DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Termo de Credenciamento nº 2019/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e LABORMED LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA. Objeto: prestação de Serviços Médicos Processo: 1.22.000.001533/2023-91 . Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 21/09/2023. Vigência 21/09/2023 a 20/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pelo Credenciado PAULO CESAR ALVES DE SOUZA.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.3900.0003812/2022-40. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.; CNPJ: 06.214.736/0001-49. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, de 26/9/2023 até 25/9/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; reajustar os preços praticados do contrato em 4,180%, a contar de 19/4/2023, através da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no acumulado de 12 (doze) meses, de junho de 2022 até abril de 2023, apurado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Do Reajustamento dos Preços do contrato, consoante o disposto no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001.. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANTÔNIO DO REGÔ VALENÇA, Diretor Presidente. Data de assinatura MPDFT: 25/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 25/9/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 35/2023. Processo nº 19.04.4981.00110897/2023-10. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MAGAZINE PODEROSO COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA .; CNPJ: 46.264.947/0001-00. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de aparelhos de arcondicionado split inverter hi wall ou cassete de teto (itens 4, 6, 8, 10, 11, 14, 15 e 16), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2023. Vigência: 25/09/2023 até 24/09/2024. Valor Global: R$ 418.771,01. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CAMILLA ARAÚJO DA SILVA, Sócio. Data de assinatura. MPDFT: 20/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 25/09/2023. CLAÚDIA BRAG A TOMELIN - Secretária-Geral.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 36/2023. Processo nº 19.04.4981.00110897/2023-10. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA.; CNPJ: 11.319.557/0003-78. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado split inverter hi wall ou cassete de teto (iteM 9), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2023. Vigência: 20/09/2023 até 19/09/2024. Valor Global: R$ 106.064,14. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PAULO RICARDO ARTUS, Representante Legal. Data de assinatura. MPDFT: 20/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/09/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4330.0015470/2023-85. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MIRANTE PISOS, REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA.; CNPJ: 28.804.322/0001-02. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para fornecimento e instalação de revestimento vinílico de parede a serem empregados no hall dos elevadores do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 37/2023. Vigência: de 22/9/2023 até 21/9/2024. Valor Global: R$ 377.636,52. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BR AG A TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CICERO SIMARONI DOS REIS AMARAL, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 16/9/2023. ASS CLAUDIA BRAGA TOMELIN - CAR Secretária-Geral.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 038/2023. Processo nº 19.04.4565.0023022/2023-42. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A; CNPJ: 01.554.285/0001-75. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço para emissão de certificado digital (ITENS 1, 2, 3, 4, 5 e 6), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 44/2023. Vigência: 25/09/2023 até 24/09/2024. Valor Global: R$ 40.075,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DIEGO FERREIRA MARTINS, Procurador. Data de assinatura MPDFT: 25/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 25/09/2023. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 039/2023. Processo nº 19.04.4565.0023022/2023-42. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: XDIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 38.597.881/0001-42. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço para emissão de certificado digital (ITEM 7), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 44/2023. Vigência: 16/09/2023 até 15/09/2024. Valor Global: R$ 1.380,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MATEUS VALGAS, Sócio Administrador. Data de assinatura MPDFT: 25/09/2023. Data de assinatura CO N T R AT A DA : 16/09/2023. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 32/2023. Processo nº 19.04.4981.00110897/2023-10. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: J.R. MACHADO LTDA.; CNPJ: 25.256.978/0001-40. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado split inverter hi wall ou cassete de teto (itens 1 e 5), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2023. Vigência: 20/09/2023 até 19/09/2024. Valor Global: R$ 22.500,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: JOÃO ROBERTO MACHAD O, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 20/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/09/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 33/2023. Processo nº 19.04.4981.00110897/202310. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NOVA MIX LTDA.; CNPJ: 49.949.246/0001-01. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado split inverter hi wall ou cassete de teto (item 2), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2023. Vigência: 20/09/2023 até 19/09/2024. Valor Global: R$ 18.018,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LELIO BORGES OLIVEIRA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 20/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 20/09/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 045/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4210.0012210/2023-83. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LUIZ GOULART & CIA LTDA.; CNPJ: 88.014.006/0001-69. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais odontológicos (itens 1,17, 18, 19, 20, 30, 31, 32, 44, 53, 54, 55, 59, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 42/2023. Vigência: de 22/9/2023 até 21/9/2024. Valor Global: R$ 26.666,80. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ CARLOS RODRIGUES GOULART, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 20/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 22/9/2023. ASS CLAUDIA BRAGA TOMELIN - CAR Secretária-Geral.

Espécie: 8º TA ao CO N.º 025/SG/MPDFT/2011. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3341.0000656/2022-32. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 00.508.242/0001-90. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 36 (trinta e seis) meses, para o 2º e 3º pavimentos, a contar de 1º/10/2023 até 30/9/2026, e por mais 12 (doze) meses, para o pavimento térreo, a contar de 1º/10/2023 até 30/9/2024, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Vigência: de 01/10/2023 até 30/9/2026. Valor Global: R$ 28.031,72. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE000022, de 09/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : STAIKOS GEORGES TZEMOS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 22/9/2023. ASS CLAUDIA BRAGA TOMELIN - CAR Secretária-Geral.

Espécie: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 064/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº 19.04.4509.0000634/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GRIFFO SERVIÇOS GERAIS LTDA.; CNPJ: 26.426.650/0001-97. Objeto: PRORROGAR a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/12/2023 até 9/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; REAJUSTAR os insumos de uniforme em 8,347%, a contar de 15/07/2022, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, estabelecido pela Emenda Constitucional N.º 95, de 15 de dezembro de 2016, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação do contrato, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa nº 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 5º do Decreto 1.054/1994; e RETIFICAR a Cláusula Segunda - Do Preço e a Cláusula Quarta - Da Garantia do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/SG/MPDFT/2021, em decorrência do erro material na planilha de custos e formação de preços nas rubricas "A-Aviso Prévio Indenizado" e "D-Aviso Prévio Trabalhado", do "Módulo 3 - Provisão para Rescisão" do posto "Encarregado", referente à repactuação de mão de obra de 1º/1/2023, que foram computados sem a redução dos custos não renováveis. Valor global estimado: R$ 665.398,56. Notas de Empenho: 2023NE000150 e 2023NE000151. De 1º/2/2023. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339093. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE FONSECA TEIXEIRA JUNIOR, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 22/9/2023. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o valor unitário respectivo: MHV Domingues Alternativa Soluções e Prestação de Serviço Ltda. - CNPJ 34.789.157/000160 (Item 3 - R$250.000,00). Os itens 1 e 2 foram desertos.

Pregoeira

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