DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1034638/2023, resolve:

Art. 1º Designar ISABEL LACERDA OLIVEIRA FACÓ, matrícula N. 317.377, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida Unidade.

Art. 2º Designar RAQUEL ALVES DE MIRANDA, matrícula N. 318.321, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1034958/2023, resolve:

Art. 1º Designar SUELI RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS, matrícula N. 315.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Designar RODRIGO SILVA DAS CHAGAS, matrícula N. 318.408, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade. Art. 3º Designar JOÃO NETO ARANTES BENTO, matrícula N. 321.369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 4º Designar VANIA LUCIA BARBOSA, matrícula N. 313.594, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria GPR Nº 2.230, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de setembro de 2023, Seção 2, fl. 65,

onde se lê: ...Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, ADRIAN HENRIQUE GOMES DE MORAES, matrícula N. 321.374, ..., ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho...,

leia-se: ...Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, ADRIAN HENRIQUE GOMES DE MORAES, matrícula N. 321.374, ..., ficando dispensado, a partir de 20 de setembro de 2023, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho....

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0031388/2023, resolve:

Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do óbito de seu ocupante, LEÔNIDAS MORAES DA SILVA, matrícula 317.769, ocorrido em 13 de setembro de 2023.

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0031391/2023, resolve:

Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do óbito de seu ocupante, Saulo Pereira Arruda, matrícula 318.637, ocorrido em 14 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a existência de 02 (dois) cargos vagos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Regional, sem que haja concurso vigente,

CONSIDERANDO que a realização de concurso público exigiria o dispêndio de vultosos recursos públicos, num cenário de retração econômica e necessidade de atendimento ao teto constitucional de gastos, demandando especial atenção da Administração Pública ao princípio constitucional da eficiência,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo eletrônico PROAD nº 8572/2023, inclusive quanto ao atendimento das exigências do Tribunal de Contas da União em processos de aproveitamento,

CONSIDERANDO o disposto no capitulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público 2017, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 - na data de 5 de março de 2018,

CONSIDERANDO a autorização recebida daquela Corte Eleitoral, por meio do Ato PR nº 359/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 25 de setembro de 2023, para o aproveitamento de candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, resolve:

Art. 1º Tornar pública a autorização de aproveitamento dos candidatos Fernando Vinicius Duarte Magalhães e Daivid Meyer Pinto, classificados em 45ª e 46ª posições da listagem da ampla concorrência, respectivamente, no Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, visando ao provimento de 02 (dois) cargos vagos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Regional.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 1132/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 31 de agosto de 2023, para tornar sem efeito a nomeação do abaixo relacionado, para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018:

• DOUGLAS ROSA DA SILVA

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR n° 608, publicado no DOU em 30/08/2023:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

FRANCISCO VIEIRA TORRES/ 631º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Heloísa de Cássia Machado Martins em outro cargo público, nº 2304/ Ato PR nº 608, publicado no DOU em 30/08/2023;

MARCOS DE CARVALHO ORDONHO/ 720º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduardo Alcantara de Oliveira em outro cargo público, nº 997/ Ato PR nº 632, publicado no DOU em 12/09/2023;

Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

ROSE MAZIERO/ 754ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Heloísa de Cássia Machado Martins em outro cargo público, nº 2304/ ;

JULIA SOARES TERRA/ 757ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduardo Alcantara de Oliveira em outro cargo público, nº 997;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 2393/2018 - PROAD resolve:

Tornar sem efeito a Portaria n.º 484/2021-SGP publicada no Diário Oficial da União de 14/12/2021, Seção 2, página 53, eis que ficou comprovado que a servidora consta do rol de substituídos da ANAJUSTRA na Ação Ordinária nº 2004.48565-0, atestando sua condição de beneficiária de decisão judicial transitada em julgado, devendo ser assegurado o pagamento das parcelas de quintos/décimos posteriores a 8/4/1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 6198/2023 - PROAD resolve:

Alterar em parte Portaria 1063/2023 - SGP, publicada no DOU em 01/09/2023, Seção 2, pág. 116, onde se lê: "além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §5º, da Lei 12.618/2012", leia-se: "além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º, da Lei 12.618/2012".

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de PAULO SERGIO TOKITA IWAGOE, 6º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Magali Rosa de Lira, nº 1241, efetivada pelo Ato PR n° 531, publicado no DOU em 03/08/2023;

Art. 2º Nomear LEONARDO GOMES DOS REIS, 7º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Magali Rosa de Lira, nº 1241;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

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