Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/09/2023 · pág. 11

DOMCE 27/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: ÀGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, por descumprir os itens 3.2.17; 3.2.17.1 e 3.2.18 do Edital Convocatório. Maiores informações: Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

Assaré/CE, 26 de setembro de 2023.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - Presidente da CPL.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 2C0E7065

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ , Estado do Ceará, aos25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e três).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: ACD457EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 261/2023

Lei Municipal n.º261/2023, de 25 de setembro de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º258/2023

Lei Municipal n.º258/2023, de 25 de setembro de 2023.

Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 003/2011, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Altera o art. 5ºdaLei Municipal n.º 003/2011, passando a vigorar com aseguinte alteração:

“Art. 5º. O mandato dos membros da JARI será de 1 (um) ano, permitida a recondução, dentro do quadriênio, por períodos sucessivos, a critério da entidade executiva municipal de trânsito”.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ , Estado do Ceará, aos25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e três).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: F0DACE54

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 260/2023

Lei Municipal n.º260/2023, de 25 de setembro de 2023.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

Art. 1º . Fica denominada de Rua José Antônio Gonçalves, a rua que se inicia na Rua São Francisco e termina nas populares de Genezaré, que passa em frente ao posto de saúde.

Art. 2º . Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.

Art. 1º . Fica denominada de Raimundo Alexandre Moura, a rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade de Assaré.

Art. 2º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ , Estado do Ceará, aos25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e três).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: B5F8BBD7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CREDENCIAMENTO N.º 05.002/2023-CR. O Município de Banabuiú, através da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, torna público para conhecimento dos interessados que, nos dias 28 de setembro a 02 de outubro de 2023 , no horário de 08hs às 12hs e das 14hs ás 16hs, no endereço Av. Valdir Leopécio, n° 566, Centro, Banabuiú/CE, realizará o CREDENCIAMENTO PARA PRRENCHIMENTO DE VAGAS EM OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA OFERTADA ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) E PELA GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO TERRITÓRIO, COM FITO DE ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 821 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS, APERFEIÇOAMENTO E INCENTIVOS PARA QUALIFICAR PESSOAS PARA O MERCADO DE TRABALHO. O edital encontra-se disponível no endereço acima de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h00min, e das 13h30min às 17h00min, e na sexta-feira das 08h às 12h ou no portal de licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.