DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100264/2023-19, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora MARLY PEREIRA LIMA, matrícula Siape nº 0079307, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100264/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ALINE ARAÚJO KREPELKA FERREIRA, matrícula Siape nº 1987136, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Divisão Financeira da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº10199.106827/2023-12, resolve: Art. 1º Homologar a renúncia de aposentadoria voluntária do servidor RAUL CELSO LINS E SILVA, matrícula SIAPE 0105156, Auditor-Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal inativos deste Ministério, com fundamento ao Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 10199.107323/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ANDRÉ FELIPE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1258216, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, nos termos do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 13113.132145/2023-48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, ao servidor JORGE HENRIQUE BA R B O S A SOUZA, Matrícula Siape nº 1258566, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, optante do regime de previdência complementar, com fundamento no artigo 2º, incisos I, II, III, e § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 (Redutor de 3,5%), combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016060/2023-91, resolve:

EXONERAR, a pedido, LUCAS LORRAN LIMA DA SILVA VAZ do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da SecretariaExecutiva, código CCE 1.07, deste Ministério, a contar de 22 de setembro de 2023.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016060/2023-91, resolve:

NOMEAR WILLIAM HUDSON NERES LOPES para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da SecretariaExecutiva, código CCE 1.07, deste Ministério.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016060/2023-91, resolve: DESIGNAR MARCELA EURIPES COUTINHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016060/2023-91, resolve: DISPENSAR WILLIAM HUDSON NERES LOPES do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.

Na Portaria nº 2.810, de 5 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 173, Seção 2, página 36, de 11 de setembro de 2023, constante no processo nº 59000.013020/2023-98, a qual versa sobre a dispensa do servidor DIEGO RODRI G U ES BRAGA da função comissionada de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégica da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar do dia 5 de setembro de 2023,

onde se lê: Dispensar, leia-se: Dispensar, a pedido.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora ALYNE ALVAREZ SILVA, Coordenadora de Articulação e Parcerias da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participar da consulta técnica informal intitulada ''Principles for Treatment and Care for People with Drug Use Disorders in Contact with the Criminal Justice System: Alternatives to Conviction or Punishment'', organizada pela Seção de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena, Áustria, no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.009999/2023-12).

Ministério da Igualdade Racial

No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 158, de 18 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 46, que autoriza o afastamento do país das servidoras MARCELLE DECOTHÉ DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial da Ministra, LUNA COSTA DE OLIVEIRA , Assessora Especial da Ministra, NÁGELA RITHYELE PEREIRA DANTAS, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social, PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, onde se lê: "O afastamento se dará no período de 20 a 28 de agosto de 2023," leia-se: "O afastamento se dará no período de 20 a 27 de agosto de 2023".

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional, e FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional, o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, e a Agente de Polícia Federal NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS, Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para participarem do evento "26° Conferência Regional Africana da INTERPOL", em Luanda, Angola, no período de 01 a 07 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.021798/2023-83).

RICARDO CAPPELLI

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