DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

COMUNS A TODOS OS CARGOS Atuar de acordo com princípios éticos, visando à confidencialidade, a qualidade do serviço público e o alcance dos objetivos do Conselho;

Potencializar as habilidades profissionais técnicas e específicas, buscando a constante capacitação e formação continuada;

Observar os procedimentos internos e a legislação vigente, visando à adequada e imediata aplicabilidade; Ser assíduo e pontual; Análise, recebimento e trâmite de processos/requerimento em quaisquer sistemas do conselho; Realizar apresentações externa ou internamente, quando demandado na sua área de atuação; Adotar rotinas que propiciem a segurança e o bem-estar dos empregados, propiciando um ambiente de trabalho harmônico; Atuar em comissões, juntas e participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos dentro de sua área de atuação;

Representar o Crea-SP em eventos, seminários e audiências, quando necessário e conforme a situação de especialização requerida, mediante a autorização formal prévia;

Executar outras tarefas correlatas à descrição acima, conforme a legislação

vigente

Realizar a gestão documental e dar providências, assegurando a classificação e o arquivamento físico e/ou eletrônico, conforme a legislação vigente, visando garantir o controle e a localização imediata; Analisar, propor melhorias, solucionar erros, executar atividades de registros e inserção de dados diversos em sistemas operacionais, bem como executar controles, digitação, cópias, impressões e digitalização em geral; Elaborar relatórios, quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, mapas, formulários, fluxogramas, organogramas e outros instrumentos, com o intuito de disponibilizar e subsidiar informações pertinentes, padronizar e otimizar os recursos; Acompanhar os processos administrativos e de outras naturezas e assegurar o registro das informações processuais em sistema operacional; Protocolar processos e documentos diversos e encaminhar ao setor competente, visando garantir o controle, inclusive malote;

Prestar atendimento ao público interno e externo, pessoalmente, por telefone ou por outros meios de comunicação, atendendo com eficiência, recepcionando, fornecendo e orientando sobre quaisquer informações solicitadas; Recepcionar visitantes ou outrem, promovendo a identificação, auxiliando no repasse de informações, designando as pessoas aos setores que procuram;

Atender chamadas telefônicas, proceder ao respectivo registro, bem como anotar recados, quando necessário; Controlar a entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho;

Realizar a pesquisa de preços e orçamentos para aquisição de materiais e efetivar o processo de compras com fornecedores; Contribuir com a realização de reuniões, realizando a reserva de salas e elaborando pautas e atas para fins de registro; Efetuar o controle do almoxarifado, recepcionando o estoque e expedindo a listagem dos patrimônios processados, bem como a escrituração dos materiais de expediente; Auxiliar na elaboração de editais, viabilizando o andamento dos procedimentos licitatórios de compras e contratações; Realizar a gestão das notas fiscais, conferindo dados, valores e impostos a serem pagos e/ou retidos, assegurando o devido lançamento e o respectivo pagamento, bem como encaminhar para o setor competente e dar outras providências; Auxiliar na prestação de contas dos recursos recebidos, acompanhar os saldos e a efetivação dos pagamentos, verificando a assinatura, a confirmação e/ou inconsistência e enviar os extratos mensais para o setor responsável;

Realizar procedimentos relacionados às atividades funcionais do empregado, como Convocação, conferência de documentos para Admissão, cadastro, escalas de férias, controle e apuração dos registros nos relógios pontos, impressão de folha ponto, registro de atestados, processamento da folha de pagamento e entrega do e-Social; Arquivar, controlar e manter atualizados e ordenados os arquivos; Coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais, arquivos e efetuando cálculos para obter informações necessárias ao comprimento da rotina administrativa; Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Montar, acompanhar e proceder à tramitação de documentos, processos, contratos e demais assuntos administrativos;

