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Diário Oficial da União · 26/09/2023 · pág. 152

DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

022.121.427-57, , FREVP00220012023, 773-0; 154.442.257-19, , FREVP00331712023, 773-0; 041.533.397-09, , FREVP00343492023, 773-0; 534.057.575-68, , FREVP00347222023, 773-0; 487.474.837-68, , FREVP00348322023, 773-0; 057.470.567-86, , FREVP00349492023, 773-0; , FREVP00351442023, 773-0; 058.541.877-28, , FREVP00350092023, 773-0; 077.716.687-98, , FREVP00356432023, 773-0; 009.511.497-17, , FREVP00358082023, 773-0; 836.696.047-15, , FREVP00367602023, 773-0; 118.406.977-84, , FREVP00407522023, 773-0; 066.983.476-98, , FREVP00426702023, 773-0; 15.305.148/0001-01, , FREVP00453302023, 773-0; , FREVP00453312023, 773-0; , FREVP00453382023, 773-0; 098.040.887-38, , FREVP00462532023, 773-0; , FREVP00469832023, 773-0; 076.356.167-30, , FREVP00491622023, 773-0; 084.286.147-50, , FREVP00492762023, 773-0; , FREVP00499122023, 773-0; 036.438.807-23, , FREVP00495192023, 773-0; 100.366.187-48, , FREVP00503502023, 773-0; 006.322.997-89, , FREVP00507852023, 773-0; 029.556.367-20, , FREVP00523282023, 773-0; 365.849.167-15, , FREVP00535362023, 773-0; 41.597.955/000155, , FREVP00559592023, 773-0; 194.763.617-00, , FREVP00575882023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4756/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

