DOMCE 27/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Setembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00102/23 de 25 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.30.00 Material de consumo 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 14.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 26.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 26.000,00
TOTAL GERAL 40.000,00
Nova Olinda, 25 de Setembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00102/23 de 25 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 1.300,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 1.300,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 1.300,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 1.300,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 2.700,00
12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros Programas/Convenios Vinculados a Educaca 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1570000000 Transferência de convênio União/Educação 1.600,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1570000000 Transferência de convênio União/Educação 1.600,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1570000000 Transferência de convênio União/Educação 1.300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1570000000 Transferência de convênio União/Educação 1.600,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 14.000,00
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 303 0171 2.080 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.100,00
- 3.3.90.14.00 Diárias - civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.300,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 1.300,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.200,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 1.300,00 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 7.200,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 1.300,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 2.200,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.200,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 2.000,00
10 303 0181 2.081 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.200,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 1.300,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.200,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 1.300,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 900,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 26.000,00
TOTAL GERAL 40.000,00
Nova Olinda, 25 de Setembro de 2023.
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