023, 773-0; 889.548.117-87, , FREVP00415342023, 773-0; 055.067.237-09, , FREVP00441572023, 773-0; 134.146.777-50, , FREVP00441692023, 773-0; 058.486.814-65, , FREVP00448792023, 773-0; 097.558.537-15, , FREVP00452042023, 773-0; 145.795.037-59, , FREVP00469842023, 773-0; 151.082.397-26, , FREVP00470722023, 773-0; 310.640.517-15, , FREVP00491972023, 773-0; , FREVP00492222023, 773-0; 015.841.690-28, , FREVP00508302023, 773-0; 102.982.847-40, , FREVP00565302023, 773-0; 004.311.978-65, , FREVP00569362023, 773-0; 05.481.897/0004-89, , FREVP00578822023, 773-0.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 108.368.527-96, , FREVP00127272023, 773-0; 084.291.877-90, , FREVP00156262023, 773-0; , FREVP00160302023, 773-0; , FREVP00477162023, 773-0; 677.086.257-34, , FREVP00207882023, 773-0; 076.359.507-11, , FREVP00228472023, 773-0; 484.036.498-27, , FREVP00256512023, 773-0; 469.776.437-49, , FREVP00258972023, 773-0; 733.961.257-20, , FREVP00239582023, 773-0; 083.998.427-88, , FREVP00267492023, 773-0; 043.980.437-05, , FREVP00283142023, 773-0; 094.825.597-89, , FREVP00313092023, 773-0;

151

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600151