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Diário Oficial da União · 26/09/2023 · pág. 154

DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0039-49, QRC1628, EPSMA00590862023, 683-12; 29.617.631/0001-36, DPF5D87, EPSMA00590942023, 683-12; QRJ5C84, EPSMA00556762023, 683-12; QRE7C25, EPSMA00557592023, 683-12; FQI2J23, EPSMA00558552023, 683-12; 21.109.697/0007-07, CUE8J90, EPSMA00584672023, 68313; 13.003.051/0002-08, FWH3892, EPSMA00586172023, 683-12; 10.307.895/0001-65, QYB9F75, EPSMA00591612023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV4989, EPSMA00591702023, 683-12; 16.784.001/0001-04, LTW4F94, EPSMA00585022023, 68312; 10.650.263/0001-08, QJG5I13, EPSMA00585282023, 683-12; 26.108.898/0002-90, BYY5D37, EPSMA00587412023, 683-12; 00.381.518/0001-12, RYO6J54, EPSMA00588372023, 683-12; RYO6J54, EPSMA00589122023, 683-12; 76.487.651/000624, RHF5D57, EPSMA00588812023, 683-12; 76.109.594/0002-16, QIZ3440, EPSMA00589392023, 683-12; 08.687.894/0001-41, FVO9B18, EPSMA00589482023, 68312; 21.095.315/0009-97, QRL2H34, EPSMA00589692023, 683-13; 29.613.460/0001-77, LQL4272, EPSMA00590162023, 683-13; 64.904.295/0004-56, IOJ2D65, EPSMA00591012023, 683-12; JAB9B22, EPSMA00591362023, 683-12; 00.012.377/000160, QAW3A31, EPSMA00592082023, 683-12; 89.305.239/0001-83, ECT9A50, EPSMA00592992023, 683-13; 84.046.101/0016-70, AWF8F66, EPSMA00498792023, 68312; 17.467.515/0043-58, POZ3241, EPSMA00509872023, 683-12; 77.863.223/0149-14, IDZ2C96, EPSMA00508302023, 683-12; 48.451.485/0001-66, ABJ3G86, EPSMA00524232023, 683-12; 26.642.431/0001-45, ROP4E94, EPSMA00528782023, 68312; 39.826.482/0001-79, RQP9C04, EPSMA00530392023, 683-12; 27.141.431/0001-24, ODI9D49, EPSMA00534512023, 683-13; 89.231.708/0002-48, EJW7G19, EPSMA00538562023, 683-12; 05.049.706/0001-61, MHG9D74, EPSMA00541292023, 68311; 91.022.632/0034-70, MIR2D44, EPSMA00573822023, 683-12; 07.262.692/0001-95, GXM1884, EPSMA00579292023, 683-12; 17.467.515/0001-07, FSI0H52, EPSMA00585572023, 683-12; 24.729.451/0001-22, RYG6B17, EPSMA00589752023, 68312; 33.042.730/0017-71, RGC9F77, EPSMA00593002023, 683-12; RNH2J46, EPSMA00593462023, 683-12; 83.310.441/0048-80, RHZ3A06, EPSMA00594432023, 68312; 48.101.980/0001-45, BUS5I14, EPSMA00594472023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4759/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0104-22, MTA2B29, EPSMA00590092023, 683-13; 60.869.336/0277-40, SHZ6E38, EPSMA00590682023, 683-11; 43.182.716/0001-60, FNB2G01, EPSMA00585172023, 683-12; 03.049.181/0001-39, QTK5D73, EPSMA00585492023, 683-11; 08.787.809/0001-17, OSO8E64, EPSMA00587222023, 68313; 76.642.743/0001-27, BDP1850, EPSMA00588072023, 683-12; 79.456.943/0001-83, SRH0E48, EPSMA00588352023, 683-12; 22.447.684/0004-50, PUQ5018, EPSMA00591552023, 683-12; 14.165.301/0001-80, RUR1E31, EPSMA00592022023, 68312; 19.350.180/0001-60, QQR4948, EPSMA00584632023, 683-11; 32.090.489/0001-26, QWZ9287, EPSMA00586072023, 683-12; 