DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 54.360.623/0057-59, FVR2D81, EPSMA00576462023, 689-00; 34.319.925/000111, JHM8C94, EPSMA00590992023, 689-00; 76.539.600/0001-94, SEB0I05, EPSMA00593772023,689-00; 48.101.980/0001-45, BUS5I14, EPSMA00594482023, 690-40.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.122.434/0010-50, GGM3A32, EPSMA00588932023, 683-12; 44.330.975/0001-53, GBT6749, EPSMA00588992023, 683-12; 020.995.670-42, IZR1C64, EPSMA00589132023, 683-12; 84.046.101/0579-77, KUE9324, EPSMA00589152023, 683-11; 19.035.053/0001-76, FQJ7878, EPSMA00589162023, 683-11; 09.608.037/0009-29, RYP4I83, EPSMA00589172023, 683-12; QAH1G55, EPSMA00589792023, 683-12; 83.310.441/0102-60, RAH2287, EPSMA00589192023, 683-12; 14.031.191/0004-06, RYD4I58, EPSMA00589262023, 683-12; RYD5H18, EPSMA00592862023, 683-12; 04.412.982/0001-80, BES2C13, EPSMA00589292023, 683-11; 88.305.859/0021-01, RBU4H51, EPSMA00589332023, 683-12; 14.300.733/0001-56, SEI2H80, EPSMA00589422023, 683-13; 17.469.701/0224-99, RBI5D10, EPSMA00589532023, 683-12; 68.090.240/0004-00, DTD3075, EPSMA00589542023, 683-13; 74.486.531/0002-53, FVM0E32, EPSMA00589592023, 683-12; 15.918.954/0001-55, IXL6719, EPSMA00589702023, 683-12; 20.228.123/0001-91, AWE1B44, EPSMA00589772023, 683-11; 82.601.345/0001-65, FLR9F91, EPSMA00589782023, 683-12; 11.955.378/0001-65, CZE3042, EPSMA00589972023, 683-11; 03.936.600/0001-54, QPB4983, EPSMA00590012023, 683-11; 14.752.202/0008-70, MHT9F78, EPSMA00590112023, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4I29,

EPSMA00590192023, 683-12; 28.744.298/0001-63, RLJ9J06, EPSMA00592602023, 683-12; JBQ9J93, EPSMA00593232023, 683-12; 53.989.430/0002-25, RUY7D12, EPSMA00593042023, 683-12; 61.186.888/0182-11, RVT1F66, EPSMA00593092023, 683-12; 31.470.024/0001-38, QRM6B77, EPSMA00593182023, 683-11; 08.810.422/0001-34, QIN0B94, EPSMA00593302023, 683-12; 10.363.353/0002-90, RDZ2A28, EPSMA00593332023, 683-13; 73.477.424/0001-15, RDS2D29, EPSMA00593682023, 683-11; 07.632.665/0005-90, INC0F96, EPSMA00593712023, 683-12; 10.989.834/0012-88, BCA6A21, EPSMA00594022023, 683-13; 09.214.368/0001-27, FXJ0157, EPSMA00594192023, 683-13; 31.419.437/0001-98, BDK6F78, EPSMA00594212023, 683-13; 52.884.061/0001-62, DDS9H39, EPSMA00594412023, 683-11; 48.330.609/0001-55, IZJ5J24, EPSMA00594422023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda. Processo: 50611.001441/2022-22.

DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00 CREDOR: Empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda. CNPJ/MF nº 04.208.867/0001-98.

OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 632/2018, cujo objeto é a execução de serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional no estado do Mato Grosso, no valor de R$ 717.945,98 (setecentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos)

Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda. Processo: 50605.000411/2022-88.

DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00.

CREDOR: Empresa DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda. CNPJ nº 17.579.459/0001-94.

OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 030/2015, cujo objeto é a execução dos serviços de supervisão dos projetos básico e executivo e das obras para construção da rodovia e das obras de arte especiais na rodovia BR-135/BA, no valor de R$ 216.766,36 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda. Processo: 50611.001469/2022-60.

DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00 CREDOR: empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda. CNPJ nº 04.208.867/0001-98.

OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 336/2018, cujo objeto é a execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 531.185,62 (quinhentos e trinta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Consórcio PLANEP-ALTA, tendo como líder a empresa PLANEP Planejamento Estudos e Projetos Ltda.

Processo: 50611.001470/2022-94.

DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00.

CREDOR: Consórcio PLANEP-ALTA, tendo como líder a empresa PLANEP Planejamento Estudos e Projetos Ltda. CNPJ nº 10.417.566/0001-77.

OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 352/2018, cujo objeto é a execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção/restauração rodoviária, sob a circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 02, no valor de R$ 285.621,85 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA

SERVIÇO 12-SRE-AM

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão e cópias, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e papel A4 e A3), impressora multifuncional nova e assistência técnica/manutenção no local de instalação (com fornecimento de peças e componentes)

DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto

(SIDEC - 25/09/2023) 393009-39252-2023NE800023

SERVIÇO 9-SRE-AM

Número do Contrato: 595/2020.

Nº Processo: 50601.001734/2019-23.

Pregão. Nº 175/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR-00595/202000, passando o vencimento da execução dos serviços de 12/10/2023 para 11/10/2024, com início a partir de 13/10/2023, e passando o vencimento da vigência contratual de 10/01/2024 para 09/01/2025, com início a partir de 11/01/2024, devido a prorrogação de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, autorizado

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600156