DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 002484402.2023.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, prestar auxílio à distância ao Gabinete da Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, com fundamento na Resolução Presi 36, de 1º/9/2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0034398-04.2023.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, a partir de 02 de outubro de 2023, a servidora ANA BEATRIZ CALVÃO MONNERAT DO PRADO, RF 1828, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, de Assessora Jurídica I, do Gabinete do Desembargador Federal João Consolim, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002587557.2023.4.01.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ISABEL CRISTINA KURY DE MENEZES FERRAZ, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Especialidade Taquigrafia), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000501614.2023.4.01.8002, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, ocupado pela servidora LUENA ALVES DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/09/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 17 da Resolução CJF-RES2016/00410, no art. 95 da Lei 8.112/1990, bem como o decidido no PAe 001131058.2023.4.01.8010, resolve:

AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento das atividades judicantes da Juíza Federal MÔNICA GUIMARÃES LIMA, lotada na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, no período de 16 a 20/10/2023, para participar do Curso de Especialização Teórico-prático sobre Sistemas da União Europeia e da Itália, a ser oferecido presencialmente na Alma Mater Studiorum, na Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha, Itália.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0034320-10.2023.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor MARCO ANTONIO CHAZAINE PEREIRA, RF 4371, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico do Desembargador Federal Rubens Calixto, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

No Ato n.º 5.095, de 4 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de setembro de 2023, págs. 62 e 63: Onde se lê: "... 94%¨(noventa e quatro por cento) da média aritmética ..." Leia-se: "... 96% (noventa e seis por cento) da média artimética ...".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001683-73.2023.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor CIRINO DIAS MAGALHÃES, matrícula 16515, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso II, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC 103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, bem como o Acórdão Nº 1368/2023 - TCU - Plenário, sem limitação ao teto do RGPS, e ainda o art. 26, §7º, da EC 103/2019, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 14/09/2023, o Juiz Federal JOSÉ HUMBERTO FERREIRA para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, substituir o Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA, na 4ª Turma e 2ª Seção, no período de 16/11 a 05/12/2023, em razão de férias regulamentares.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001331372.2023.4.06.8001, resolve:

NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, o bacharel em Direito CÁSSIO MEDEIROS KUBITSCHECK DE ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Chefe de Divisão (código CJ-01) da Secretaria de Administração do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, criado pela Lei Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Portaria SJMG-DIREF 31/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0034486-42.2023.4.03.8000, resolve:

NOMEAR a servidora RENATA FEDERICO NOFFS, RF 2524, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessora Jurídica do Desembargador Federal Erik Gramstrup, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0034828-53.2023.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2023, a servidora ROSA CAROLINA MERENDI DA COSTA, RF 3836, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessora Jurídica I, do Desembargador Federal Alessandro Diaferia, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0035228-67.2023.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora ISABELLA DE FREITAS SANCHEZ BARBOSA, RF 2475, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessora Jurídica I, da Desembargadora Federal Inês Virgínia, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Cristina Melo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001293786.2023.4.06.8001, resolve:

NOMEAR a servidora ROSANA CRISTINA DA SILVA MACIEL OSÓRIO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão (código CJ-01) de Diretora de Divisão da Secretaria Única dos Juizados Especiais Federais daquela subseção, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Portaria SJMG-DIREF 31/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001036903.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora ALESSANDRA RIBEIRO ARAÚJO DINIZ, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Derivaldo de Figueiredo Filho, criado pela Lei 14.226/2021, c/c a Resolução PRESITRF6 23/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010374-25.2023.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora GERUSA COUTO VALE, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Klaus Kuschel, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c a Resolução PRESI-TRF6 23/2023.

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