DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 2.141 Designar DANILO SOUSA DE JESUS, matrícula Siape nº 3263877, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Lajeado/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Daniel Alves dos Santos. Art. 6º O apoio técnico será exercido por Bruno Mota de Lima e Albeliza Pires de Lima, servidores da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública, e por Luiz Fernando de Oliveira Dias, servidor da Marinha do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 298, de 9 de janeiro de 2023, expedida pela Casa Civil da Presidência da República, a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 11 e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO PIMENTA STAUB, matrícula SIAPE nº 1886462, substituto eventual do cargo de Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 1.17, para exercer o encargo de substituto eventual do Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, Unidade Gestora 200400, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria GAB-SENACON nº 25, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar RENOFRAN LIMA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1774035, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar LEVISON LOPES DOS ANJOS, matrícula Siape nº 1968263, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

INEZ VAROTO CORRÊA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

ANA CRISTINA SOARES LINHARES, Chefe de Projetos I, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da 5ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (COP-5), de 28 de outubro a 5 de novembro de 2023, em Genebra, Suíça, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: CECILIA CRONEMBERGER DE FARIA, Coordenadora-Geral de Pesquisa e Monitoramento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da GEO BON Global Conference, de 08 a 15 de outubro de 2023, em Montreal, Canadá, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

IVAN BRAGA CAMPOS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da GEO BON Global Conference, de 08 a 15 de outubro de 2023, em Montreal, Canadá, inclusive trânsito, com ônus.

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 993, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, páginas 38, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:

I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo - CESPORTOS/SP:

a)SANDRO PATARO MYRRHA DE PAULA E SILVA - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b)EDSON PATRÍCIO DO NASCIMENTO - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

c)DANIEL CORAÇA JUNIOR - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; d)ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e)CARLOS MARDEN SOARES PEREIRA DA SILVA - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; f)RÔMULO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; g)WAGNER PINHEIRO DE ALMEIDA - Autoridade Portuária do Estado de São Paulo; h)JOSÉ EDUARDO FLORIDO TURCATO - Autoridade Portuária do Estado de São Paulo; i)ROBSON GOMES SANTOS - Autoridade Portuária do Estado de São Paulo; j)GUILHERME DA COSTA SILVA - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; k)JOÃO PAULO UNDICIATTI - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANT AQ ; l)HAROLDO JOSÉ PARRI - Secretaria Especial da Receita Federal do

Brasil/Ministério da Fazenda; m)CRISTIANE DOS SANTOS - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda;

n)CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; e o)MARTHA LUZIA MENDONÇA VERGINE - Governo do Estado de São Paulo/Secretaria de Segurança Pública.

II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS:

DANIEL ALVES DOS SANTOS - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 21 a 25 de agosto, de 2023, no Estado de São Paulo, conforme descrito a seguir: I.CEREAL SUL TERMINAL MARÍTIMO S/A. - CNPJ Nº 05.400.555/0001-44; II.RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. - CNPJ Nº 12.097.734/0002-09; III.ADM DO BRASIL LTDA. - CNPJ Nº 02.003.402/0007-60; IV.TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA.- CNPJ Nº 04.721.589/0001-78; e

V.TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA. - CNPJ Nº 09.079.434/0001-01 Art. 3º A Coordenação dos trabalhos nas auditorias será exercida por Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva, Daniel Couraça Júnior e Edson Patrício do Nascimento.

Art. 4º A Relatoria e apoio técnico serão exercidos por Jorge Leite dos Santos, Thiago Rodrigues Alves e Reginaldo Brito de Lima, empregados públicos da Autoridade Portuária de Santos.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do Festival de Economia Circular, de 08 a 12 de outubro de 2023, em São José, Costa Rica, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 05 a 28 de outubro de 2023, CARLOS EDUARDO PIANCA MARINELLI, Matrícula SIAPE nº 3337828, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e o § 1º do artigo 3º do Decreto nº 8.914, de 24 de novembro de 2016, que institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), e considerando ainda o que consta no processo nº 02001.026660/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo como membros do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman):

I - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS:

• a) Titular: Flávia Saltini Leite

b) Suplente: Lawrence Nobrega de Oliveira

• c) Suplente: Talita Oliveira Tarlei de Freitas

II - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:

• a) Titular: Renê Oliveira

b) Suplente: Fabíola Zerbini

III - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:

• a) Titular: João Paulo Morita

b) Suplente: Maurício Marcon Rebelo da Silva

IV - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO:

• a) Titular: Isolde Luiza Lando

• b) Suplente: Consuelo Tamiris Cardoso Selva

V - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS:

• a) Titular: Fabiano Morelli

VI - SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

46

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092700046