05.047.086/0001-21, IUX5J29, EPSMA00587712023, 683-11; 22.447.684/0007-00, FDB2G52, EPSMA00587952023, 68312; 97.225.346/0001-20, JBQ8I38, EPSMA00590122023, 683-12; 016.984.337-86, NZX9A10, EPSMA00590592023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SEB0I05, EPSMA00591022023, 683-13; SEB0I05, EPSMA00593782023, 683-13; SEB0I15, EPSMA00594312023, 683-11; 83.060.012/0001-39, MJQ9I76, EPSMA00591112023, 68311; QIU8D93, EPSMA00593262023, 683-11; 22.447.684/0001-07, ESU8882, EPSMA00591682023, 683-13; 14.752.202/0004-47, PRG7I89, EPSMA00591962023, 68312; 60.869.336/0081-00, NLY4B81, EPSMA00502092023, 683-12; CPN2B71, EPSMA00502562023, 683-12; GBE9F76, EPSMA00503172023, 683-12; 32.499.238/000108, MSY5J12, EPSMA00527312023, 683-12; 91.495.549/0008-26, JCE0D76, EPSMA00547792023, 683-12; 02.689.900/0001-13, QRM8H69, EPSMA00548182023, 68311; 91.288.399/0001-03, JBQ2H81, EPSMA00551412023, 683-12; JBQ2H81, EPSMA00560982023, 683-12; 26.419.229/0002-30, RHK3I76, EPSMA00565432023, 68312; SEQ1H01, EPSMA00575352023, 683-12; 75.197.160/0001-71, JAF1F20, EPSMA00585202023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RNC6J15, EPSMA00592232023, 68313; QQP1860, EPSMA00592332023, 683-11; 08.984.318/0001-66, RTZ6H32, EPSMA00592942023, 683-13; RTZ6H32, EPSMA00593062023, 683-13; 60.869.336/026930, LOI7G04, EPSMA00593382023, 683-12; LOI7G04, EPSMA00593622023, 683-12; 001.715.827-30, HZV7905, EPSMA00593582023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4760/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.221.019/0001-36, QRJ7A38, EPSMA00590922023, 683-12; ODM3J80, EPSMA00591562023, 683-12; 42.653.459/0001-34, QKJ3379, EPSMA00590982023, 683-11; 27.909.917/0001-60, QIH9468, EPSMA00586102023, 683-11; 13.226.507/0001-00, JDG2G25, EPSMA00587982023, 683-11; 13.723.172/0001-35, EGJ3G28, EPSMA00588022023, 683-13; 07.569.161/0006-54, FQT7G91, EPSMA00590642023, 683-13; 02.913.489/0006-22, RIP9H30, EPSMA00591542023, 683-12; 07.569.161/0011-11, EZU9B15, EPSMA00591592023, 683-12; 05.388.392/0013-65, OLH3D07, EPSMA00592432023, 683-12; 10.842.256/0001-08, SHM3C00, EPSMA00584912023, 683-12; 33.497.284/0001-22, NUC4B77, EPSMA00586042023, 683-12; 04.885.728/0001-07, KWI9H14, EPSMA00586282023, 683-13; 061.362.629-08, AMD0E20, EPSMA00586752023, 683-12; 01.257.995/0022-68, JBC5H40, EPSMA00586862023, 683-12; 03.990.431/0001-30, SEE6D48, EPSMA00587622023, 683-13; SEJ3E09, EPSMA00591832023, 683-13; 34.349.570/0001-03, RLH6A15, EPSMA00588412023, 683-12; 95.448.486/0002-12, AXC7870, EPSMA00591242023, 683-11; 00.841.944/0001-91, QJD7A80, EPSMA00591302023, 683-11; 19.350.180/0001-60, QQR4945, EPSMA00591782023, 683-11; 417.217.485-04, OZJ8534, EPSMA00592102023, 683-13; 50.221.019/0038-28, SDP8D09, EPSMA00593272023, 683-12; 05.564.873/0001-40, QTK9148, EPSMA00593672023, 683-11; 12.626.145/0001-81, CUD8592, EPSMA00507262023, 683-12; 77.856.995/0017-89, JAL7B58, EPSMA00509412023, 683-12; 07.415.743/0001-71, IOY8217, EPSMA00515102023, 