DOMCE 27/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023. PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EDITAL Nº01/2023

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, vem através deste Edital, convocar o candidato aprovado, abaixo relacionado, no Processo Seletivo do Edital nº 001/2023, homologado pelo Decreto nº 019/2023 de 14 de agosto de 2023, para o provimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., conforme o item 14.9 do Edital, que dispõe que o candidato convocado a assumir o cargo, que não comparecer no prazo da convocação, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subsequente; isto posto CONVOCA , conforme resultado do Processo Seletivo, para entrega da documentação necessária para nomeação e posse nos referidos termo: APROVADO NO PROCESSO SELETIVO:

EMANUEL KAUÃ CAVALCANTE CAMURÇA – CÓDIGO: ACS05

O nome relacionado acima fica convocado a comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento do município, nos dias 25 a 27 de agosto de 2023, no horário de 08:00h às 15:00h, a fim de apresentar os seguintes documentos necessários ao procedimento de contratação, em cópia autenticada ou acompanhada dos originais para conferência: 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes (originais); Comprovante de residencia emitido no período da publicação do edital, a fim de comprovar a residência da área de atuação; Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral; CIC/CPF; PIS/PASEP;

Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou equivalente);

Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos; Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal; Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra apto a assumir suas funções;

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 21 de setembro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 26F146DD

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 405/2023

Portaria Nº 405/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

Declaração de bens;

Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial e legalmente reconhecida e o registro do órgão competente; Certidão Negativa de antecedentes criminais.

Será considerado desistente o(a) convocado(a) que não comparecer no prazo determinado para entregar a documentação exigida, conforme estabelecido no item 14.9 do Edital nº 001/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 22 de setembro de 2023.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: CF8D2806

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 21 de setembro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 404/2023

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 980BAC30

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Portaria Nº 404/2023