Organizar e/ou executar a redação de documentações, materiais e processos, bem como acompanhamento de prazos; Secretariar reuniões e outros eventos; Realizar atividades específicas da unidade em que está alocado(a); Auxiliar nos processos licitatórios;

Participar de equipes multidisciplinares, comissões ou grupo de trabalho, visando alcançar os melhores resultados tanto em qualidade quanto em produtividade;

Solicitar materiais ou insumos para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e o bom funcionamento das atividades do conselho;

Solicitar cotação de passagens aéreas, bem como emissão de E-tickets (após escolha do usuário) e diárias, conforme portaria vigente;

Receber e tramitar processos analisados pelos colegiados;

Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua área de atuação; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal;

Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação

ambiental;

Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Fiscalizar o exercício profissional do Sistema Confea/Crea, promovendo visitas a empreendimentos, obras e demais serviços, apurando as eventuais irregularidades e solicitando a documentação pertinente ao objeto da fiscalização, quando necessário; Participar, quando designado, de grupos de discussão e reuniões externas representando o Conselho;

Instrução processual e análise documental; Fiscalizar o exercício profissional, cumprindo a legislação do Sistema Confea/Crea, visitando profissionais, empresas e órgãos públicos, orientando-os quanto ao cumprimento dos normativos; Lavrar relatórios de fiscalização e autos de infração das irregularidades constatadas;

Lavrar relatórios de fiscalização e autos de infração das irregularidades constatadas; Realizar ações de ofício, bem como as decorrentes de processos internos; Exercer a atividade de fiscalização, identificando obra/serviço ou atividade privativa de profissional do Sistema Confea/Crea;

Orientar os profissionais, empresas e sociedade sobre assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional; Realizar diligências para atender demandas processuais de sua área de atuação ou quando designado;

Realizar diligências para atender demandas processuais de sua área de atuação

Participar de Projetos/Programas de Fiscalizações Preventivas Integradas junto a

outros órgãos.

Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua área de atuação; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal;

Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental;

Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. CO N T A D O R Executar, controlar e acompanhar a movimentação contábil, as demonstrações contábeis, controles auxiliares, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros, realizar lançamentos contábeis, conferência dos registros em relatórios, conferência de saldos, conciliação de contas contábeis, impostos e consignações, conforme os manuais de contabilidade pública e com a legislação vigente; Realizar a prestação de contas anual. Observar e interpretar a legislação e normas relativas à contabilidade pública ao nível federal, estadual e municipal;

Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções nas liquidações das Notas Fiscais;

Conferir, assinar e aprovar os documentos contábeis, conforme a legislação; Prestar informações, responder dúvidas e questionamentos, subsidiar outras áreas e orientar servidores em assuntos pertinentes à contabilidade; Subsidiar a tomada de decisão, elaborando pareceres, análises, laudos e estudos, a fim de orientar sobre a matéria contábil, evitando possíveis sanções; Acompanhar a execução orçamentária de receita e despesa anual e plurianual, informando ao gestor imediato sobre a necessidade de suplementação ou demais questões correlatas; Elaborar defesa técnica em processos de prestação de contas anuais, a fim de solucionar problemas contábeis, orçamentários e financeiros citados em diligências; Acompanhar as atividades desenvolvidas na área, orientando sobre as atividades realizadas pelo setor quanto aos procedimentos contábeis, a fim de manter o registro e controle dos processos e a adequação ao plano de contas; Elaborar/emitir relatórios demonstrativos financeiros e contábeis; Participar da elaboração do orçamento do Conselho;

Participar da elaboração de instruções e manuais da área contábil; Realizar dotação orçamentária nos processos de compras e serviços, para efeito de classificação contábil;

Efetuar conferência de todos os processos de compra e serviço antes da

liquidação;

Executar os controles de despesas, receitas e disponibilidades financeiras para acompanhamento da Diretoria, Gerências e Conselho Federal. Executar lançamentos e empenhos das despesas para controle do orçamento do Crea-SP;

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