DOMCE 27/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 15BC4257

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 012.20.09/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) DEDIJANIA MARIA SILVA FERREIRA, Cargo Professor Educação Básica I, Matrícula 060122-5, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 20 de setembro de 2023 a 21 de setembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, LAGOINHA-QUIXERÉ torna público o Extrato do Instrumento Contratual:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – LAGOINHA-QUIXERE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.17.512.1702.2.086 - Gerenciamento e Manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA (DESINSTALAÇÃO) E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO (BOMBA SUBMERSA, TUBULAÇÃO E CABO ELETRICO, COM RELATÓRIO DE OPERAÇÃO) EM POÇO PROFUNDO , JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO DISTRITO DE LAGOINHA – QUIXERE

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 7F16CCB5

SECRETARIA DE SAÚDE RESCISÃO DE CONTRATO N.º 041/2023.

CONTRATADA: TOP BOMBAS E SERVICOS LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO ALVES DA SILVA

ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Quixeré-CE, 12 de setembro de 2023.

DANIEL PAULO DA SILVA

Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que entre si celebraram o Município de Quixeré, através da Secretaria de Saúde e o (a) Sr. (a) MARIA TAMARA DE ALMEIDA MATOS.

Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo Município de Quixeré, através da Secretaria de Saúde, CNPJ n° 11.910.265/0001-43, com sede na Rua Padre Joaquim de Menezes, 1183 doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário, Sr. JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA, RG n° 200884603776 SSPDS-CE, e CPF n.° 285.505.793-00, e o(a) Sr.(a) MARIA TAMARA DE ALMEIDA MATOS, RG n° 2009056025-0 SSPDS/CE, e CPF n.° 080.183.37365, doravante denominado (a) CONTRATADO (A) , rescindido, de acordo com a Clausula Segunda, pela parte contratante, por conveniência administrativa a partir de 06 de setembro de 2023.

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza os efeitos legais.

Quixeré – CE, 06 de setembro de 2023.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretario de Saúde

Testemunhas:

1 - ____

2 - ______

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: C83AA248

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Ordenador de Despesas do SAAE – LAGOINHA-QUIXERE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: FDCF22A5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 067/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os dispostos da Lei Municipal N° 22, de maio de 2010.

CONSIDERANDO os processos administrativos 2989/23, e 1623/23; CONSIDERANDO que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, é o instrumento de desenvolvimento e valorização do Professor, com vista à eficiência, a eficácia e a efetividade.

RESOLVE

Art. 1° Conceder Progressão Vertical, também denominada Evolução por Via Acadêmica aos Professores vinculados ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, abaixo mencionados:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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