683-13; 78.937.158/0008-56, MIW0261, EPSMA00516802023, 683-12; PPI5D29, EPSMA00526222023, 683-12; 22.266.175/0015-83, PPQ2473, EPSMA00524792023, 683-12; RBD6A51, EPSMA00526182023, 683-12; 01.257.995/0001-33, PRU2808, EPSMA00535932023, 683-12; 61.460.150/0013-06, BCI2980, EPSMA00536882023, 683-12; 10.622.118/0002-96, IPX5A03, EPSMA00569312023, 683-13; 17.227.422/0001-05, QKI3251, EPSMA00589352023, 683-11; DBC7928, EPSMA00589822023, 683-12; IYP5678, EPSMA00593522023, 683-12; 10.172.977/0001-40, RXX8F94, EPSMA00590172023, 683-13; 08.153.018/0001-35, APW2E22, EPSMA00593312023, 683-13; 19.350.180/0041-57, RUO4H23, EPSMA00594622023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4762/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.278.271/0001-10, BZB3C69, EPSMA00590492023, 683-12; 27.175.959/0001-14, MGG4E65, EPSMA00591042023, 683-12; PPU5J90, EPSMA00592482023, 683-12; RBB3F63, EPSMA00593242023, 683-13; 20.013.084/0001-05, QXE5I64, EPSMA00584962023, 683-13; 832.491.841-87, GRW2D82, EPSMA00585642023, 683-13; 78.071.149/0004-00, RPE1D33, EPSMA00586892023, 683-12; 83.011.247/0023-46, BAP8E28, EPSMA00588752023, 683-11; 60.398.138/0013-56, AHU5J88, EPSMA00589112023, 683-12; BDP1G52, EPSMA00591622023, 683-12; 30.251.841/0001-32, RXY0H73, EPSMA00589982023, 683-11; 105.455.267-36, KMN0A61, EPSMA00590022023, 683-13; 07.510.884/0002-54, QKL5F30, EPSMA00590692023, 683-12; 06.018.322/0001-44, FWR8H35, EPSMA00593612023, 683-11; 04.875.587/0005-67, FFW8893, EPSMA00585622023, 683-13; 30.897.762/0001-01, CLU0612, EPSMA00586222023, 683-13; 92.235.316/0001-80, IOG9526, EPSMA00586522023, 683-11; 11.197.377/0001-07, PXA7I38, EPSMA00587852023, 683-13; 00.993.264/0080-97, QIP4D40, EPSMA00589412023, 683-12; 89.637.490/0132-04, AON7J24, EPSMA00589562023, 683-12; RYF1E58, EPSMA00592362023, 683-13; 85.090.033/0013-66, EHR3J24, EPSMA00590062023, 683-13; 06.970.892/0001-30, BBA8B10, EPSMA00591252023, 683-13; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, EPSMA00592052023, 683-11; RYG5B22, EPSMA00592192023, 683-11; RYE9A14, EPSMA00593022023, 683-11; 89.637.490/0126-66, AXA8B49, EPSMA00592512023, 683-12; 89.637.490/0165-72, ARY7J40, EPSMA00592572023, 683-12; 05.235.364/0001-74, RBI5F14, EPSMA00593572023, 683-11; 23.704.333/0002-88, PUS4J23, EPSMA00593722023, 683-12; 85.090.033/0012-85, QJK6J62, EPSMA00513692023, 683-13; 04.082.624/0015-51, OHV6B93, EPSMA00516602023, 683-11; 11.867.575/0001-22, LMY9H92, EPSMA00535592023, 683-11; 382.488.405-49, MUE6044, EPSMA00560302023, 683-13; MUE6044, EPSMA00594082023, 683-13; 00.310.002/0001-87, CUC9G76, EPSMA00574062023, 683-12; 00.198.166/0001-64, RAH4C56, EPSMA00588292023, 683-11; 92.226.026/0001-70, ISN6506, EPSMA00589342023, 683-11; 81.592.982/0001-50, QJP6603, EPSMA00590552023, 683-12; 02.916.265/0068-77, BZG6H49, EPSMA00593362023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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