DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000450433.2022.4.06.8000, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Evandro Reimão, a servidora LAURA VIEIRA ALVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000450433.2022.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora LAURA VIEIRA ALVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria (código CJ-03) do Gabinete do Desembargador Federal Ev a n d r o Reimão, em decorrência da exoneração de Rita de Cássia Dias de Faria.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001263557.2023.4.06.8001, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora IZABELA FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001048691.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora DENISE FRANCISCANI SILVEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI nº 0009931-07.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º EXONERAR:

I - GIOVANNA LIMA BARANDA HORTÊNCIO, servidora sem vínculo, matrícula 01133, do Cargo em Comissão de Coordenadora da Coordenadoria Médica e Social - COMED/SGP, nível CJ-02. II - KAIO AUGUSTO COELHO MUNHOZ, servidor sem vínculo, matrícula 01128, do Cargo em Comissão de Assessor do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/DG, Assessor I, nível CJ-01.

Art. 2º NOMEAR:

I - GIOVANNA LIMA BARANDA HORTÊNCIO, servidora sem vínculo, matrícula 01133, para o Cargo em Comissão de Assessor do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/DG, Assessor I, nível CJ-01, lotando-a na mesma unidade. II - KAIO AUGUSTO COELHO MUNHOZ, servidor sem vínculo, matrícula 01128, para o Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria Médica e Social - COMED/SGP, nível CJ-02, lotando-o na mesma unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI n° 2023.0.000017845-1, resolve:

I - Dispensar, a pedido, CAROLINA OLIVEIRA SERPA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Pessoal;

II - Designar HODEVA RODRIGUES CARNEIRO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Pessoal.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:

Dispensar, a pedido, MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Polo Administrativo da Região Metropolitana de Fortaleza. PUBLIQUE-SE.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000041-10.2023.6.13.8240, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSELY APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada Assistente I, nível FC-01, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do documento nº 4481582, a partir de 16/8/2023.

Art. 2º Dispensar ELISÂNGELA PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do documento nº 4481582, a partir de 16/8/2023.

Art. 3º Designar ROSELY APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do documento nº 4481582, a partir de 16/8/2023.

Art. 4º Dispensar ROSELY APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do documento nº 4523561, a partir de 31/8/2023.

Art. 5º Designar VIVIANE ALBUQUERQUE FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do documento nº 4523561, a partir de 31/8/2023.

Art. 6º Designar ROSELY APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada Assistente I, nível FC-01, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do documento nº 4524948, a partir de 31/8/2023.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000028546-0, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora ROBERTA FREIRE CARDOSO MEIRELLES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 001626149.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Conceder, nos termos do art. 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §4º, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/1991, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria do Ministério da Economia nº 424/2020, o benefício de pensão civil vitalícia a MARIA ZENICE COSTA DOS SANTOS, CPF nº 002.484.155-22, a partir de 04/08/2023, data do óbito de seu cônjuge, João Ferreira dos Santos, CPF nº 002.032.625-49, ex-servidor inativo deste Tribunal, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor obtido nos termos do art. 23, caput, da EC nº 103/2019.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI n° 2023.0.000017274-7, resolve, a partir de 01/11/2023: I - Dispensar RAQUEL CORDEIRO GADELHA GUIMARÃES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Análise de Preços; II - Designar CLÁUDIO SILVA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Análise de Preços.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO em exercício, na forma da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000034610-9, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de setembro de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora ANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA foi nomeada pelo Ato GP nº 497, de 15 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20 de dezembro de 2022.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 12/09/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por VÂNIA VERONEZ DA COSTA, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº Lei n. 8.868/1994, vaga n. 44.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

64

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092700064