030.211.837-35, , FREVP00124662023, 773-0; , FREVP00137212023, 773-0; 080.795.517-58, , FREVP00388362023, 773-0; , FREVP00389832023, 773-0; , FREVP00404082023, 773-0; 071.441.009-80, , FREVP00535492023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4606/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.573.631/0001-53, LRO7672, EPSMA00483512019, 683-11; 89.387.864/004028, MLK0D30, EPSMA00483282022, 683-11; 003.830.919-00, OKK2469, EPSMA00481522021, 683-11; 091.810.487-42, KMN6F68, EPSMA00488482022, 683-11; 08.050.801/0002-54, DBM2471, EPSMA00478502022, 683-11; 00.894.163/0001-65, KNI3E26, EPSMA00472022019, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSMA00478542022, 683-11; FYR8H57, EPSMA00476952022, 683-11; FYR8H57, EPSMA00473322022, 683-11; 04.102.265/0007-47, FKS0855, EPSMA00472592019, 683-11; 109.686.359-62, MKX2428, EPSMA00486772021, 68311; 120.945.164-66, NXV5274, EPSMA00484762019, 683-11; 029.768.327-65, LKM8530, EPSMA00482592021, 683-11; 07.161.867/0006-82, IGQ7D18, EPSMA00481242022, 683-11; 126.135.367-64, LQP0040, EPSMA00475322019, 683-11; 14.043.025/0001-87, NGB2889, EPSMA00483572021, 683-11; 08.761.945/0001-38, KJP3231, EPSMA00485092021, 683-11; 80.084.809/0026-36, IRR3B33, EPSMA00480382022, 683-11; 86.439.494/0004-73, EJB2529, EPSMA00477162022, 683-12; 33.969.943/0001-86, RQM6J15, EPSMA00478442021, 683-12; 11.938.215/0001-74, LSA2512, EPSMA00477562019, 683-12; 23.087.468/0001-60, EJZ0908, EPSMA00482662022, 683-12; 126.144.367-55, LMZ7F69, EPSMA00484052019, 683-12; 119.896.667-01, GLA0964, EPSMA00478282022, 683-12; 03.327.988/0004-39, BBZ6E00, EPSMA00472942021, 683-12; 84.586.833/0017-33, QJZ6511, EPSMA00488152022, 683-12; 36.938.603/0001-86, LRA1H51, EPSMA00482052021, 683-12; 10.698.213/0001-92, ILZ9795, EPSMA00481952021, 683-12; 93.762.342/0006-34, CGS6170, EPSMA00482822021, 683-12; 04.571.885/0004-82, JBM8H02, EPSMA00484762022, 683-12; 40.583.177/0001-82, LLX6H56, EPSMA00488132021, 683-11; 05.969.945/0006-44, OVL9C09, EPSMA00474042022, 683-12; OUI0F40, EPSMA00477112021, 683-12; 02.798.008/0001-70, LTU9A54, EPSMA00472272019, 683-12; 02.283.886/0005-87, LQB6842, EPSMA00476172022, 683-12; 32.683.777/0001-94, BBV3J42, EPSMA00479632019, 683-12; 91.022.632/0038-01, IOI4C92, EPSMA00482942021, 683-12; 04.914.521/0002-96, HIV0166, EPSMA00484182021, 683-12; 18.368.553/0001-67, RFC6C98, EPSMA00479352022, 683-12; 04.775.505/0001-89, CGR0954, EPSMA00484732021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4757/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0104-82, QRC1627, EPSMA00590812023, 683-12; RBI5C89, EPSMA00591342023, 683-13; MRX7G82, EPSMA00592412023, 683-12; 33.390.170/001312, HDI3J09, EPSMA00591232023, 683-12; 17.469.701/0106-44, RXN5G83, EPSMA00585332023, 683-12; RBH2A92, EPSMA00586832023, 683-12; 01.838.723/0474-33, GED4G37, EPSMA00585402023, 683-12; 06.698.091/0007-52, ATZ1I88, EPSMA00588672023, 683-11; 86.548.724/0001-90, QTK9148, EPSMA00593282023, 683-11; 84.956.259/0001-09, SKW4C14, EPSMA00585012023, 683-12; 18.238.980/0089-62, RMN0D09, EPSMA00586502023, 683-12; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00586622023, 683-12; CUE7490, EPSMA00588392023, 683-12; COB9C30, EPSMA00590842023, 683-13; 95.597.647/0001-59, FWC9I96, EPSMA00587032023, 683-12; JAZ6D85, EPSMA00589442023, 683-13; RXL4A30, EPSMA00593702023, 683-12; 27.071.664/0001-06, MOF9E34, EPSMA00587652023, 683-11; 62.462.015/0001-29, IXC5J12, EPSMA00588382023, 683-12; 16.516.586/0006-96, EQU5H70, EPSMA00589102023, 683-13; 85.142.446/0001-03, RXW4J52, EPSMA00590582023, 683-12; 42.150.391/0040-87, GCN2A21, EPSMA00590622023, 683-13; 17.469.701/0263-03, PKG7291, EPSMA00590632023, 683-12; 87.548.038/0001-81, JAB9D07, EPSMA00591192023, 683-12; 00.692.669/0001-91, QIN1970, EPSMA00591282023, 683-11; 51.410.529/0001-14, RLJ4G46, EPSMA00591792023, 683-12; 15.222.567/0014-02, SHE5C80, EPSMA00592162023, 683-12; 07.526.557/0068-17, SFV8H02, EPSMA00593352023, 683-13; 03.306.578/0012-11, RCL2C76, EPSMA00494892023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RLH0A95, EPSMA00530702023, 683-12; 21.437.447/0006-07, GUP5I32, EPSMA00531082023, 683-11; 02.235.994/0001-50, RHM3G49, EPSMA00534692023, 68312; 049.312.879-48, AWW7H74, EPSMA00542062023, 683-13; 04.854.422/0028-03, BEI8B15, EPSMA00549532023, 683-12; 07.526.557/0011-81, MTR6J72, EPSMA00578432023, 683-13; 29.107.425/0001-86, SED3E60, EPSMA00578792023, 683-12; SDC7G13, EPSMA00578502023, 683-12; 16.882.770/0001-45, AWZ4B93, EPSMA00589362023, 683-13; 12.892.631/0001-41, RIS0J49, EPSMA00589932023, 683-11; RIS0J49, EPSMA00593202023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4615/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.181.898/0001-14, RDU9H19, EPSMA00314892022, 683-11; 080.007.489-08, MES7905, EPSMA00316052018, 683-11; 126.456.437-60, LHJ5124, EPSMA00313132022, 683-11; 23.814.940/0010-00, RTM5F04, EPSMA00314832022, 683-11; 04.918.453/0001-52, REI7J67, EPSMA00314972022, 683-11; 97.371.843/0001-36, QJG6F95, EPSMA00317512021, 683-11; 31.423.169/0002-69, MJN8007, EPSMA00316972021, 683-11; 94.576.196/0001-00, IUL9882, EPSMA00314712022, 683-11; 097.450.077-14, KTY7D63, EPSMA00315382021, 683-11; 00.305.765/0007-25, EJZ8718, EPSMA00315712022, 683-11; 71.138.572/0001-80, NYG2207, EPSMA00313142021, 683-11; 087.402.657-14, KVR9520, EPSMA00318612018, 683-11; 10.201.734/0001-92, POR9A23, EPSMA00315532022, 683-11; 12.128.511/0002-53, AOH6G05, EPSMA00316982019, 683-12; 33.931.486/0008-07, OBM1F39, EPSMA00313622022, 683-12; 91.023.168/0031-93, FYS7A02, EPSMA00317162022, 683-12; 10.425.282/0008-07, QBT5123, EPSMA00317072022, 683-12; 60.643.228/0563-48, PPW5104, EPSMA00312922018, 683-12; 14.043.025/0001-87, OLS2157, EPSMA00312872019, 683-12; 12.645.672/0001-33, KZJ4G94, EPSMA00318292021, 683-12; 41.320.447/0002-06, QCL3748, EPSMA00317022022, 683-12; 08.828.437/0001-20, AYO1257, EPSMA00313282018, 683-12; 91.518.969/0002-95, JBI3D06, EPSMA00318142022, 683-12; 01.340.549/0001-98, ALD1668, EPSMA00315702019, 683-12; 07.526.557/0054-11, FBV5096, EPSMA00313772022, 683-12; 21.645.006/0001-96, NWH0948, EPSMA00315992022, 683-12; 03.327.988/0004-39, QXG3685, EPSMA00316882023, 683-12; RYA2B29, EPSMA00317762023, 683-12; RMI4I13, EPSMA00316942023, 683-12; 376.550.430-00, IXY8255, EPSMA00315622018, 683-12; 00.691.846/0003-87, PPU6164, EPSMA00313482018, 683-12; 17.321.493/0001-64, LMR2450, EPSMA00315142019, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBB4I07, EPSMA00316152022, 683-12; 19.843.056/0001-36, RKE5F72, EPSMA00318302022, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAP5H42, EPSMA00317912022, 683-12; JAG6I22, EPSMA00314072022, 683-12; 61.998.308/0002-43, RAQ4G88, EPSMA00317342022, 683-12; 01.334.900/0001-38, OOX0460, EPSMA00318582018, 683-12; 60.498.706/0301-45, OBC9A71, EPSMA00317632022, 683-12; 05.071.216/0001-61, IWN8C09, EPSMA00313012021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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