DOMCE 27/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

__ _ _, por meio deste termo, declaro estar ciente da minha participação como _ [função que executa no projeto de acordo com a Ficha Técnica] , no projeto

__, do proponente __, inscrito no Edital 002/2023 da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude - SCEJ.. _, de ___ de 2023

(Local)

Assinatura

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: C16E406D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO

A Prefeitura Municipal de Saboeiro através da SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE, com sede na Rua Maria Terezinha Santos, nº 222 – Bairro: Centro CEP: 63.590-000 – SABOEIRO/CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.811.946/0001-87, em consonância com a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 38 (trinta e oito) projetos de das diversas linguagens culturais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentação na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital é uma ação emergencial para o setor cultural, voltado para iniciativas do setor de produções culturais das “DEMAIS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS”, em conformidade com Art. 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 38 (trinta e oito) projetos de produção de obras DAS DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS.

1.2. Este Edital tem como objetivo o incentivo e a valorização do trabalho dos profissionais da área artística, bem como seus processos do fazer cultural e artístico, além de valorizar e promover a diversidade artística e cultural da cidade de Saboeiro/CE.

1.3. Este Edital ainda tem como objetivo a seleção de projetos culturais nos seguintes setores: montagem (teatro, dança, circo), apresentação (teatro, dança, circo, shows musicais), Artes visuais (exposição de pintura, desenho, escultura, gravura, fotografia, performance, vídeo arte, instalação artística) literatura (impressão de livros, aquisição de livros prontos, contação de histórias, literatura de cordel, sarau poético), Cultura Popular (Escolas de samba, blocos carnavalescos, quadrilhas, bois de carnaval, grupos folclóricos, repentistas, emboladores, grupos de músicas tradicionais), Cultura Urbana (Hip hop, graffiti, slam-batalhas de palavras), Artesanato, Cultura Afro-Brasileira (Danças afrobrasileiras, capoeira, música, teatro, artes visuais, Literatura e artesanato), e outras formas de manifestações artísticas apresentadas por iniciativas de diversos segmentos da arte e da cultura, visando a continuidade e a retomada de atividades do setor cultural da cidade de SABOEIRO/CE.

2. DO VALOR DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO

2.1. Conforme o artigo 8º de apoio às demais áreas da cultura o investimento total deste Edital é de R$ 44.996,35 (Quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais, trinta e cinco centavos), que será distribuído para as diversas categorias artísticas com suas linguagens, conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além dos 20% (vinte por cento) de cotas para negros, 10% (dez ´por cento) para cotas indígenas, conforme o Art. 16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os outros grupos sociais serão contemplados através de critérios diferenciados de pontuação:

CULTURAL POPULAR

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72