DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA: Lei Federal nº 5.194/66; Resolução CONFEA nº 1.007/03 (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências; Resolução CONFEA nº 1.015/06 (Regimento do CONFEA); Resolução CONFEA nº 1.090/17 (Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante); Resolução CONFEA nº 1.121/19 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências) e Resolução CONFEA nº 1.137/23 (Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências).

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. Conjuntos. Porcentagem. Sequências e padrões (com números, figuras ou palavras). Proposições. Conectivos. Negação. Equivalência e implicação lógica. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. Probabilidade.

MATEMÁTICA: Conjuntos: linguagem básica, pertinência; inclusão; igualdade; reunião e interseção. Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Múltiplos e divisores, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Proporções e Matemática Comercial: grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Cálculo Algébrico: identidades algébricas notáveis. Operações com expressões algébricas. Operações com polinômios. Equações e Inequações: equações do 1º e 2º graus. Interpretação de gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Análise Combinatória e Probabilidade: arranjos, combinações e permutações simples. Probabilidade de um evento. Progressões: progressões aritmética e geométrica. Geometrias Plana e Sólida: geometria plana: elementos primitivos. Retas perpendiculares e planas. Teorema de Tales. Relações métricas e trigonométricas em triângulos retângulos. Áreas de triângulos, paralelogramos, trapézios e discos. Áreas e volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas. Funções: operações com funções de 1º e 2º graus. Gráficos de funções de 1º e 2º graus. Máximo e mínimo da função de 2º grau. Funções logaritmo e exponencial. Trigonometria: funções trigonométricas. Identidades fundamentais. Aplicação da trigonometria ao cálculo de elementos de um triângulo.

CONTEÚDO ESPECÍFICO: CICLO BÁSICO DA ENGENHARIA: Cálculo I e II. Álgebra Linear I. Geometria Analítica. Física I e II. Química. Métodos Numéricos. Estatística. Desenhos. Equações Diferenciais.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA: Lei Federal nº 5.194/66; Resolução CONFEA nº 1.007/03 (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências; Resolução CONFEA nº 1.015/06 (Regimento do CONFEA); Resolução CONFEA nº 1.090/17 (Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante); Resolução CONFEA nº 1.121/19 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências) e Resolução CONFEA nº 1.137/23 (Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências).

Eu,________, classificado(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP, regido pelo Edital Nº 01/2023, para a vaga de candidato (Negros ou Pardos) - no cargo___, portador(a) do documento de identificação n.º____ e CPF n.º ________declaro, em conformidade com a classificação do IBGE, que sou:

[ ] Negro(a) [ ] Pardo(a)

Declaro que reconheço meu pertencimento racial pelos motivos expostos a

seguir:

Declaro estar ciente que comprovadamente e a qualquer tempo apresentar documentos falsos, fornecer informações inverídicas, utilizar quaisquer meios ilícitos ou descumprir as normas do Edital deste certame, apurados pela Comissão de Heteroidentificação Racial e na Autodeclaração Racial, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, serei desclassificado(a) deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Responsabilizo-me pelas informações prestadas junto a esta Instituição. . DAT A ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

DAT A ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE

CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, CNPJ 13.136.890/0001-05. CONTRATADA: MAURICIO A. JUNIOR REFRIGERAÇÃO, CNP: 31.508.279/0001-42. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva e serviços de instalação e desinstalação em aparelhos de ar condicionado tipo Split e Cassete. Processo nº 1756355/2023. Amparo: Lei nº. 8.666/1993 da Lei nº. 10.520/2002, do Decreto nº. 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº. 5/ 2017. Valor global: R$ 33.086,60. Data de Assinatura: 28/07/2023.Vigência: 12 meses.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE - CREA/SE (UASG 927163), CNPJ 13.136.890/0001-05 e a MÚTUA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA, CNPJ nº 00.509.026/0001-60, celebram entre si Convênio relativo ao Plano de Benefícios TECNOPREV. Objeto: Convênio de Cooperação Técnica e Operacional para Gestão Financeira e Administração Previdenciária. Processo nº 1759895/2023. Amparo: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 19/05/2023. Vigência: Indeterminada.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS

INSTRUMENTO: Termo Aditivo n. 03 ao Contrato n. 018/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS - CREA/TO, CNPJ Nº 26.753.608/0001-80. CONTRATADA: ZAP TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.056.021/0001-30. FUNDAMENTO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 018/2021 por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 45.598,80 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. Eng. Civil José Fernando de Melo, Presidente em Exercício do CREA/TO.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS

Dispõe sobre a convocação de candidato do Concurso Público nº 001/2021 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/GO, Dra. Lorena Baía de Oliveira Alencar, no uso de suas atribuições legais, em especial à Lei Federal nº 3.820/60 e à Deliberação CRF/GO nº 506, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Autarquia, e

Considerando a Homologação do Resultado Final do Concurso Público; Resolve:

Art. 1º - Convocar o candidato GUILHERME PINHEIRO DUTRA, CPF 068.726.33107, inscrição 559.02091741/0, classificado em 2º lugar para o cargo 202 Agente Administrativo - Luziânia do Concurso Público nº 001/2021, para comparecer junto à sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/GO, Rua 1.122, nº 198, Setor Marista, Goiânia/GO.

Art. 2º - O candidato convocado deverá comparecer apresentando o rol de documentos elencados nos Itens nº 17.2; 17.2.1; 17.2.2 e 17.2.3 do Edital, e outros necessários aos expedientes internos do CRF/GO.

Parágrafo único - A posse dar-se-á com o comparecimento do candidato e apresentação da documentação, descritos no art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da edição do presente ato.

LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ

Nº Processo: 008/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra e demais operações necessárias e suficientes para a homologação do sistema solar fotovoltaico junto à concessionária responsável pela distribuição de energia no estado do Paraná, Copel Distribuição S.A., incluindo a entrega de usina solar on-grid, suporte técnico, manutenções preventivas e garantia de eficiência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Presidente Rodrigo Otavio 1296, Hugo Langue - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/389454-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FERNANDA ROGENSKI PENTEADO Pregoeiro

(SIASGnet - 22/09/2023) 389454-02023-2023NE000002

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10 de outubro de 2023, às 10hs, na forma do disposto na Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002 e demais cominações legais, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - tipo MENOR PREÇO, para a contração de pessoa jurídica especializada no fornecimento de resmas de papel, de acordo com as especificações e as condições constantes no Edital e seus Anexos.

LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO

Processo Administrativo nº 060/2023.

FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação respaldada no inciso III, do art. 74 da Lei 14.133/2021, nas justificativas apresentadas pelo Agente de Contratação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do Crefito-4, para a contratação da empresa IN FOCO RH, visando a participação da empregada Patrícia Aparecida Ferreira Bastos no Seminário de Governança em Gestão de Pessoas, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do CREFITO-4

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