DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº02774658/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.394,81 (nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), junto a requerente MARÍLIA CAVALCANTE FONTENELE PAMPLONA, matrícula nº. 301652-2-5, exerce cargo/função de Terapeuta Ocupacional (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados/SES), lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº01236199/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.138,92 (dezoito mil, cento e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), junto a requerente MARIA ILKA DOS SANTOS GARCEZ, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491892-1-4, lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à Gratificação de Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 02/2022 a 12/2022.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº06734083/2023 O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.277,64 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 23.444.748/0001-89, cujo objeto é o pagamento do IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU do imóvel localizado na Rua Rui Maia nº 469 - Centro, Quixadá / CE, onde funciona a SRCEN (QUIXADÁ), referente ao exercício de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Antônio Weliton Xavier Queiroz SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 159, Fortaleza, 23 de agosto de 2023, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº06/2023. Onde se lê: TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ - HMJMJ Leia-se: TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2023. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº025/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora IRLENE ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente Técnico - DAS 2 Grupo Ocupacional referência matrícula nº 30002679, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 4504 e 4506. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº041/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001413/2023-16. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2023, 13 DE SETEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL MARIA VILANI DE MATOS SENA Matrícula Nº 30003349 Especialista 60,00 Curso de Enfrentamento da Epidemia da AIDS na população LGBTQIA+ e Mulheres. 04, 05 e 06 de setembro de 2023. 18 hs/a 1.080,00

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2022 I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 27/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, inscrita no CNPJ N.º 00.967.837/0001-04; V - ENDEREÇO: Rua Torres Câmara, 267 A, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 27/2022, o qual visa a aquisição de material de consumo água mineral para atender as demandas da Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 15/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e ROBÉRIO PINTO FREIRE - CONTRATADA. Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA